DOU 17/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 52, quinta-feira, 17 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico
TRAD nº 3/2022, cujo objeto é a Contratação de serviço de manutenção preventiva a ser
realizada em equipamentos termocicladores de PCR convencional, para o bom
funcionamento e prestação de serviços laboratoriais pelo Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária em Minas Gerais, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento,
sagrou-se vencedora do certame a empresa: 10.261.106/0001-00 - RSTECH ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA, itens 1, 2 e 3, no valor total de R$ 12.800,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001263202168. Objeto: Contratação refere-se à aquisição de
material(is) consumível (is) para uso em laboratório, em atendimento à(s) necessidade(s)
de consumo para o bom funcionamento e prestação de serviços laboratoriais pelo
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG).. Total de Itens
Licitados: 61. Edital: 17/03/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.romulo 
Joviano,
S/n,, 
Olária
- 
Pedro
Leopoldo/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00001-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 17/03/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/03/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 15/03/2022) 130058-00001-2021NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 130102
Nº Processo: 21053000570202197 . Objeto: Contratação da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos (Correios) para a prestação dos seguintes serviços postais: carta comercial e
malote, em proveito do LFDA-SP de Campinas e Jundiaí-SP. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A ECT é
detentora do Monopólio da prestação dos serviços por isso a contratação deverá ocorrer
por inexigibilidade. Declaração de Inexigibilidade em 15/03/2022. MARCIA OLIVEIRA
PARREIRA. Chefe da Dad. Ratificação em 15/03/2022. YURI FERNANDES FELTRIN.
Coordenador do Lfda-sp. Valor Global: R$ 4.952,55. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/0001-
03 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
(SIDEC - 16/03/2022) 130102-00001-2022NE000036
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-02-
23, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 25/03/2021 a 25/03/2022. . Leia-se: Vigência:
25/03/2022 a 25/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2022).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato de colaboração financeira não reembolsável Nº
12.2.0832.1, que entre si fazem o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
(CNPJ 33.657.248/0001-89) e a União, por meio do SERVIÇO FLORESTAL BRASILEI R O,
doravante denominado BENEFICIÁRIO, órgão público integrante da estrutura do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D,
Brasília-DF, CEP 70632-100, inscrito no CNPJ sob o nº 00.396.895/0094-24. Altera o
parágrafo Segundo da Cláusula Segunda para alterar a conta para recebimento dos
recursos liberados com a vinculação de pagamento do BENEFICIÁRIO, Unidade Gestora -
UG código 130.209, Gestão 00001. Data da assinatura 23 de fevereiro de 2022.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018 - Processo n° 55000.015969/2018-
12. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.
Contratado: CLOVIS LUIS TESCHKE, matrícula SIAPE nº 1404390 - CPF: ***.299.*** Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo
Determinado, para execução de Atividades Técnicas de Suporte, Nível III, Atividade 3,
Código 101. Fundamentação Legal: Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003 e na Medida
Provisória nº 993, de 28 de julho de 2020, convertida na Lei nº 14.106, de 26 de novembro
de 2020. Vigência: a contar de 18 de julho de 2022 até 28 de julho de 2023. Signatário:
ADRIANO VARELA GALVÃO - Diretor de Gestão Operacional.
.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00006/2022, ao Convênio Nº 840367/2016. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE AGUA FRIA, CNPJ nº 13606702000165. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 707.000,00, Valor de Contrapartida: 7.000,00, Vigência: 29/12/2016
a 01/01/2023. Data de Assinatura: 15/03/2022. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / PAULO EMMANUEL
MACEDO DE ALMEIDA ALVES -
SUPERINTENDENTE REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1.770/2021
Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA-GO,
VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA TITULA BRASIL. PROCESSO Nº 54000.051734/2021-
19. Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica é a execução de atividades
previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade
operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma
agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho apresentado. Subcláusula única. É de
interesse público e recíproco dos envolvidos nesta parceria: a) ampliar, conjuntamente, a
regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas
federais passíveis de regularização fundiária; b) expandir a capacidade operacional da
política pública de regularização fundiária e de titulação; c) agilizar processos, garantir
segurança jurídica, reduzir custos operacionais e, ainda, gerar maior eficiência e celeridade
aos procedimentos de regularização fundiária e titulação no município; d) reduzir o acervo
de processos de regularização fundiária e titulação pendentes de análise do município; e)
potencializar a supervisão ocupacional em projetos de assentamento; f) fomentar boas
práticas no
federalismo cooperativo. Data
da assinatura:
15/09/2021. Signatários:
Alexandre Rasmussem Alves - Superintendente Regional do Incra em Goiás e Fernando
Carneiro da Silva - Prefeito do munícipio de Niquelândia/GO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação do contrato 1346/2021, com base na solicitação da empresa realizada no dia
16/02/2022 e na convenção coletiva de trabalho ms000006/2022 (sei 11845012), a partir
de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, referente aos serviços continuados
de limpeza, asseio, conservação e copeiragem, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, que são prestados na sede da sr-16/ms..
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2022).'
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2268/2022
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO MS - INCRA - SR (16), através do Chefe da
Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA /Nº1005/2019, publicado no Diário
Oficial da União (DOU) de 16/05/2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Art. 102 da Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto n.º 8.955, de 11 de
janeiro de 2017 e alterado pelo Decreto 9.282, de 07 de fevereiro de 2018, combinado
com o art. 117 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria n.º 338, de
09 de março de 2018, publicada no DOU de 13 de março de 2018.
CONSIDERANDO
que 
os
beneficiários
abaixo 
relacionados
foram
regularmente notificados e não apresentaram defesa nos autos correspondentes,
tampouco houve regularização ou impugnação das prestações inadimplentes do Crédito
Instalação do INCRA, serve a presente NOTIFICAÇÃO para INFORMAR acerca da Decisão
nº 2011/2022/SR(16) MS-O/SR(16)MS/INCRA que constituiu definitivamente o débito
aos citados, na forma do Art. 2° da Lei
9.784/99 c/c o Art. 9 e 10 da
IN/INCRA/69/2011 conforme descrito a seguir.
Município: São Gabriel do Oeste. Projeto de Assentamento: Patativa do
Assaré
Nome: JOSÉ BARBOSA DE SOUZA FILHO CPF:***.538.811-**
Município: Bandeirantes. Projeto de Assentamento: Matão
Nome: VALFRIDO DE ALMEIDA OLIVEIRA , CPF: ***.958.131-**; Cônjuge:
ZULENE FERREIRA OLIVEIRA, CPF:***415.931-**
Nome: DANIEL FRANÇA DA SILVA, CPF: ***.234.861-**
Município: São Gabriel do Oeste. Projeto de Assentamento: Itaqui
Nome: HELENA MOREIRA DA SILVA VIEIRA CPF:***.367.781-**
Nome: AILTON DA SILVA CPF:***.513.091-**.
Nome: MARIA APARECIDA BARBOSA MARQUES CPF:***.879.061-**
Nome: SEBASTIANA FERREIRA DE
SOUZA CPF:***.421.021-**; Cônjuge:
VALFRIDO PEREIRA DE SOUZA CPF:***.865.871-**
Nome: JANDIRA MARIA DOS SANTOS CPF:***.434.971-**
Nome: FÁTIMA TEREZINHA DA
PASCOAL CPF:***.334.771-**; Cônjuge:
ESMERALDO BATISTA FRANCA CPF:***.902.231-**
Nome: LENIR APARECIDA ALVES CPF:***.108.031.-**
Nome: LEONINA FREITAS BARBOSA CPF:***.316.431-**
Nome: JONATHAN RODRIGO VEIRAS DA SILVA CPF:***.469.811-**
Município: Terenos. Projeto de Assentamento: Ouro Branco
Nome: LOURIVAL DIAS DA SILVA CPF:***.003.271-**
Nome: MARILU COIMBRA RAMOS CPF:***.825.401-**
Nome: WYLLEAN CARRILHO ALVES CPF:***.240.441-**
Nome: SERGIO GUIRAU MORALES CPF:***.116.459-**
Nome: SANDRA MARA LOPES CPF:***.575.419-**
Nome: NELSINHO NUNES DE MORAES CPF:***.757.101-**
Nome: ELTON BORCK LEMES CPF:***.419.391-**
Nome: MARIA MARQUES VIEIRA CPF:***.932.221-**; Cônjuge: ANTONIO
ZACARIA DE ALMEIDA CPF:***.779.321-**
Município: Sidrolândia. Projeto de Assentamento: Nazareth
Nome: SONIA MARIA PORTILHO PACHECO CPF:***.190.201-**
Nome: PAULO SILVA QUEIROZ CPF:***.037.081-**; Cônjuge: CLÁUDIA VIEIRA
DA SILVA CPF:***.768.511-**
Nome: MARIVONE ROCHA DE
ALMEIDA CPF:***.010.691-**; Cônjuge:
GRACIMAR ALEXANDRE CPF:***.788.121-**
Nome: JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS CPF:***.636.401-**
Nome: 
FÁTIMA 
DE 
NUNES
XIMENES 
CPF:***.800.541-**; 
Cônjuge:
VALDOMIRO BRITO ALEXANDRE CPF:***.445.651-**
Nome: CLARA FLORES PLUENÇA CPF:***.474.851-**; Cônjuge: FERNANDO
JOÃO RENNER CPF:***.623.160-**
Nome: ADENIR DA SILVA CORREA CPF:***.103.361-**; Cônjuge: SILVINO
CORREA CPF:***.369.191-**
Nome: JOSÉ ALEXANDRE NETO CPF:***.374.831-**
Nome: CLARICE ALBERTINI DOS SANTOS CPF:***.170.691-**
Nome: VALDIRENE PEREIRA DA SILVA CPF:***.057.951-**
Nome: MARIA ROSINEIDE DE SOUZA PEREIRA CPF:***.895.618-**; Cônjuge:
AMAURI DE FREITAS PEREIRA CPF:***.122.668-**
Nome: RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA CPF:***.045.291-**
Nome: REINICIA PORTILHO RODRIGUES CPF:***.923.741-**
Nome: VALDECY BATISTA DE LIMA CPF:***.931.801-**
Nome: PAULINA ESCALANTE MARECO CPF:***.478.031-**
Nome: ANTONIO ALEM CPF:***.303.701-**; Cônjuge: JUCELINO DE OLIVEIRA
VALDEZ CPF:***.111.591-**
Modalidade do Crédito: Apoio Inicial I (Decreto nº8.256)
Parcela/Carência: 1
Data Original do Vencimento: 11/09/2017
Valor Original da Parcela: R$ 2.436,18
Valor da Dívida na data de emissão da notificação: R$3.387,32
Dias em atraso na data de emissão da notificação: 1610
Município: Sidrolândia. Projeto de Assentamento: Alambari - FETAGRI
Nome: ORMINDA PRETA MIRANDA CPF:***.271.761-**
Nome:
RAMÃO PEREIRA
MENDES
CPF:***.354.731-**; Cônjuge:
SUELI
PEREIRA SANTOS CPF:***.035.801-**

                            

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