DOU 15/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 50, terça-feira, 15 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 14/03/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 14/03/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: Associação Fazenda do Senhor Jesus de São Borja, CNPJ: 02.808.048/0001-
56.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2022
Nº Processo: 71000.003122/2022-10. Objeto: A doação do veículo TRITON SPORT HPE,
Placa: BCM2E87, UF: PR, Município: Campo Magro, Ano fabricação: 2018, Ano modelo:
2018, Cor: BRANCA, Chassi: 93XHYKL1TKCJ12944, Motor: 4N15BAB3185, RENAVAM:
1166167400. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12052843). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 14/03/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 14/03/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: Centro de Recuperação Luz no Vale - CERLUZ, CNPJ:
13.445.159/0001-61.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2022
Nº Processo: 71000.003246/2022-03. Objeto: A doação do veículo RENAULT SANDERO
EXP1016V, Placa: FRU3771, UF: SP, Município: Sorocaba, Ano fabricação: 2014, Ano
modelo: 2014, Cor: PRATA, Chassi: 93YBSR7RHEJ339862, Motor: D4DH760Q330477,
RENAVAM: 998979414. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12052125). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei
n. º 11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº
1/2020, de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa:
Licitação dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico,
realizada exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às
Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas.
Declaração de Dispensa em 14/03/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 14/03/2022.
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor
Global: Sem custo à Administração. DONATÁRIA: Caritas Diocesana de Cataduva, CNPJ:
05.639.373/0001-20.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2022
Nº Processo: 71000.004147/2022-31. Objeto: A doação do veículo CHEVROLET MONTANA
LS, Placa: FYT4383, UF: SP, Município: Sorocaba, Ano fabricação: 2014, Ano modelo: 2014,
Cor: PRETA, Chassi: 9BGCA80X0FB164868, Motor: GB5016772, RENAVAM: 1046771458.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12043964). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de
23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de
janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada
para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente
para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 14/03/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 14/03/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: Comunidade Solidariedade Sol, CNPJ: 03.836.151/0001-72.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2022
Nº Processo: 71000.005476/2022-07. Objeto: A doação do veículo VW SPACEFOX, Placa:
IPI2G51, UF: RS, Município: Passo Fundo, Ano fabricação: 2008, Ano modelo: 2008, Cor:
BEGE, Chassi: 8AWPB05Z59A316008, Motor: BPA873943, RENAVAM: 111312540. TERMO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12043595). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de 23 de agosto
de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de janeiro de 2020
e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada para a doação de
bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente para fins e usos de
interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na
redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 14/03/2022. CLÁUDIA
GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
Ratificação em 14/03/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados
e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração. DONATÁRIA: Pia União
das Irmãs da Copiosa Redenção / Casa Marta e Maria, CNPJ: 05.752.920/0003-41.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022
Nº Processo: 71000.006231/2022-99. Objeto: A doação do veículo VW SAVEIRO 1.6 CE
CROSS, Placa: EYL0837, UF: DF, Município: Brasília, Ano fabricação: 2011, Ano modelo:
2011, Cor: VERMELHA, Chassi: 9BWLB05U3CP075621, Motor: CCR513079, RENAVAM:
340490993. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12040951). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 14/03/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 14/03/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: Comunidade Terapêutica Pra Vencer, CNPJ:18.276.695/0001-
02.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022
Nº Processo: 71000.006906/2022-08. Objeto: A doação do veículo FIAT PALIO WEEK ELX
FLEX, Placa: HNK8004, UF: MG, Município: Belo Horizonte, Ano fabricação: 2010, Ano
modelo: 2010, Cor: PRETA, Chassi: 9BD17301MA4327605, Motor: 310A2011*9547014*,
RENAVAM: 212847686. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12039908). Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º
8.666/93, Lei n. º 11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria
SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº
513/2020. Justificativa: Licitação dispensada para a doação de bem apreendido em
decorrência do tráfico, realizada exclusivamente para fins e usos de interesse público
em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da
demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 14/03/2022. CLÁUDIA GONÇALVES
LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
Ratificação
em 14/03/2022.
QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR.
Secretário Nacional
de
Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração. DON AT Á R I A :
Sociedade de Libertação do Drogativo e Alcoólatra, CNPJ: 00.211.354/0001-85.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de uso nº 15/2022, 71000.090722/2021-29.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE AUTORIZADA: FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU DESPORTIVO DO RIO DE
JANEIRO - FJJDRIO, CNPJ: 07.404.556/0001-92.
OBJETO: Uso do Velódromo do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a
realização do evento denominado "TROFÉU BRASIL e BRASILEIRO MÁSTER 2022", no
período de 18/03/2022 a 21/03/2022.
SIGNATÁRIOS: Autorizante: MARCELO REIS MAGALHÃES, CPF nº 568.674.097-68.
Autorizado: ROGÉRIO DE ABREU GAVAZZA, CPF nº 636.572.877-87.
DATA DE ASSINATURA: 14/03/2022.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 873501/2018. Processo n. º
58000.002674/2018-66.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Jatai/GO - CNPJ: 01.165.729/0001-80.
Objeto: Termo de Denúncia ao Convênio nº 873501/2018. Celebrado em 09/08/2018.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor
a partir da data da sua publicação.
Assinatura 24/02/2022.
SIGNATÁRIO: Humberto de Freitas Machado - Prefeito Municipal de Jatai/GO - CPF: ***.
665.801 -**.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 883742/2019. Processo n. º
71000.015073/2019-62.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Jatai/GO - CNPJ: 01.165.729/0001-80.
Objeto: Termo de Denúncia ao Convênio nº 883742/2019. Celebrado em 15/08/2019.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor
a partir da data da sua publicação.
Assinatura 08/10/2021.
SIGNATÁRIO: Humberto de Freitas Machado - Prefeito Municipal de Jatai/GO - CPF: ***. 665.801 -**.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 917296/2021, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 550029 - Gestão: 00001; Associação Pestalozzi de Maceió,
CNPJ:12.450.268/0001-04. Lei. 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 22/12/2021
a 28/07/2022. Data de Assinatura: 14/03/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - JOSÉ
AGTÔNIO GUEDES DANTAS - Secretário Nacional de Paradesporto. Processo nº
71000.039359/2022-58.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Processo nº: 01200.703199/2016-11
contrato nº: 05/2018.
objeto: prestação de serviço de comunicação corporativa para atender o mcti, para a
realização de planejamento de comunicação, no relacionamento com a imprensa, na
produção de conteúdo multimídia e em relações públicas, a serem realizadas em território
nacional e internacional.
cláusula primeira - do objeto - por este termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da lei n°
8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 10 % (dez por cento) o
valor dos itens do contrato nº 05/2018, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2022,
observado o disposto na cláusula oitava do referido contrato e da planilha..
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2022).'
SUBSECRETARIA DE UNIDADES VINCULADAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o Despacho Ministerial CGGM que acolheu na íntegra as
orientações da CONJUR/MCTI constantes do Parecer 80/2022/CONJUR-MCTI/CG U / AG U ,
que recomendou o saneamento da etapa 4 da 1ª fase do Chamamento Público nº 31/2021,
em observância aos princípios do devido processo legal e da verdade material, com
aplicação subsidiária da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, informamos que o processo
seletivo retroagirá à etapa 4 da 1ª fase do Chamamento Público nº 31/2021, qual seja, à
fase de interposição de recursos.
Diante disso, ficam intimados os proponentes a apresentarem contrarrazões em
face dos recursos apresentados pelos demais proponentes, em que será realizada análise
pela Comissão de Avaliação do Chamamento.
A apresentação das Contrarrazões deverá ser remetida exclusivamente por
meio eletrônico, entre os dias 15 a 21 de março de 2022 até às 23h59, por meio do link
abaixo, não sendo conhecido recurso interposto fora do prazo:
https://formularios.mctic.gov.br/index.php/472751?lang=pt-BR
Caso o formulário apresente qualquer instabilidade solicitamos que o MCTI seja
comunicado do fato por meio do email: chamamento.oceano@mcti.gov.br.
MARCELO MARCOS MORALES
Presidente da Comissão de Chamamento Público nº 31/2021
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, através de seu
pregoeiro,
torna
público
que
o
Pregão
03/2022
referente
ao
processo
nº
01241.000469/2021-10, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de operação de
infraestrutura e atendimento ao usuário de tecnologia da informação e comunicação (TIC),
visando a disponibilidade dos recursos e serviços de TIC no âmbito do CENTRO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI; teve como vencedora do item único
a empresa CONECTAA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 00.530.341/0001-
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