DOU 18/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 53
Brasília - DF, sexta-feira, 18 de março de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 10
Ministério da Economia .......................................................................................................... 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 37
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 38
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 40
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 41
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 42
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 42
Ministério da Saúde................................................................................................................ 42
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 46
Ministério do Turismo............................................................................................................. 46
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 47
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 47
Ministério Público da União................................................................................................... 48
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 50
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 50
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 52
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 56
Editais e Avisos........................................................................................................................ 57
................................... Esta edição é composta de 58 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
34 e art. 36 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e art. 38 do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:
D ES I G N A R
NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO, para exercer a função de membro do Conselho
Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante do Poder
Executivo, com mandato até 16 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente do término
do mandato de Artur Coimbra de Oliveira.
Brasília, 17 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput,
inciso I, e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 28 de fevereiro de 2022, para a reserva remunerada, o Brigadeiro do Ar
LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR, do Comando da Aeronáutica.
Brasília, 17 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETOS DE 17 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º
e 6º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
AUGUSTO BUCHWEITZ da função de membro da Câmara de Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação, a partir de 1º de março de 2022.
Brasília, 17 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Milton Ribeiro
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º
e 6º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve:
D ES I G N A R
WALTER EUSTÁQUIO RIBEIRO, para exercer a função de membro da Câmara de Educação
Básica do Conselho Nacional de Educação, com mandato até 3 de agosto de 2024.
Brasília, 17 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Milton Ribeiro
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I,
da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
R ECO N D U Z I R
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais,
ao cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 17 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Milton Ribeiro
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
ANTONIO RAMIREZ LORENZO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 17 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de
setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da seguinte comitiva que acompanhou o Vice-Presidente da República em visita
oficial à cidade de Santiago, República do Chile, por ocasião da Cerimônia de Posse do
Presidente Eleito, Senhor Gabriel Boric Font, no período de 9 a 12 de março de 2022:
COMITIVA OFICIAL:
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Secretário-Geral das Relações Exteriores do Ministério das
Relações Exteriores; e
PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Embaixador do Brasil em Santiago (sem ônus).
Brasília, 17 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2022
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 229 - EXONERAR
LUIZ ROBERTO BEGGIORA do cargo de Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão
de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.6.
Nº 230 - N O M EA R
MARCOS PAULO CARDOSO COELHO DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 231 - EXONERAR
ADRIANA MELO TEIXEIRA do cargo de Diretora do Departamento de Atenção Hospitalar,
Domiciliar e de Urgência da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da
Saúde, código DAS 101.5.
Nº 232 - N O M EA R
BRUNNO FERREIRA CARRIJO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de At e n ç ã o
Hospitalar, Domiciliar e de Urgência da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde, código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO