DOU 16/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 51, quarta-feira, 16 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis, processo Sei 21202.000699/2013-31:
Partes: Embrapa (Doadora) e a UNISUL (Donatária); Objeto: Termo de doação de bens
móveis, celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a
Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL; Fonte de Recurso: N/A;
Valor Global: R$ 1.015,09; Data de Assinatura: 10/03/2022; Validade: Após a assinatura;
Signatários: Darci Dambrós Júnior pela Doadora e Valter Alves Schmitz Neto pela
Donatária.
EMBRAPA TRIGO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; SAIC: 21100.22/0016-5; Partes: Embrapa Trigo
e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE; CNPJ: 20.320.503/0001-51; Objeto: Fundação
transfere à Embrapa 28 equipamentos; Fonte de recursos: Não se aplica; Valor global
estimado: Não se aplica; Modalidade: Não se aplica; Data de assinatura: 11/03/2022; À
partir de 11/03/2022; Signatários: Denilson Focking, Chefe-Adjunto de Administração e
Dayana Fernanda Maldaner, Supervisora do Setor de Patrimônio e Suprimentos da
Embrapa Trigo e Rodrigo Gava, Diretor-Presidente da Funarbe.
EMBRAPA ALIMENTOS E TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
Especie: Contrato SAIC nº 24500.21/0023-2; Pregão Eletrônico SRP nº 7/2020 - Embrapa
Informática Agropecuária. Processo nº 21173.001128/2021-11. Objeto: Fornecimento de
equipamentos/materiais de informática e eletroeletrônicos (Switchs e Cabos), novos e de
primeiro uso, para Embrapa Alimentos e Territórios. Contratante: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
(00.348.003/0025-98) e Contratada: Zoom
Tecnologia Ltda.
(06.105.781/0001-65). Valor Global: R$ 37.500,00. Vigência: 10/01/2022 à 10/04/2023;
Assinatura: 10/01/2022. Signatários: Pela Contratante Luciano Ribeiro Sales (Chefe Adjunto
de Administração em exercício) e Marcus Vinicius Godoy (Supervisor de Infraestrutura e
Suprimentos em exercício) e pela Contratada Guilherme Nunes Silva (Representante).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato SAIC nº 24500.20/0007-6-02; Pregão Eletrônico
nº 003/2020 - Embrapa Alimentos e Territórios. Processo nº 21173.000599/2021-11.
Objeto: prorrogação da execução do contrato original por mais 12 (doze) meses.
Contratante: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (00.348.003/0025-98) e
Contratada: Realiza Gestão & Terceirização Ltda. (30.597.341/0001-57). Valor Total: R$
40.739,10. Vigência: 11/12/2021 a 11/12/2022; Assinatura: 30/11/2021. Signatários: Pela
Contratante Elizabeth Garlich (Chefe Adjunta de Administração) e Luciano Ribeiro Sales
(Supervisor de Infraestrutura e Suprimentos) e pela Contratada Igor Ewerton Florindo
Rytchysky (Sócio Administrador).
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO Referente ao Extrato do Contrato SAIC nº 24500.21/0008-3;
Dispensa de Licitação nº 049/2020. Processo nº 21173.000402/2020-54. Publicado no DOU
de 30/04/2021, seção 3, pagina 009.
Onde se lê: vigência: 16/04/2021 à 16/04/2022,
Leia se: vigência: 16/04/2021 à indeterminado.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
Ministério da Cidadania
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 11/2022,
em decorrência do Processo Interno nº 02/2022. Partes:
CEASAMINAS e ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto:
Assessoramento 
e
prestação 
de
serviços 
advocatícios
na 
realização
de
acompanhamento e defesa da CeasaMinas em Ação de Dissídio Autos nº 0011751-
43.2021.5.03.0000 proposta contra a Estatal pelo Sindicato dos Trabalhadores Ativos
Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais -
SINDSEP-MG,
na qual
os advogados
integrantes
do corpo
jurídico interno
da
CEASAMINAS são impedidos de atuar face à possibilidade de caracterização de atuação
corporativa e parcial. Prazo: 12 meses, contados da publicação do extrato do contrato
no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado até o limite de 5 anos. Valor:
R$22.000,00 em parcela única, até 5 dias contados da assinatura. Data da assinatura:
07/02/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 45/2022
O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas
alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 013/2009, celebrado entre o então Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Governo do Estado do Pernambuco/PE, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes
em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Assessoria da Tomada de Contas Especial da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, localizada no SMAS
Trecho 03, Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP 70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra da presente notificação.
. Responsáveis
CPF /CNPJ
Nº do Processo
Ofício Citatório
. LAURA MOTA GOMES
541.276.024-49
71000.043063/2009-45
Ofício nº 51/2022/SE/SGFT/DTEDS TCE/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de
Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a registro da cadastro de débito inferiro e procedimentos constante na IN 71/12 do Termo de Convênio nº
201/2008, celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e a Prefeitura Municipal de Jenipapo de Minas/MG, tendo em vista a tentativa de
notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Assessoria da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. R ES P O N S ÁV E L
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
OFÍCIO CITATÓRIO
. Márlio Geraldo Costa
090.211.836-68
71000.515569/2008-89
OFÍCIO Nº 48/2022/SE/SGFT/DTEDS-TCE/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará os procedimentos, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei
10.522/2002 e suas alterações.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo
Nacional de Assistência Social, em
cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784,
de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente
à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se
encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de
Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 -
BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação
deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:
Nº 28/2022 - Gerson Neves, CPF: 272.784.761-00, Ex-Prefeito Municipal de
Nova Brasilândia D'Oeste/RO, Ofício nº 272/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CA P C - R F F/ M C,
SEI 11904526, processo nº 71001.025725/2014-52.
Nº 29/2022 - Antônio Carlos Paim Cardoso, CPF: 061.664.585-68, Ex-Prefeito
Municipal de Amélia Rodrigues/BA, Ofício nº 78/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-
RFF/MC, SEI 11814473, processo nº 71000.070154/2017-63.
Brasília-DF, 15 de março de 2022.
KAMILA RODRIGUES SATO
Diretora Executiva
Substituta
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2022
Nº Processo: 71000.002897/2022-78. Objeto: A doação do veículo TOYOTA COROLLA
ALTIS20FX, Placa: OAU5437, UF: MT, Município: Cuiabá, Ano fabricação: 2011, Ano modelo:
2011, Cor: PRETA, Chassi: 9BRBD48E0C2559263, Motor: M050714, RENAVAM: 412890801.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12058313). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de
23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de
janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada
para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente
para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 14/03/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 14/03/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: Associação Terapêutica e Ambiental Paraiso, CNPJ: 12.793.219/0001-74.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Segundo Termo Aditivo ao Termo de fomento nº 901778/2020.
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ/MF: 05.526.783/0001-65. Convenente:
COMUNIDADE CATÓLICA SENHOR JESUS/GO - CNPJ/MF: 05.834.351/0001-11. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por fim o acréscimo da contrapartida financeira no valor
R$ 72.294,00 (setenta e dois mil duzentos e noventa e quatro reais) equivalentes a
28,91 % do total pactuado, não atingindo ao percentual estabelecido no art. 43 do
Decreto nº 8.726/2016, do Termo de Fomento nº 901778/2020, totalizando o valor
global da parceria em R$ 322.312,00 (trezentos e vinte e dois mil trezentos e doze
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações