DOU 17/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 52
Brasília - DF, quinta-feira, 17 de março de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022031700001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 30
Ministério da Economia .......................................................................................................... 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 45
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 113
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 121
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 126
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 135
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 137
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 137
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 143
Ministério do Turismo........................................................................................................... 155
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 156
Ministério Público da União................................................................................................. 157
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 159
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 161
Poder Legislativo ................................................................................................................... 161
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 162
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 170
Ineditoriais ............................................................................................................................. 180
.................................. Esta edição é composta de 321 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 16/3/2022 a
edição extra nº 51-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 243001 - ITI
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 00100.005602/2019-43.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/03/2022 a 29/03/2023
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 29/03/2022 a
29/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 442.554,24. Data de Assinatura:
15/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 110245 - FUNIN
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 00034.001081/2019-96.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 03/2020, até o dia 16 de março de 2023..
Vigência: 16/03/2022 a 16/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.883,68.
Data de Assinatura: 16/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2022).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1/2022
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/02/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a
prestação dos serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, interna e
externa, com o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas
necessários, a serem executados nas instalações da Imprensa Nacional IN localizada no
Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, Lote 800, em Brasília/DF, conforme condições,
quantidades e exigências do Termo de Referência Anexo I do Edital.Entrega das
Propostas: a partir de 09/03/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 24/03/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
Pregoeiro
(SIDEC - 16/03/2022) 110245-02022-2022NE000001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 00589.001225/2020-71.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2020, por 04 (quatro) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/02/2022 a 27/06/2022, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 ou até que se encerre a contratação objeto do processo
nº 00589.001203/2022-73 e adequar o contrato às alterações trazidas pela instrução
normativa seges/me nº 53, de 8 de julho de 2020.. Vigência: 28/02/2022 a 27/06/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.713,12. Data de Assinatura: 24/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 59/2017 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Nº 
Processo: 
00428.001199/2017-29.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
DE
ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L S E R V I CO S
DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Rescindir, amigavelmente, o Contrato nº
059/2017-AGU, a partir do dia 14 de abril de 2021, com base no Inciso II, do Artigo 79, da
Lei nº 8.666/1993. Fundamento Legal: Inciso II, Artigo 79, Lei nº 8.666/93. Data de
Rescisão: 14/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2022).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00693000137202146. , publicada no D.O.U de 24/02/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação
de serviços
relativos
ao ciclo
de vida
de
software, englobando
o
desenvolvimento, a manutenção e a sustentação de soluções, na forma presencial ou
remota (a critério da Administração) e aderente à Metodologia de Desenvolvimento de
Software da AGU (MDS-AGU) que é baseada nas práticas ágeis, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 17/03/2022
das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800 BRASILIA -
DFEntrega das Propostas: a partir de 17/03/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 29/03/2022, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FABIA LOPES JUNQUEIRA
Diretora
(SIDEC - 16/03/2022) 110792-00001-2022NE000001
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
885174/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CARAI, CNPJ nº
18404848000141. prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 214.960,00, Valor de
Contrapartida: R$ 84.960,00, Vigência: 31/12/2019 a 26/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: HEBER GOMES NEIVA, CPF nº 972.248.556-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
889989/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CERRITO, CNPJ nº
01612869000150. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 253.250,00, Valor de
Contrapartida: R$ 14.500,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, CPF nº 012.475.980-71.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915043/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE HONORIO SERPA, CNPJ nº
95585444000142. Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 60.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 60.000,00, Vigência: 27/10/2021 a 27/06/2024. Data de Assinatura:
27/10/2021.
Signatários: Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF nº
60608900168,
Convenente: LUCIANO DIAS, CPF nº 017.350.849-99.