DOU 18/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 53, sexta-feira, 18 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Não apresentou o documento exigido no item I da alínea "g" do inciso I do
art. 8º da resolução CNAS 46/2021: atendimento - cópia do documento de inscrição
em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos
estados nos quais atuem, observadas o mínimo de dois estados ou um estado e o
distrito Federal.
5 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
Processo: 71000.010303/2022-01
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NOSSA
SENHORA DO
S O CO R R O
CNPJ: 07.194.668/0001-66
CANDIDATO (A): CÁTIA REGINA COSTA DE LUCENA
CPF: 869.684.595-15
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 46/2021 - as entidades
ou organizações de
assistência social que, comprovadamente,
desenvolvam suas
atividades há no mínimo dois anos em pelo menos dois estados ou em um estado e
no Distrito Federal; 2 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do
inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 46/2021: (Entidade de atendimento) cópia do
documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de
assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados
ou um estado e Distrito Federal.
6 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
Processo: 71000.006862/2022-16
ASSOCIAÇÃO DOS HEMOFÍLICOS DO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ: 02.702.025/0001-62
CANDIDATO (A): JORGE PEREIRA PORTO
CPF: NÃO POSSUI
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 -Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 46/2021 - as entidades ou
organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há
no mínimo dois anos em pelo menos dois estados ou em um estado e no Distrito Federal;
2 - Não apresentou os documentos exigidos nas alíneas "a" a 'K" do inciso I do art. 8º da
Resolução CNAS nº 46/2021.
7 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
Processo: 71000.013623/2022-12
ASSOCIAÇÃO REMAR DO BRASIL
CNPJ: 39.509.245/0001-84
CANDIDATO (A): GEMAR ALVES DE AMORIM
CPF: 400.947.076-34
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 9º da
Resolução CNAS nº 46/2021: comprovante de cadastramento no SCNEAS ou documento,
físico ou digital, que comprove a solicitação de inclusão neste Cadastro. 2 - Não
apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº
46/2021: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria.
8 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
Processo: 71000.013710/2022-61
CONSELHO NACIONAL DO BRASIL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO -
CNBSSVP
CNPJ: 34.127.563/0001-67
CANDIDATO (A): LUCAS ESTEVÃO RIBEIRO DA SILVA
CPF: 115.077.026-04
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 8º da
Resolução CNAS nº 46/2021: comprovante de cadastramento no CNEAS ou documento,
físico ou digital, que comprove a solicitação de inclusão neste Cadastro. 2 - Não
apresentou o documento exigido item 2 da alínea "g" do inciso I do art. 8º da Resolução
CNAS nº 46/2021: (assessoramento) cópia da inscrição do Conselho Municipal de
Assistência Social da cidade da sua Sede.
9 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
Processo: 71000.012692/2022-09
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES CRISTÃS DE MOÇOS - ACM
CNPJ: 34.117.192/0001-32
CANDIDATO (A): JOSÉ RICARDO CALZA CAPORAL
CPF: 369.896.810-04
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 46/2021: (atendimento) cópia do documento de inscrição em
pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados
nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito
Fe d e r a l .
10 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
Processo: 71000.000234/2022-19
FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL
CNPJ: 46.250.411/0001-36
CANDIDATO (A): CATARINA DE SANTANA SILVA
CPF: 065.521.194-29
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "k" do inciso I do
art. 8º da Resolução CNAS nº 46/2021: cópia do relatório de atividades dos dois últimos
exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS
n°14, de 2014. A Entidade não apresentou o Relatório de Atividades referente ao Exercício
de 2020.
11 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
Processo: 71000.013768/2022-13
INSTITUTO AYRTON SENNA
CNPJ: 00.328.072/0001-62
CANDIDATO (A): Não informado
CPF: Não informado
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou os documentos exigidos nas alíneas "a", "b", "c", "d", "e",
"f", "g", h" e "i" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 46/2021: requerimento de
habilitação, conforme Anexo I-A, Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas - CNPJ, formulário de designação da pessoa física a ser eleita,
conforme Anexo IV; cópia de documento oficial com foto do candidato designado;
declaração de funcionamento, conforme Anexo II; comprovante de cadastramento no
CNEAS ; cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos
municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois
estados ou um estado e Distrito Federal; cópia do
Estatuto Social ou ato constitutivo da entidade; cópia da ata de eleição da
atual diretoria; e cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria.
12 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
Processo: 71000.013083/2022-69
INSTITUTO MAGNUS
CNPJ: 28.891.049/0001-87
CANDIDATO (A): THIAGO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
CPF: 219.563.858-35
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 8º da
Resolução CNAS nº 46/2021: comprovante de cadastramento no CNEAS ou documento,
físico ou digital, que comprove a solicitação de inclusão neste Cadastro; 2 - Não
apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 8º da Resolução
CNAS nº 46/2021: (atendimento) cópia do documento de inscrição em pelo menos metade
mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem,
observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal.
13 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
Processo: 71000.013795/2022-88
LAR FONTE DA FRATERNIDADE E CENTRO DE HUMANIZAÇÃO PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA
CNPJ: 05.551.959/0001-39
CANDIDATO (A): LUCILEIDE DE SANTANA LEMOS
CPF: 811.495.575-91
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 46/2021 - as entidades
ou organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades
há no mínimo dois anos em pelo menos dois estados ou em um estado e no Distrito
Federal. 2 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art.
8º da Resolução CNAS nº 46/2021: (atendimento) cópia do documento de inscrição em
pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados
nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito
Fe d e r a l .
14 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
Processo: 71000.013796/2022-22
CNPJ: 05.551.959/0001-39
LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV
CNPJ: 33.915.604/0001-17
CANDIDATO (A): VALERIA DA SILVA REIS RIBEIRO
CPF: 737.775.527-04
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "k" do inciso I do
art. 8º da Resolução CNAS nº 46/2021: cópia do relatório de atividades dos dois últimos
exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS
n°14, de 2014 - A entidade não apresentou Relatório referente a 2020.
15- Condição: Não Informado
Segmento: Não informado
Processo: 71000.013762/2022-38
P R O M OV E
CNPJ: Não Informado
CANDIDATO OU ELEITOR (A): Não informado
CPF: Não informado
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
A entidade encaminhou correspondência eletrônica com a relação de links para
os documentos exigidos, no entanto a equipe não conseguiu acesso a esta documentação
enviada. Após várias tentativas de contato com a entidade, sem retorno, o que tornou
impossível a análise e a comprovação do segmento e condição como candidata a
habilitação no processo eleitoral 2022-2024.
b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS
1 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Trabalhadores
Processo: 71000.013697/2022-41
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB
CNPJ: 09.328.728/0001-11
CANDIDATO (A): AGOSTINHO SOARES BELO
CPF: 190.192.282-91
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso II do
art. 8º da Resolução CNAS nº 46/2021: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-B.
Faltou a assinatura do candidato designado.
2 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Trabalhadores
Processo: 71000.011490/2022-31
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA
CUT - CNTSS/CUT
CNPJ: 04.981.307/0001-71
CANDIDATO (A): MARGARETH ALVES DALLARUVERA
CPF: 591.304.747-87
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivos:
1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso
II do art. 8º da Resolução CNAS nº 46/2021: a Entidade assinalou os campos Eleitor e
Candidato enquanto o correto seria assinalar apenas o campo candidato que também vota
na Assembleia da Eleição. 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea
"c" do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 46/2021: o formulário de designação da
pessoa física a ser eleita não se encontra devidamente assinado pelo candidato
designado.
3 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Trabalhadores
Processo: 71000.013773/2022-18
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP
CNPJ: 00.393.272/0001-07
CANDIDATO (A): SIMONE CRISTINA GOMES
CPF: 009.878.199-50
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não apresentou o documento exigido na alínea "g" do inciso II do art. 8º da
Resolução CNAS nº 46/2021: cópia da ata de eleição da atual diretoria.
c) Organização de Usuários da Assistência Social
1 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Organização de Usuários
Processo: 71000.013800/2022-52
ABRA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTISMO
CNPJ: 26.445.106/0001-82
CANDIDATO (A): TELMA MARIA VIGA DE ALBUQUERQUE
CPF: 064.028.602-04
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO
Motivo:
Não apresentou o documento exigido na alínea "c" do inciso III do art. 9º da
Resolução CNAS nº 46/2021: declaração de reconhecimento de existência e atuação,
expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social municipal, estadual ou do
Distrito Federal, podendo ser assinado pelo secretário, ou pelo coordenador da respectiva
unidade de serviço socioassistencial, conforme Anexo III.