DOU 16/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 51, quarta-feira, 16 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das SFAs,
aprovado pela Portaria N. º 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta no
Decreto - Lei N.º 818, de 05 de setembro de 1969, na Instrução Normativa nº 22, de 20
de Junho de 2013.
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa LJT Comércio
de Defensivos Agrícolas Eirelli, CNPJ n.o 03.789.858/0001-75, que se encontra em local
incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado
de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova,
CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação
de
Julgamento
n.°
0110/2021, 
referente
ao
processo
administrativo
n.o
21024.005035/2021-70.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o arquivamento do
processo.
JOSE DE ASSIS GUARESQUI
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 130024
Nº Processo: 21032004232202091. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de serviços comuns de engenharia de execução de projeto de Plano de
Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 43. Edital:
16/03/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Br 230, Km 14, Bairro
Morada Nova, Morada Nova - Cabedelo/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/130024-
5-00001-2022. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2022 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/03/2022
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANILO LOSADA JAPIASSU
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/03/2022) 130024-00001-2022NE999999
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21028.013219/2021-73
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Carlos Chagas/MG - CNPJ nº 18.477.315/0001-90.
Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade geográfica básica
do município de Carlos Chagas/MG, para aplicação conjunta de ações no âmbito da
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe
responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura ou da
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo.
Data da Assinatura: 17/02/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº ...702....-53 - Secretário de Defesa
Agropecuária o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e José Amadeu
Nanayoski Tavares - CPF/MF n° ....992...-72. Prefeito do município de Carlos Chagas/MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.015962/2021-80.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 013/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Santo Ângelo/RS - CNPJ nº 87.613.071/0001-48.
Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade geográfica básica
do município de Santo Ângelo/RS, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho em anexo.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe
responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Data da Assinatura: 14/03/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº ....317....-53 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Jacques Gonçalves
Barbosa - CPF/MF n° ....479....-15. Prefeito do município de Santo Ângelo/RS.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21166000017202268 . Objeto: Contratação de empresa especializada no
serviço de fornecimento de energia elétrica, para a sede do 3º DISME e suas Estações
meteorológicas localizadas no Estado de PERNAMBUCO. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Concessionária que exerce de forma exclusiva o fornecimento de energia elétrica.
Declaração de Dispensa em 14/03/2022. WAGNER DE ARAGAO BEZERRA. Coordenador 3º
Disme. Ratificação em 14/03/2022. MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA. Diretor Inmet.
Valor Global: R$ 68.264,02. CNPJ CONTRATADA : 10.835.932/0001-08 COMPANHIA
ENERGETICA DE PERNAMBUCO.
(SIDEC - 15/03/2022) 130011-13001-2022NE000001
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Coaraci, Objetivo: execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem
como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e
titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de
regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Com
prazo de vigência de 60(sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, ficando sua
eficácia condicionada à publicação do respectivo extrato no D.O.U. Assinatura: Salvador -
BA, de 09 de Março de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Jadson Albano Galvão - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 259/2022
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso, CNPJ: 00.375.972/0002-41 e a Prefeitura
Municipal de Tabaporã-MT, CNPJ: 37.464.997/0001-40, cujo objeto é a execução de
atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a
capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de
reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária.
Processo nº 54000.020326/2022-04.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE CESSAO DE USO
Cessao de Uso nr 230/2022. CEDENTE: a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de
Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37. CESSIONARIO: Municipio
de Tarumirim - MG, CNPJ n 18.338.855/0001-92. Processo nr 54170.006989/2005-55.
Objeto: Cessao de uso a titulo precario, unilateral e discricionario da area de 9,3326 ha,
situada no PA Sao Sebastiao, naquele Municipio. Vigencia: sem prazo determinado,
podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Cedente, por razoes de conveniencia e
oportunidade, sem direito a indenizacao por parte do Cessionario. Data da Assinatura:
14.03.2022. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, pelo Cedente, e Marcilio de Paula Bonfim,
pelo Cessionario.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1
O Superintendente Regional do Incra no Paraná torna público que se encontra
a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE
ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações sem fins lucrativos
representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar
possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando a disponibilização de equipe
técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e
fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição da Superintendência
Regional do Incra no Estado do Paraná. O edital para credenciamento de entidades
representavas dos beneficiários da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60
(sessenta)
dias 
e
poderá 
ser
adquirido
no 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/incra/pt-br, 
a
partir 
desta
publicação. 
Processo
SEI 
Nº
54000.042899/2021-08.
ROBSON LUIS BASTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 373046 - INCRA-NATAL/RN
Número do Contrato: 1403/2021.
Nº Processo: 54000.095526/2021-21.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO R.G.NORTE-INCRA/SR-19.
Contratado: 02.474.174/0001-11 - ELEVADORES SUPER LTDA - EPP. Objeto: Este termo
aditivo objetiva corrigir o erro material contido na cláusula segunda (item 2.1.) do contrato
nº 1403/2021. Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
79.880,00. Data de Assinatura: 14/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2022).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
COMUNICADO DIRAB Nº 2, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO DA COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB , no uso de suas atribuições estatutárias, resolve: 1. TORNAR
PÚBLICAS as Planilhas de Preço de Frete Rodoviário de Carga 2022, atualizadas conforme NOC
30.202, passando a vigorar a partir da data de sua publicação. Planilha de Preço de Frete
Rodoviário de Carga Suprimento.
JOSÉ JESUS TRABULO DE SOUSA JÚNIOR
ANEXO
MANUAL DE CÁLCULO DOS CUSTOS RODOVIÁRIOS
Planilha de Preço de Frete Rodoviário de Carga Suprimento
.
Distância em Km
Preço Frete Transportador (R$ / t)
.
01 a 75
21,20483
.
76 a 150
43,20277
.
151 a 250
62,42032
.
251 a 350
84,41937
.
351 a 500
110,09470
.
501 a 700
145,93953
.
701 a 900
187,62887
.
901 a 1250
243,01246
.
1251 a 1750
329,81553
.
1751 a 2250
432,42685
.
2251 a 2750
534,24836
.
2751 a 3500
667,59289
.
3501 a 4500
853,51469
.
4501 a 5500
1052,11050
.
5501 a 6000
1197,01457