DOU 16/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 51, quarta-feira, 16 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EDITAL Nº 27/2022/SEI-MCOM, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de
21 de junho de 2018, no PARECER nº 00033/2022/CONJUR-MCTIC/CGU/AGU, na NOTA TÉCNICA Nº 3191/2022/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.055771/2015-41, resolve:
a) anular o EDITAL Nº 40/2019/SEI-MCTIC, de 15 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2019, bem como todos os atos subsequentes dele
decorrentes; e
b) tornar sem efeito o EDITAL Nº 92/2021/SEI-MCTIC, de 16 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2021, bem como todos os atos subsequentes
dele decorrentes;
b) neste mesmo ato, homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na
localidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, por meio do canal 297E, Classe C, referente ao Edital de Seleção Pública nº 78/2015/SEI-MC, publicado no Diário Oficial da
União de 26 de outubro de 2015, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL RECUPERANDO VIDAS, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final
constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018, a fim de obter localidades em número
compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO IES CONVENIADA
IGC
PROPOSTA
S I T U AÇ ÃO
. CENTRO
DE
ENSINO
SUPERIOR DE APUCARANA -
C ES U A P
Instituição
de Educação
Superior.
53900.076545/2015-02
1º Lugar
Não se aplica.
2,365
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação solicitada na
Nota Técnica nº 8790/2020.
. INSTITUTO
SALESIANO
SAGRADO CORAÇÃO
Instituição
de Educação
Superior.
53900.076940/2015-87
2º Lugar
Não se aplica.
2,233
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação solicitada na
Nota Técnica nº 8790/2020.
. INSTITUTO
DE
ENSINO
SUPERIOR BLAURO CARDOSO
DE MATTOS
Instituição
de Educação
Superior.
53900.071656/2015-14
3º Lugar
Não se aplica.
-
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação solicitada na
Nota Técnica nº 8790/2020.
. FUNDAÇÃO
CULTURAL
E
ASSISTENCIAL RECUPERANDO
V I DA S
Fundação de
Direito
Privado.
53900.077342/2015-25
4º Lugar
Faculdade Metropolitana da
Grande Recife
1,4726
Deferida
(Vencedora)
Entidade vencedora do procedimento
de
seleção.
NOTA
TÉCNICA
Nº
3202/2022/SEI-MCOM
(N.SEI
9550132)
. FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
Fundação de
Direito
Privado.
53900.076330/2015-83
5º Lugar
Universidade
Federal
de
Sergipe - UFS
3,0186
Prejudicada
Análise prejudicada em virtude de
habilitação de outra entidade melhor
classificada.
. FUNDAÇÃO JOSÉ FRANCISCO
FILHO - FUNDIDI
Fundação de
Direito
Privado.
53900.076669/2015-80
6º Lugar
Faculdade Santa Emília
2,8194
Prejudicada
Análise prejudicada em virtude de
habilitação de outra entidade melhor
classificada.
.
FUNDAÇÃO GLORIA
Fundação de
Direito
Privado.
53900.073626/2015-42
7º Lugar
Faculdade
Multivix
de
Castelo
2,7386
Prejudicada
Análise prejudicada em virtude de
habilitação de outra entidade melhor
classificada.
.
Recurso
indeferido:
ausência
de
circunstâncias suscetíveis de rever a
decisão
-
NOTA
TÉCNICA
Nº
3472/2021
(N.SEI
6827532)
e
Despacho
de
Decisão
(N.
SEI
6827538)
. FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II
Fundação de
Direito
Privado.
53900.064634/2015-06
8º Lugar
Faculdade Canção Nova
2,7085
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação solicitada na
Nota Técnica nº 8790/2020.
. FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL
CULTURAL E ASSISTENCIAL DE
PINHEIRO - FECAP
Fundação de
Direito
Privado.
53900.002097/2016-83
9º Lugar
Instituto
Federal
de
Educação,
Ciência
e
Tecnologia do Maranhão -
IFMA
2,5111
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação solicitada na
Nota Técnica nº 8790/2020.
. FUNDAÇÃO DE INCENTIVO A
PESQUISA - FUNPESQ
Fundação de
Direito
Privado.
53900.076550/2015-15
10º Lugar
Faculdade de Apucarana -
FAP, mantida pelo Centro de
Ensino
Superior
de
Apucarana - CESUAP.
2,3650
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação solicitada na
Nota Técnica nº 8790/2020.
. FUNDAÇÃO
CULTURA
S O L I DÁ R I A
Fundação de
Direito
Privado.
53900.077063/2015-61
11º Lugar
Universidade
Católica
do
Salvador
2,1713
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação solicitada na
Nota Técnica nº 8790/2020.
. FUNDAÇÃO
EDUCATIVA
MARIA
DO
CARMO
M AG A L H Ã ES
Fundação de
Direito
Privado.
53900.077784/2015-71
12º Lugar
Faculdade Metropolitana da
da Grande Recife
1,4726
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação solicitada na
Nota Técnica nº 8790/2020.
. FUNDAÇÃO
ATOS
DE
EDUCACAO E CULTURA
Fundação de
Direito
Privado.
53900.076225/2015-44
13º Lugar
Faculdade do Maciço de
Baturité - FMB
-
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação solicitada na
Nota Técnica nº 8790/2020.
. FUNDAÇÃO
REGIONAL
DE
RADIODIFUSAO EDUCATIVA
Fundação de
Direito
Privado.
53900.000072/2016-45
13º Lugar
Universidade Evangélica do
Brasil - UEBRA (instituição
não credenciada no MEC).
-
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação solicitada na
Nota Técnica nº 8790/2020.
. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL ART
Fundação de
Direito
Privado.
53900.001190/2016-71
13º Lugar
Sociedade
Educativa
e
Beneficente
Estrela
da
Esperança (instituição
não
credenciada no MEC).
-
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação solicitada na
Nota Técnica nº 8790/2020.
. FUNDAÇÃO
CULTURAL
PORTAL DA COMUNICAÇÃO
-
53900.001988/2016-12
-
-
-
Desclassificada Natureza
jurídica
de
Associação
privada, constituída há menos de um
ano. Arquivada.
EDITAL Nº 15/2022/SEI-MCOM, 14 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de
21 de junho de 2018, no PARECER Nº 856/2019/CONJUR-MCTIC/CGU/AGU, na NOTA TÉCNICA Nº 1687/2021/SEI-MCOM, na NOTA TÉCNICA nº 9258/2020/SEI-MCTIC e na NOTA TÉCNICA Nº
1650/2022/SEI-MCOM, constantes do processo nº 53900.055849/2015-28, resolve:
a) anular o Edital nº 277/2018/SEI-MCTIC, de 25 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2019, bem como todos os atos subsequentes dele
decorrentes;
b) anular o Edital nº 23/SEI-MCOM, de 23 de março de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2021, bem como todos os atos subsequentes dele
decorrentes;
c) neste mesmo ato, homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na
localidade de Vera Cruz, Estado de São Paulo, por meio do canal 256E, Classe C, referente ao Edital de Seleção Pública nº 78/2015/SEI-MC, publicado no Diário Oficial da União de 26 de
outubro de 2015, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO BRITO JUNIOR DE RÁDIO E TV EDUCATIVA, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste
Ed i t a l .
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018, a fim de obter localidades em número
compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO
IES CONVENIADA
IGC
PROPOSTA
SITUAÇÃO (Detalhamento nas Notas
nº 1650/2022, nº 1687/2021 e nº
9258/2020)
. FUNDAÇÃO
DE
ENSINO
EURÍPIDES
SOARES DA ROCHA
Fundação
de
Direito Privado
53900.070329/2015-45
1º Lugar
Centro
Universitário
Eurípides de Marília -
UNIVEM
3,0088
Indeferida
Fundação
privada, sem
sede
na
localidade.
Apresentou a documentação
incompleta, conforme Nota Técnica nº
1643/2021 e Despacho de Decisão nº
127 / 2021