DOU 17/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 52, quinta-feira, 17 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ, Secretário da Secretaria de Comércio
Exterior, no período de 20 a 26 de março de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar das reuniões bilaterais com os países membros do Acordo de Compras
Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), que
será realizada na cidade de Genebra, Suíça. (Processo SEI n° 19972.100382/2022-25).
PAULA COSTIM, Assessora Técnica da Secretaria de Comércio Exterior, no
período de 20 a 26 de março de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das
reuniões bilaterais com os países membros do Acordo de Compras Governamentais (GPA,
na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), que será realizada na
cidade de Genebra, Suíça. (Processo SEI n°19972.100383/2022-70).
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.601, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida no art. 11 da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.106034/2022-31, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA ELOINA AMORIM DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1092981, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora da Inventariança do Extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND, do
Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da
Secretaria
de
Gestão
e
Desempenho 
de
Pessoal,
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCE 10, designada pela Portaria nº
14.472 de 18 de Dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
dezembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.603, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida no art. 11 da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.106034/2022-31, resolve:
Art. 1º Designar IOLANDA CRISPIM DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1092981,
ocupante do cargo efetivo de Contador, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Inventariança do Extinto Fundo
Nacional de Desenvolvimento - FND, do Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCE
10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 2.553, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº 11.441, de
21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021,
bem como o disposto no processo SEI nº 19973.102051/2022-10, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Informações
Organizacionais do Governo Federal - SIORG, de nível superior, do Órgão Central, à
servidora CAMILA DA SILVEIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1258033, ocupante do cargo
de Engenheira, neste Ministério.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 2.655, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando 
decisão 
proferida 
nos 
autos 
do 
processo 
judicial 
nº 
1005404-
34.2020.4.01.3400, o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e
demais informações que constam do Processo nº 00745.001299/2020-68, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor HAWLLEY JORGE CARVALHO DE
OLIVEIRA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800806, do Quadro de Pessoal
desta Pasta, na Representação da Região Norte do Ministério do Desenvolvimento
Regional, em Belém/PA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 2.423, DE 10 DE MARÇO DE 2022
 O SECRETÁRIO 
DE
GESTÃO 
E 
DESEMPENHO 
DE
PESSOAL 
DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO
DA
ECONOMIA, no uso
da
competência
delegada
pela
Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17
da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do
processo nº 14022.120593/2022-08, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública ANTONIA TEREZA
ALMEIDA DE FREITAS, matrícula no SIAPE nº 3200899, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do ex-Território Federal de
Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios
Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia,
por prazo indeterminado. 
Art. 2º Cabe a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Rondônia, assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com
as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art.
4º Torna-se
sem
efeito o
disposto
nesta
Portaria, caso
a
servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem, Ministério da Economia, ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 2.567, DE 15 DE MARÇO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo
n.º 19975.106295/2022-51, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Rosane Duque
Estrada Vieira, matrícula nº 94.045-03, Profissional de Meteorologia, do quadro de pessoal
da NAV - Brasil, Serviços de Navegação Aérea, para composição da força de trabalho do
Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, por tempo indeterminado., ao custo
mensal de R$ 21.926,51 (vinte e um mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e um
centavos), e anual de R$ 263.118,12 (duzentos e sessenta e três mil, cento e dezoito reais
e doze centavos), para o órgão cessionário.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao MDR, assegurar-se
que a empregada ora colocada à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º Compete ao
ordenador
de
despesas, zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação
da composição
da
força
de trabalho da empregada para
o
exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.372, DE 11 DE MARÇO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL DE 
BENEFÍCIOS 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.121864/2022-34, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada, à senhora JANDYRA VIANNA DA SILVA, na
condição de cônjuge do ex-anistiado político VICTOR MEDEIROS DO PAÇO¿, matrícula SIAPE
nº 1511613, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts.
217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a
contar de 08 de fevereiro de 2022, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.417, DE 10 DE MARÇO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL DE 
BENEFÍCIOS 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.127158/2022-04, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada, à senhora MARIA HELÊA GONÇALVES
BITTENCOURT, na condição de cônjuge do ex-anistiado político JOSE ALVES B I T T E N CO U R T ,
matrícula SIAPE nº 1523891, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de
2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº
8.112 de 1990, com vigência a contar de 16 de fevereiro de 2022, data do falecimento do
ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.419, DE 10 DE MARÇO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL DE 
BENEFÍCIOS 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
10480.100300/2022-18, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada, à senhora ELZA ALBUQUERQUE SILVA, na
condição de cônjuge do ex-anistiado político GRINALDO JOSE DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0588400, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts.
217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a
contar de 09 de fevereiro de 2022, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.468, DE 11 DE MARÇO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS
DO DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE 
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS 
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO E DESEMPENHO
DE PESSOAL, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL,
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria
nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro
de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.124847/2022-59,
resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório,
em prestação mensal, permanente e continuada, à senhora DULCINEA MENDES
SEMERARO, na condição de cônjuge do ex-anistiado político AYRIO SEMERARO¿,
matrícula SIAPE nº 1499612, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de
2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item
6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 10 de fevereiro de 2022,
data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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