DOU 17/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 52, quinta-feira, 17 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº05/2022
- UASG:550005,
Dispensa
de Licitação
oriunda
do
Processo n.
º
71000.015316/2022-68. Objeto: Doação de veículos adquiridos no bojo dos Contratos
Administrativo n.º 19/2021, 53/2020 e 74/2019, conforme especificações ali indicadas,
para aquisição destinados ao transporte de alimentos adquiridos ou captados para atender
aos programas e ações que compõem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - SISAN, preferencialmente por meio dos Equipamentos Públicos de Segurança
Alimentar e Nutricional - EPSAN, nos municípios donatários, conforme critérios
estabelecidos pela Portaria MC nº 745, de 3 de fevereiro de 2022,. Com fundamento no
Art. 17, inciso II c/c §4°, da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação em
15/03/2022. Antonio José Lins de Oliveira. Subsecretário de Assuntos Administrativos.
Ratificação em 15/03/2022. Luiz Antonio Galvão da Silva Gordo Filho Secretário Executivo.
Valor Global dos Bens a serem doados: R$ 1.625.778,90.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO
Adesão Ao Programa Alimenta Brasil
REFERÊNCIA: 
Processo 
71000.064734/2021-06 
no 
qual 
o 
Município 
de 
PEDRO
ALEXANDRE/BA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 068/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/03/2022.
SIGNATÁRIO: YURI CESAR DE ANDRADE, Prefeito Municipal de PEDRO ALEXANDRE/BA - CPF
nº 050.416.545-30
termo de adesão ao PROGRAMA ALIMENTA BRASIL E AO AUXILIO INCLUSÃO PRODUTIVA
RURAL
REFERÊNCIA: Processo 71000.047445/2012-43 no qual o Município de TUTÓIA/MA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 076/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil e ao Auxílio Inclusão Produtiva
Rural, conforme previsto no artigo 37 e § 7 do Art. 16 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro
de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/03/2022.
SIGNATÁRIO: RAIMUNDO NONATO ABRAÃO BAQUIL, Prefeito Municipal de TUTÓIA/MA -
CPF nº 179.105.603-20.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 103/2019.
Nº Processo: 08129.009578/2018-24.
Inexigibilidade. Nº 158/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 50.456.870/0005-71 - DESAFIO JOVEM EBENEZER. Objeto: Constitui objeto
deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do
contrato n° 103/2019.. Vigência: 22/03/2019 a 23/03/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 182/2019.
Nº Processo: 08129.009966/2018-13.
Inexigibilidade. Nº 401/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 17.706.534/0001-30 - ASSOCIACAO DE RECUPERACAO PARA DEPENDEN T ES
QUIMICOS SAO. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula
nona do contrato n° 182/2019. Vigência: 28/03/2019 a 29/03/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 239.134,92. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 30/2019.
Nº Processo: 08129.007603/2018-35.
Inexigibilidade. Nº 136/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 02.366.729/0001-01 - CENTRO DE RECUPERACAO EL SHADAI. Objeto: Constitui
objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona
do contrato n° 30/2019.. Vigência: 22/03/2019 a 23/03/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 127/2019.
Nº Processo: 08129.009326/2018-03.
Inexigibilidade. Nº 232/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 05.510.658/0001-67 - ASSOCIACAO TERAPEUTICA NOVO AMANHECER. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 127/2019.. Vigência: 22/03/2019 a 23/03/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 267.268,44. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 105/2019.
Nº Processo: 08129.008753/2018-66.
Inexigibilidade. Nº 345/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 00.816.354/0004-51 - COMUNIDADE BETHANIA. Objeto: A prorrogação de
vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 105/2019.. Vigência:
27/03/2019 a 28/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.667,60. Data de
Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 211/2019.
Nº Processo: 08129.009101/2018-49.
Inexigibilidade. Nº 456/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 48.555.775/0085-68 - OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA .
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n° 211/2019.. Vigência: 22/03/2019 a 23/03/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 84.400,56. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 69/2019.
Nº Processo: 08129.005741/2018-80.
Inexigibilidade. Nº 229/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 72.424.187/0001-61 - CENTRO TERAPEUTICO E DE PROJETOS SOCIO
EDUCATIVOS VIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos
termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 69/2019.. Vigência: 26/03/2019 a
27/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.801,12. Data de Assinatura:
10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 208/2019.
Nº Processo: 08129.008277/2018-83.
Inexigibilidade. Nº 379/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 02.222.584/0001-75 - COMUNIDADE TERAPEUTICA PROSSEGUIR. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 208/2019.. Vigência: 22/03/2019 a 23/03/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 39/2019.
Nº Processo: 08129.007664/2018-01.
Inexigibilidade. Nº 148/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 09.516.119/0001-96 - ASSOCIACAO BASE DE APOIO ESPERANCA- ABAE. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato nº39/2019. Vigência: 29/03/2019 a 30/03/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 90/2019.
Nº Processo: 08129.007392/2018-31.
Inexigibilidade. Nº 355/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 07.629.853/0001-36 - PACTO PASTORAL DE APOIO COMUNITARIO AO
TOXICOMANO. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula
nona do contrato n° 90/2019. Vigência: 25/03/2019 a 26/03/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 323.535,48. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 112/2019.
Nº Processo: 08129.009954/2018-81.
Inexigibilidade. Nº 365/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 78.194.974/0001-40 - LAR DOM BOSCO - COMUNIDADE TERAPEUTICA. Objeto:
A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°
112/2019. Vigência: 22/03/2019 a 23/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
228.048,12. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 34/2019.
Nº Processo: 08129.009384/2018-29.
Inexigibilidade. Nº 323/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 02.530.512/0001-95 - C. T. R. COMUNIDADE TERAPEUTICA REDENCAO. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 34/2019.. Vigência: 22/03/2019 a 23/03/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 309.468,72. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 144/2019.
Nº Processo: 08129.009772/2018-18.
Inexigibilidade. Nº 402/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 48.555.775/0121-66 - OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA .
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n°144/2019.. Vigência: 27/03/2019 a 28/03/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 32/2019.
Nº Processo: 08129.007571/2018-78.
Inexigibilidade. Nº 297/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 81.140.139/0001-32 - ASSOCIACAO ESSENCIA DE VIDA. Objeto: A prorrogação
de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 32/2019.. Vigência:
27/03/2019 a 28/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de
Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 51/2019.
Nº Processo: 08129.007342/2018-53.
Inexigibilidade. Nº 385/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 11.417.674/0001-02 - ACTE - ASSOCIACAO COMUNIDADE TERAPEUTICA
ECUMENICA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 51/2019.. Vigência: 22/03/2019 a
23/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura:
10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).