DOU 16/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 51-A
Brasília - DF, quarta-feira, 16 de março de 2022
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6° da Lei nº 9.961,
de 28 de janeiro de 2000, resolve:
N O M EA R
MAURÍCIO NUNES DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de
Saúde Suplementar - ANS, com mandato até 7 de setembro de 2025, na vaga decorrente
do término do mandato de Rodrigo Rodrigues de Aguiar.
Brasília, 16 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08084.000620/2022-91 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R
JAMILE DUARTE COELHO VIEIRA ao cargo de Juíza Substituta do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado de Alagoas.
Brasília, 16 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
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