DOU 18/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 53, sexta-feira, 18 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 124, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, § 2º, do
Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso
I, da Portaria GSI/PR nº 11, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº 26, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Designar matrícula nº 913496 para exercer a função de Especialista, código RGA 2 (GR II).
PAULO HENRIQUE PINHO SOUSA
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 110, DE 17 DE MARÇO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de
27 de abril de 1999, o constante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
00350.001168/2007-47, em especial na NOTA TÉCNICA nº 001/2022/CORREG/MAPA (SEI nº
19424523) e no PARECER nº 00101/2022/CONJURMAPA/CGU/AGU (SEI nº 20677187),
aprovado pelo DESPACHO nº 00469/2022/CONJURMAPA/CGU/AGU (SEI nº 20677202), os
quais adota, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e sob
o fundamento do art. 135 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a
ADRIANO MARCELO RIGON, ex-ocupante do cargo de Diretor de Logística, Infraestrutura e
Comercialização do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, nos termos do art. 127,
inciso V, da Lei nº 8.112, de 1990, por infringência aos incisos I, e III do art. 116, ao inciso
IX do art. 117 e aos incisos IV e X do artigo 132, todos da Lei nº 8.112, de 1990, combinado
com o art. 10, incisos IX, XI e XII, da Lei nº 8.429, de 1992, sem prejuízo das repercussões
previstas nos arts. 136 e 137, parágrafo único, todos da Lei nº 8.112, de 1990, pela prática
da irregularidade identificada no bojo do procedimento correcional supracitado.
Art. 2º Converter o pretérito ato de exoneração em destituição de cargo em
comissão, nos termos do art. 135, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
PORTARIA Nº 111, DE 17 DE MARÇO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de
abril de 1999, o constante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
00350.001168/2007-47, em especial na NOTA TÉCNICA nº 001/2022/CORREG/MAPA (SEI nº
19424523) e no PARECER nº 00101/2022/CONJURMAPA/CGU/AGU (SEI nº 20677187),
aprovado pelo DESPACHO nº 00469/2022/CONJURMAPA/CGU/AGU (SEI nº 20677202), os
quais adota, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e sob
o fundamento do art. 135 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a
LEANDRO BALESTRIN, ex-ocupante do cargo de Diretor de Logística, Infraestrutura e
Comercialização, do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, nos termos do art. 127,
inciso V, da Lei nº 8.112, de 1990, por infringência ao art. 116, incisos I e III, art. 117, inciso
IX, e art. 132, incisos IV e X, da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 10, incisos
IX, XI, XII, da Lei nº 8.429, de 1992, sem prejuízo das repercussões previstas no art. 136 e
137, parágrafo único, da Lei nº 8.112 de 1990, pela prática das irregularidades identificadas
no bojo do procedimento correcional supracitado.
Art. 2º Converter o pretérito ato de exoneração em destituição do cargo em
comissão, nos termos do art. 135, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 542, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, e o que consta no Processo SEI nº 21028.002479/2022-02, resolve:
Dispensar, a partir de 28 de dezembro de 2021, CLERIO ALVES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1345273, do encargo de substituto de Superintendente Federal, código
DAS 101.4, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Minas Gerais, da Secretaria-Executiva.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 543, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, e o que consta no Processo SEI nº 21028.002479/2022-02, resolve:
Designar FABIO KONOVALOFF LACERDA, matrícula SIAPE nº 1476320, para
exercer o encargo de substituto de Superintendente Federal, código DAS 101.4, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas
Gerais, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 544, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de 29
de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.023486/2022-48, resolve:
Nomear HÉRICA BRANDÃO SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente
Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação de Análise Documental e Administrativa, da
Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva.
MARCOS MONTES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 545, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de
2016, e o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.020671/2022-81, resolve:
Dispensar, a partir de 24 de fevereiro de 2022, JULIANA MARIA DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1043659, do encargo de substituta da Chefe de Divisão, código FCPE
101.2, MARIA MARTINI MARANGON, da Divisão de Licitações e Contratos, da Coordenação
de Administração e Logística, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, do
Serviço Florestal Brasileiro.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 546, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de
2016, e o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.020671/2022-81, resolve:
Designar CAMILA MARQUES VIANA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2582411, para
exercer o encargo de substituta da Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, MARIA MARTINI
MARANGON, da Divisão de Licitações e Contratos, da Coordenação de Administração e
Logística, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, do Serviço Florestal
Brasileiro, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os
atos convalidados a partir de 14 de março de 2022.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 547, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.020671/2022-81, resolve:
Designar EDIANE ANDREIA BULIGON, matrícula SIAPE nº 1168026, para exercer
o encargo de substituta do Coordenador, código DAS 101.3, WAGNER BEZERRA ALM E I DA
DOS SANTOS, da Coordenação de Administração e Logística, da Coordenação-Geral de
Administração e Finanças, do Serviço Florestal Brasileiro, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 548, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que
consta no Processo SEI nº 21160.000163/2022-43, resolve:
Nomear LUCIANO COSTA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3379838, para
exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Serviço de
Telecomunicações, da Coordenação-Geral de Sistemas de Comunicação e Informação, do
Instituto
Nacional de
Meteorologia,
da
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável e Irrigação.
MARCOS MONTES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 549, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de
2016, e o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.021743/2022-15, resolve:
Designar ALEXANDRE BUENO CHAVES, matrícula SIAPE nº 1504213, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCPE 101.3, LUIZ ALEXANDRE
RODRIGUES SILVA, da Coordenação de Gestão de Projetos Digitais, da Coordenação-Geral
de Governança e Gestão de TI, do Departamento de Tecnologia de Informação, da
Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 550, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de
2016, e o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.107780/2021-21, resolve:
Designar EDUARDO DE AZEVEDO PEDROSA CUNHA, matrícula SIAPE nº
1465611, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCPE 101.3,
BRUNO MEIRELES LEITE, da Coordenação de Temas Internacionais, do Gabinete da
Secretaria de Defesa Agropecuária, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 552, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, bem como
as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.019587/2022-14, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 17 de março de 2022, PAULO FERREIRA DE
OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2493684, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral Técnica
Jurídico-Correcional, da Corregedoria.
MARCOS MONTES