DOU 17/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022031700009
9
Nº 52, quinta-feira, 17 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 1.465/1PC, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.001465/2022-47, resolve:
Art. 1º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002,
ocupado pelo servidor EDSON ADRIANO DE CASTRO (Nr Ord 4960831), SIAPE nº 2113864,
código de vaga nº 0090831, por ter tomado posse em outro cargo público inacumulável, a
contar de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2-SSIP/1, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE da 1ª REGIÃO MILITAR, em conformidade com as disposições
estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº08 -
GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEPE nº1, de 2 de
janeiro de 2017, resolve:
1. Retificar a Portaria do Comandante da 1ª Região Militar nº 1 SSIP/1, de 02
de março de 2022, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO nº 48, de 11 de março de 2022,
referente à suspensão de pagamento dos aniversariantes do mês de Dezembro/2021;
ONDE SE LÊ: "Portaria N° 1-SSIP/1 RJ N° 102, de março de 2022", LEIA-SE: "Portaria N° 1-
SSIP/1, de 02 de março de 2022".
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 11 - SPMIL - 1ª RM, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Reverter de acordo com o Art. 86, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter cessado o motivo que determinou sua agregação.
O 2º Sgt QE (Idt nº 011.473.354-6) DÁRIO BATISTA DA SILVA, do 57º Batalhão
de Infantaria Motorizado, a contar de 14 de fevereiro de 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTOURILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 14 - SPMIL - 1ª RM, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar de acordo com com a Portaria nº 1.219 - Cmt Ex, de 17 de novembro
de 2020, e amparado pela IG 10-02, aprovada pela Portaria nº 47-DGP, de 30 MAR 12, por
ter sido designado para o Ministério Público Militar - Procuradoria Geral de Justiça Militar
no Rio de Janeiro, para exercer a função de motorista, cargo de natureza militar, a contar
de 14 de fevereiro de 2022, com término em 13 de fevereiro de 2024.
O 2º Sgt QE (Idt nº 011.124.704-5) ALESSANDRO GOMES CANDIDO, da
Policlínica Militar da Praia Vermelha.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTOURILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 62-SAP/1.1-SSIP, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, e de acordo com o Inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III
do art. 108, e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com base no processo
NUP 64511.015701/2021-07, resolve
1 - REFORMAR o AlEsSgt (Idt 070698957-1) ARTHUR ARAÚJO DA SILVA, a contar
de 1º de maio de 2022, com os proventos amparados pelo inciso IV do art. 114 da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 pelos art. 9º e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de
31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é Inválido".
2 - CONCEDER ao AlEsSgt (Idt 070698957-1) ARTHUR ARAÚJO DA SILVA, o
benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713,
de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de maio de 2022, em face do enquadramento
de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
Gen Div JORGE ANTÔNIO SMICELATO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 52-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de
acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e
alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1 - REFORMAR
a contar de 1º de maio de 2022, o Aluno da Escola de Formação de
Sargento (Idt n° 090909587-9 MD-EB, CPF 115.227.706-58) FRANCISCO EDUARDO ALVES
RODRIGUES SANTOS, ficará vinculado ao OP/Cmdo 4ª RM, com os proventos com base
no soldo de 3º Sargento, amparado pelos Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". O prazo de validade do
laudo é indeterminado.
2 - CONCEDER
ao Aluno da Escola de Formação de Sargento reformado (Idt n° 090909587-
9 MD-EB, CPF 115.227.706-58) FRANCISCO EDUARDO ALVES RODRIGUES SANTOS, o
benefício da remuneração do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea c)
do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, a contar de 01 MAIO 2022, o
benefício do auxílio-invalidez, amparado pelo inciso XV, do art. 3º, da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e art. 2º-A, da Lei n° 11.421, incluído
pelo art. 55, da Lei 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 01 MAIO 2022,
conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV
do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 01 MAIO 2022.
Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão dos benefícios.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 73-SSVP/CMDO DA 11ª REGIÃO MILITAR, DE 9 MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve
Conceder o benefício de Auxílio-Invalidez ao Capitão Reformado (Idt nº
033907871-9) PAULO GILBERTO DE FREITAS RODRIGUES, a contar de 15 de setembro de
2021, de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n°
12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta
e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 894/2021 da MPGu VI/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 086, de
15 de setembro de 2021, homologada pelo Parecer Técnico nº 17, de 9 de fevereiro de
2022, com a seguinte observação: "Não necessita mais ser submetido a nova Inspeção de
Saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 77-SSVP/CMDO DA 11ª REGIÃO MILITAR, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista
sentença prolatada nos autos do Processo nº 0809933-09.2021.4.05.8000, atestada pelo
Parecer de Força Executória nº 00061/2022/COREMNG/PRU5R/PGU/AGU, em trâmite na 1ª
Vara Federal - Secretaria Judiciária de Alagoas, resolve:
Revogar os efeitos da Portaria nº 284-SSIP/11ª RM, de 13 de julho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 28 de julho de 2021, que concedeu em
sede de tutela antecipada o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau
Hierárquico Imediato, ao Terceiro Sargento Reformado (Idt nº 118218063-6) ADÃO IRIS DA
SILVA, vinculado ao OP/59º BI Mtz, a contar de 4 de março de 2022.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 56 - DECEX, DE 13 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
Exonerar, a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049702403-4) LUCIO
MARTINS MAIA DA COSTA, PREC CP 96/1810910, no Centro de Preparação de Oficiais da
Reserva do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 12 de março de 2022, de acordo
com o inciso I, do Art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC-C EX, Nº 56 DE 11 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Exonerar de officio, o Cap R1 (Idt 049701073-6), EXPEDITO SANDRO DE BARROS
SILVA, Prec CP 96 179.091-4, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º
de abril de 2022, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Nomear de officio, o Cap R1 (Idt 049701073-6), EXPEDITO SANDRO DE BARROS
SILVA, Prec CP 96 179.091-4, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Analista de Processos na Seção
Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de
2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC-C EX, Nº 57 DE 11 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
Exonerar de officio, o ST R1 (Idt 014696873-0), LUIZ FERNANDO TURRÚBIA
RIBEIRO, Prec CP 96 182.872-2, da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (B
Adm Gu JP), a partir de 1º de abril de 2022, de acordo com a letra b), do inciso II, do art.
11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo (PTTC).
Nomear de officio, o ST R1 (Idt 014696873-0), LUIZ FERNANDO TURRÚBIA
RIBEIRO, Prec CP 96 182.872-2, na Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (B
Adm Gu JP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de
Auxiliar de Analista de Processos da Seção de Inativos e Pensionistas, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX, Nº 64 DE 14 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
Nomear o Cap R1 (Idt 014.960.373-0), LEANDRO DA SILVA GOMES, Prec CP 96
194.975-9, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Administrativo nas Atividades
relacionadas à Seção de Transportes / DEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de abril de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX, Nº 65 DE 14 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Nomear o Cap R1 (Idt 041957354-8), JUAREZ DA SOUZA DA SILVA,
Prec CP 96 187.125-0, no 4º Batalhão de Engenharia de Combate (4º BE Cmb),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de
Assessor em Gestão de Administração de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA

                            

Fechar