DOU 16/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 51, quarta-feira, 16 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 29, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
87, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no do Anexo I, art. 10, inciso VII,
do Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019, e no art. 4º do Memorando de
Entendimento firmado entre a Coordenação-Geral do Centro de Tratamento e Resposta a
Incidentes Cibernéticos de Governo do Departamento de Segurança da Informação do
Gabinete de Segurança Institucional da República Federativa do Brasil e a Equipe Indiana
de Resposta a Emergências de Computadores do Ministério de Eletrônica e Tecnologia da
Informação da República da Índia, cujo extrato foi publicado na Seção 3 do Diário Oficial
da União nº 26, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:
Art. 1º Indicar os servidores do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República abaixo relacionados, na qualidade de representantes, para iniciar e facilitar os
programas do Memorando de Entendimento firmado com a República da Índia sobre
segurança cibernética:
I - Tenente-Coronel do Exército PAULO CÉSAR CARVALHO NUNES, Coordenador-
Geral da Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos
do Governo do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República; e
II - MAURÍCIO LEITE FERREIRA DA SILVA, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de
Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Governo do Departamento de
Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 19, de 27 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
PORTARIA Nº 30, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
87, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Anexo I, art. 10, inciso VII, do
Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019, e no art. 4º do Memorando de Entendimento
firmado entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Federativa do Brasil e o Ministério dos Transportes e Comunicações da República da
Finlândia, cujo extrato foi publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 44, de 03 de
março de 2022, resolve:
Art. 1º Indicar os servidores do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República abaixo relacionados, na qualidade de representantes, para iniciar e facilitar os
programas do Memorando de Entendimento firmado com a República da Finlândia sobre
segurança cibernética:
I - Tenente-Coronel do Exército PAULO CÉSAR CARVALHO NUNES, Coordenador-
Geral da Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos
do Governo do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República; e
II - MAURÍCIO LEITE FERREIRA DA SILVA, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de
Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Governo do Departamento de
Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 74, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, S U B S T I T U T O, conforme o disposto no inciso IX do art. 26 do
Anexo I ao Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019 e no uso da subdelegação de
competência que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019,
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria SE/GSI/PR Nº 54, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 40, de 25
de fevereiro de 2022, Seção 2, página 4, que trata da designação de MARIA DENISE NUNES
BENDER.
OSMAR LOOTENS MACHADO
PORTARIA Nº 75, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, S U B S T I T U T O, conforme o disposto no inciso IX do art. 26 do
Anexo I ao Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019 e no uso da subdelegação de
competência que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019,
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
KARINA VALÉRIA CURCI RAMOS PEREIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de
ASSISTENTE, código FCE 2.07, na Divisão Administrativa do Departamento de Gestão da
Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
OSMAR LOOTENS MACHADO
PORTARIA Nº 76, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, S U B S T I T U T O, conforme o disposto no inciso IX do art. 26 do
Anexo I ao Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019 e no uso da subdelegação de
competência que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019,
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
MARIA DENISE NUNES BENDER para exercer Cargo Comissionado Executivo de ASSISTENTE,
código CCE 2.07, na Coordenação de Assuntos Funcionais do Departamento de Gestão da
Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa.
OSMAR LOOTENS MACHADO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 91, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de julho
de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o Sd EB RAFAEL BATISTA REIS da Gratificação de Representação de AUXILIAR, código GR I,
na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a contar de 14 de março de 2022.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 23/DGP/SPG/DG/ABIN/GSIPR, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA,
no exercício
da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 53/GAB-
DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço
ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. ANÁLIA RODRIGUES PERNAMBUCO,
CPF nº 484.277.211-53, nascida em 18/12/1962, instituída por falecimento do ex-servidor
aposentado, matrícula ABIN nº 907689, detentor do cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "P", Padrão I, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira
de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea
"b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 29/01/2022, data do
óbito. (00091.002523/2022-32)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
JEANER LUIS DE PAULA SILVA
PORTARIA Nº 25/DGP/SPG/DG/ABIN/GSIPR, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA,
no exercício
da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 53/GAB-
DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço
ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte ao Sr. LÚCIO GOMES PIRES SAMPAIO, CPF nº
038.418.041-87, nascido em 18/03/1945, instituída por falecimento da ex-servidora em
atividade, matrícula ABIN nº 38365, detentora do cargo de Psicólogo, Nível Superior, Classe
"E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº
8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional 103/2019, a contar de 11/12/2021, data do óbito. (00091.002367/2022-18)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
JEANER LUIS DE PAULA SILVA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único,
inciso II e IV, da Constituição, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para, na Unidade
Gestora - UG 110795 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, atuarem como:
Ordenador (a) de Despesa: THIAGO RAMOS DE SOUZA
Ordenador (a) de Despesa Substituto(a): JEFERSON DIAS BARBOSA
Gestora Financeira Titular: DULCE PATRÍCIA OGA
Gestora Financeira Substituta: ÂNGELA MARIA MASCARENHAS MELIS
Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão: VANESSA MARQUES QUE I R OZ
Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão Substituta: VANESSA
MAGALHÃES CAETANO DE ALMEIDA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 534, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de
novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro
de 2003, e no Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 10.827, de
30 de setembro de 2021 e o que consta no Processo SEI nº 21036.002782/2021-17, resolve:
Dispensar INES FIGUEIROA BITTENCOURT, matrícula SIAPE nº 1670564, da Função
Comissionada Técnica de Técnico em Gestão Administrativa II, símbolo FCT-15, da
Superintendência
Federal de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
no Estado de
Pernambuco, da Secretaria-Executiva.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO