DOU 17/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 52, quinta-feira, 17 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
AVISO DE PENALIDADE
A Agência Nacional de Telecomunicações anulou o Despacho nº 1.260/2014-
SAF, de 14/03/2014, e aplicou à UNIÃO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº
11.699.013/0001-17, a sanção de Impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses,, cumulada com multas que
somam R$ 17.387,15, conforme Processo nº 53545.000778/2013-51, que pode ser
consultado no endereço https://www.anatel.gov.br/seipesquisa
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente Regional
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
A Pregoeira da EBC informa aos interessados que sagrou-se vencedor da
licitação a empresa RMVDINSTAÇÕES ELETRICAS LTDA.
MÔNICA TAVARES L. CAMPOS
Pregoeira
(SIDEC - 16/03/2022) 115406-20415-2022NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 105/2022; Data da Assinatura: 15/03/2022; Contratada: GOIÁS
BUSINESS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ 18.504.752/0001-55; Objeto: serviços
continuados de apoio às unidades de distribuição (Agências dos Correios, Centros de
Distribuição Domiciliária e Centros de Entrega de Encomendas) da Superintendência
Estadual de Operações do Rio de Janeiro, relativos às etapas do processo de tratamento de
encomendas
para
a
distribuição
ou
devolução
ao
remetente
(tratamento
e
encaminhamento de objetos), com prevalência de mão de obra; Origem: Pregão Eletrônico
ECT 21000059/2021; Vigência: de 15/03/2022 à 14/05/2023; Valor Total: R$
23.777.305,20.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 SE/SPI
Prestação de serviço contínuo, sem cessão de mão de obra, para a execução de serviços de
engenharia para a manutenção da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do prédio que
abriga o CTCE/Indaiatuba. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 08/04/2022 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-clic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
EGER LUIZ MELO DOS REIS
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 408/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 14/03/2022; Contratada: G U A R D S EG
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva em
unidades dos Correios, no Estado de Minas Gerais; Origem: Pregão Eletrônico n.º
21000077/2021; Vigência: 14/03/2022 até 14/03/2023; Valor Total: R$ 1.638,46; Conta
Orçamentária: 20011.44403.040002.
Contrato Nº 402/2022 - SE/SPM; Data da Assinatura: 15/03/2022; Contratada: GREENLIFE
JARDINS E ÁREAS VERDES LTDA - ME; Objeto: Prestação de serviço de capinação, roçagem
e poda de pequena monta em unidades dos Correios da Superintendência Estadual de São
Paulo Metropolitana, com a remoção e descarte dos resíduos resultantes da prestação do
serviço; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000002/2021-SE/SPM; Vigência: 15/03/2022 até
15/03/2023; Valor Total: R$ 192,64; Conta Orçamentária: 72011.44403.030003.
Contrato Nº 409/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 16/03/2022; Contratada: P L A N T ÃO
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva em
unidades dos Correios, no Estado de Minas Gerais; Origem: Pregão Eletrônico nº
21000077/2021; Vigência: 16/03/2022 até 16/03/2023; Valor Total: R$ 435,18; Conta
Orçamentária: 20011.44403.040002.
Contrato Nº 404/2022; Data da Assinatura: 15/03/2022; Contratada: FLUXOGRAFIA
GRÁFICA E EDITORA LTDA; Objeto: Aquisição de Envelope Tipo Saco I - Não Pré-Pago e
Envelope Tipo Saco II - Não Pré-Pago; Origem: Pregão Eletrônico nº. 21000036/2021;
Vigência: 15/03/2022 até 15/03/2023; Valor Total: R$ 9.806,00; Conta Orçamentária:
10.11220.030001.
Contrato Nº 411/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 15/03/2022; Contratada: P L A N T ÃO
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva em
unidades dos Correios, no Estado de Minas Gerais; Origem: Pregão Eletrônico nº
21000077/2021; Vigência: 15/03/2022 até 15/03/2023; Valor Total: R$ 145,16; Conta
Orçamentária: 20011.44403.040000.
Contrato Nº 354/2022 SE/SPM; Data da Assinatura: 15/03/2022; Contratada: RJN
TRANSPORTES LTDA; Objeto: Prestação de Serviço de Coleta e Entrega, na Modalidade
Linha de Coleta e Entrega - Grupo de LCEs ou LCE; Origem: Pregão Eletrônico n.º
21000101/2021 - SE/SPM; Vigência: 15/03/2022 até 15/09/2024; Valor Total: R$
1.790.460,00; Conta Orçamentária: 72011.44408.010014.
Contrato Nº 364/2022 - SE/CE; Data
da Assinatura: 15/03/2022; Contratada: LC
ENGENHARIA EIRELI; Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia de Adaptação para
Acessibilidade na Unidade: AC Maracanaú, da Superintendência Estadual do Ceará; Origem:
Pregão Eletrônico nº 21000033/2021 - SE/CE; Vigência: 15/03/2022 até 15/03/2023; Valor
Total: R$ 47.727,64; Conta Orçamentária: 12B01.12403.020001.
Contrato Nº 365/2022 - SE/CE; Data
da Assinatura: 15/03/2022; Contratada: LC
ENGENHARIA EIRELI; Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia de Adaptação para
Acessibilidade na Unidade: AC Quixeramobim, da Superintendência Estadual do Ceará;
Origem: Pregão Eletrônico nº 21000033/2021 - SE/CE; Vigência: 15/03/2022 até
15/03/2023; Valor Total: R$ 62.419,54; Conta Orçamentária: 12B01.12403.020001.
Contrato Nº 366/2022 - SE/CE; Data
da Assinatura: 15/03/2022; Contratada: LC
ENGENHARIA EIRELI; Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia de Adaptação para
Acessibilidade na Unidade: AC Pedra Branca, da Superintendência Estadual do Ceará;
Origem: Pregão Eletrônico nº 21000033/2021 - SE/CE; Vigência: 15/03/2022 até
15/03/2023; Valor Total: R$ 77.438,40; Conta Orçamentária: 12B01.12403.020001.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 397/2022 - SE/RS; Data da Assinatura: 15/03/2022; Contratada: JUS
TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELI; Objeto: Prestação de Serviço de Coleta e Entrega, na
Modalidade Linha de Coleta e Entrega - Grupo de LCEs CDD Nossa Senhora da Conceição;
Origem:
Pregão
Eletrônico
n.º
21000044/2021-SE/RS;
Vigência:
15/03/2022
até
15/09/2024; Valor Total: R$ 809.910,00; Conta Orçamentária: 64011.44408.010014.
Contrato Nº 396/2022 - SE/RS; Data da Assinatura: 15/03/2022; Contratada: JUS
TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELI; Objeto: Prestação de Serviço de Coleta e Entrega, na
Modalidade Linha de Coleta e Entrega - Grupo de LCEs CDD Mathias Velho; Origem: Pregão
Eletrônico n.º 21000044/2021-SE/RS; Vigência: 15/03/2022 até 15/09/2024; Valor Total: R$
444.000,00; Conta Orçamentária: 64011.44408.010014.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000025/2022 SE/SPM
Prestação de serviços de controle de pragas e vetores, limpeza e desinfecção de caixas
d'água e reservatórios em unidades pertencentes aos Correios da SE São Paulo
Metropolitana.
Recebimento
das
propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 08/04/2022 às 09h e início da disputa: 10h. Informações
pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-clic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo MG SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000016/2022 SE/BA
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade LINHA DE
TRANSFERÊNCIA URBANA - Grupo-05-LTU-BA-CTCE Salvador e Mata de São João, conforme
Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 08/04/22 às 09h e início
da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61)
2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao contrato 41/2017; Objeto: Alteração da cláusula 5.1 alteração do
IGPM/FGV pelo IPCA/IBGE para o período aquisitivo de 01/12/2021 a 30/11/2021. Imóvel
da AC Cocal do Sul - SC. CONTRATADO: Espólio de Pedro Gonçalves e seus herdeiros
Marcelo Gonçalves, Marlon Gonçalves, Luiz Fernando Gonçalves neste ato representados
por procuração pela viúva meeira a Sra. Ivanir Kanarek Gonçalves neste, Enquadramento
legal: Lei 13.303/16, Artigo 29, Inciso V.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio Nº 27/2022, 28/2022, 29/2022, 30/2022; Data da Assinatura:
15/03/2022; Nome do Convenente: Município de Tamboril/CE; Nome da AGC: AGC
OLIVEIRAS,
HOLANDA,
BOA
ESPERANÇA,
SUCESSO;
CNPJ
DO
CONVENENTE:
07.705.817/0001-04; VIGÊNCIA: 16/03/2022 A 15/03/2027; OBJETO: Convênio para
operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à população dos
Distritos de OLIVEIRAS, HOLANDA, BOA ESPERANÇA, SUCESSO, conforme ação
governamental de Universalização da Prestação dos Serviços Postais; Aplicação de Recursos
Financeiros no exercício para Cada AGC: R$ 13.492,75; APLICAÇÃO TOTAL DOS REC U R S O S
FINANCEIROS PARA CADA AGC: R$ 85.217,40;CONTA:12011.44406.010010. Fundamentação
legal: Art. 116, Caput da Lei8666/ 93 Instrução Normativa nº 1 de 14/ 12/ 2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 31/2022, 32/2022, 33/2022; Data da Assinatura:
15/03/2022; Nome do Convenente: Município de TAMBORIL/CE; Nome da AGC: AGC
CURATIS, CARVALHO, AÇUDINHO; CNPJ do Convenente: 07.705.817/0001-04; Vigência
16/03/2022 A 15/03/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de CURATIS, CARVALHO, AÇUDINHO pertencente ao Município de
TAMBORIL, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/ 90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/ 78; Portaria n.º 4.474, de 31
de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/ 07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24novembro de 2011.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2018; Data da assinatura:
15/03/2022; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal Horizonte/CE; CNPJ
23.555.196/0001-86; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Catolé; Objeto dos
Termos Aditivos: Ajustar o Acordo de Cooperação Técnica.
A inclusão de cláusulas para a proteção de dados pessoais, em função das obrigações
impostas pela LGPD; e b) A repactuação de preços contratados, a partir de 01/09/2021,
com base na CCT 2021/2023, registrada no MTE sob o nº MG000288/2022. Fundamento
Legal: Lei nº 13.709/18 c/c art. 58, I, da Lei 8.666/93 e, respectivamente, art. 65, § 8º, da
Lei nº 8.666/93. Valor global atualizado do contrato para a vigência de 28/02/2020 a
27/10/2021: R$ 70.848,28 e para a vigência de 28/10/2021 a 27/06/2023: R$ 77.724,80.
Vigência do aditivo a partir de 16/03/2022, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2021.
Programa de Trabalho: Administração da Unidade. ND 339040 e 339092. Notas de
Empenho
nº
2021NE000006,
de
03/02/2021;
2021NE000041,
de
14/07/2021;
2022NE000007, de 14/02/2022 e 2022NE000013, de 09/03/2022.
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