DOU 17/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 52, quinta-feira, 17 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 4.921, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea "a", da Constituição Federal, em
conformidade com os termos da Portaria MCom nº 2.524, de 4 de maio de 2021, e, tendo
em vista o que consta do Processo nº 53115.020360/2021-30, resolve:
Art. 1º Consignar à CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ nº 00.530.352/0001-59, os
canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons
e Imagens (GTVD) e para o Serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital
(RTVD), com caráter primário.
Art. 2º O funcionamento das estações está condicionado à autorização para uso
da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FARIA
ANEXO
. UF
Município
Canal Digital
Serviço
. ES
Afonso Cláudio
26
RTVD
. ES
Alfredo Chaves
26
RTVD
. ES
Anchieta
12
RTVD
. ES
Apiacá
29
RTVD
. ES
Aracruz
12
RTVD
. ES
Atilio Vivacqua
31
RTVD
. ES
Baixo Guandu
16
GT V D
. ES
Bom Jesus do Norte
28
RTVD
. ES
Conceição da Barra
28
RTVD
. ES
Conceição do Castelo
27
RTVD
. ES
Ec o p o r a n g a
26
RTVD
. ES
Ibiraçu
13
RTVD
. ES
Iconha
36
RTVD
. ES
Itapemirim
27
RTVD
. ES
Itarana
26
RTVD
. ES
Jerônimo Monteiro
26
RTVD
. ES
Muqui
26
RTVD
. ES
Pancas
26
RTVD
. ES
Pinheiros
27
RTVD
. ES
Piúma
27
RTVD
. ES
Presidente Kennedy
27
RTVD
. ES
Rio Bananal
26
RTVD
. ES
Santa Leopoldina
28
RTVD
. ES
Santa Teresa
26
GT V D
. ES
São Gabriel da Palha
26
RTVD
. PR
Alto Paraná
25
RTVD
. PR
Ampére
49
RTVD
. PR
Andirá
15
RTVD
. PR
Antonina
16
RTVD
. PR
Arapoti
21
RTVD
. PR
Barracão
41
RTVD
. PR
Cafelândia
39
RTVD
. PR
Cambará
43
RTVD
. PR
Campina da Lagoa
30
RTVD
. PR
Campo do Tenente
29
RTVD
. PR
Cândido de Abreu
15
RTVD
. PR
Candói
25
RTVD
. PR
Cantagalo
42
RTVD
. PR
Capanema
19
RTVD
. PR
Capitão Leônidas Marques
15
RTVD
. PR
Carlópolis
21
RTVD
. PR
Centenário do Sul
36
RTVD
. PR
Cerro Azul
16
RTVD
. PR
Chopinzinho
31
RTVD
. PR
Cidade Gaúcha
46
RTVD
. PR
Figueira
48
RTVD
. PR
Goioxim
19
RTVD
. PR
Guaraqueçaba
46
RTVD
. PR
Icaraíma
46
RTVD
. PR
Imbaú
46
RTVD
. PR
Inácio Martins
24
RTVD
. PR
Ipiranga
20
RTVD
. PR
Iretama
48
RTVD
. PR
Ivaí
24
RTVD
. PR
Jaguariaíva
43
RTVD
. PR
Joaquim Távora
49
RTVD
. PR
Juranda
18
RTVD
. PR
Mamborê
17
RTVD
. PR
Mangueirinha
18
RTVD
. PR
Manoel Ribas
33
RTVD
. PR
Morretes
42
RTVD
. PR
Nova Laranjeiras
16
RTVD
. PR
Nova Londrina
15
RTVD
. PR
Ortigueira
13
RTVD
. PR
Paraíso do Norte
23
RTVD
. PR
Paranacity
20
RTVD
. PR
Piên
12
RTVD
. PR
Pinhão
44
RTVD
. PR
Piraí do Sul
46
RTVD
. PR
Planalto
50
RTVD
. PR
Quatiguá
44
RTVD
. PR
Quedas do Iguaçu
40
RTVD
. PR
Querência do Norte
25
RTVD
. PR
Rebouças
40
RTVD
. PR
Reserva
40
RTVD
. PR
Ribeirão Claro
9
RTVD
. PR
Ribeirão do Pinhal
40
RTVD
. PR
Rio Azul
31
RTVD
. PR
Rio Bonito do Iguaçu
31
RTVD
. PR
Roncador
30
RTVD
. PR
Salto do Lontra
40
RTVD
. PR
Santa Fé
25
RTVD
. PR
Santa Maria do Oeste
46
RTVD
. PR
Sengés
47
RTVD
. PR
Siqueira Campos
7
RTVD
. PR
Tibagi
10
RTVD
. PR
Turvo
31
RTVD
. PR
Ventania
20
RTVD
. PR
Wenceslau Braz
19
RTVD
. RJ
Bom Jardim
46
RTVD
. RJ
Bom Jesus do Itabapoana
49
RTVD
. RJ
Casimiro de Abreu
17
RTVD
. RJ
Conceição de Macabu
29
RTVD
. RJ
Duas Barras
31
RTVD
. RJ
Itaocara
42
RTVD
. RJ
Natividade
40
RTVD
. RJ
Porciúncula
26
RTVD
. RJ
Sumidouro
25
RTVD
. RJ
Trajano de Morais
48
RTVD
. RS
Ajuricaba
41
RTVD
. RS
Antônio Prado
38
RTVD
. RS
Barros Cassal
47
RTVD
. RS
Boqueirão do Leão
16
RTVD
. RS
Casca
47
RTVD
. RS
Catuípe
41
RTVD
. RS
Constantina
44
RTVD
. RS
Coronel Bicaco
51
RTVD
. RS
Cristal
45
RTVD
. RS
Dom Feliciano
46
RTVD
. RS
Encantado
17
RTVD
. RS
Encruzilhada do Sul
44
RTVD
. RS
Erval Seco
48
RTVD
. RS
Espumoso
50
RTVD
. RS
Giruá
50
RTVD
. RS
Ibiraiaras
50
RTVD
. RS
Manoel Viana
50
RTVD
. RS
Nova Bassano
50
RTVD
. RS
Palmitinho
50
RTVD
. RS
Paraí
50
RTVD
. RS
Piratini
21
RTVD
. RS
Redentora
20
RTVD
. RS
Restinga Seca
44
RTVD
. RS
Roca Sales
34
RTVD
. RS
Ronda Alta
22
RTVD
. RS
Salto do Jacuí
41
RTVD
. RS
Santa Bárbara do Sul
41
RTVD
. RS
Santana da Boa Vista
31
RTVD
. RS
Santo Antônio das Missões
41
RTVD
. RS
São Vicente do Sul
31
RTVD
. RS
Seberi
41
RTVD
. RS
Serafina Corrêa
31
RTVD
. RS
Sinimbu
14
RTVD
. RS
Sobradinho
41
RTVD
. RS
Tapera
41
RTVD
. RS
Tupanciretã
41
RTVD
. SC
Agrolândia
41
RTVD
. SC
Água Doce
20
RTVD
. SC
Anita Garibaldi
48
RTVD
. SC
Apiúna
14
RTVD
. SC
Armazém
51
RTVD
. SC
Benedito Novo
36
RTVD
. SC
Bom Retiro
20
RTVD
. SC
Bombinhas
20
RTVD
. SC
Braço do Norte
31
RTVD
. SC
Campo Alegre
22
RTVD
. SC
Campo Belo do Sul
22
RTVD
. SC
Campo Erê
47
RTVD
. SC
Capinzal
15
RTVD
. SC
Coronel Freitas
18
RTVD
. SC
Corupá
19
RTVD
. SC
Descanso
22
RTVD
. SC
Guabiruba
50
RTVD
. SC
Guaraciaba
21
RTVD
. SC
Ibirama
12
RTVD
. SC
Iporã do Oeste
50
RTVD
. SC
Ipumirim
36
RTVD
. SC
Irani
44
RTVD
. SC
Itapema
44
RTVD
. SC
Itapiranga
43
RTVD
. SC
Ituporanga
43
RTVD
. SC
Jaguaruna
41
RTVD
. SC
Lebon Régis
48
RTVD
. SC
Lontras
39
RTVD
. SC
Major Vieira
49
RTVD
. SC
Meleiro
16
RTVD
. SC
Monte Castelo
41
RTVD
. SC
Morro da Fumaça
17
RTVD
. SC
Nova Veneza
26
RTVD
. SC
Orleans
41
RTVD
. SC
Otacílio Costa
39
RTVD