DOU 18/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022031800005
5
Nº 53, sexta-feira, 18 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 38, DE 17 DE MARÇO DE 2022
MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de
2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.009078/2022-51, resolve:
Dispensar o servidor LIOMAR LEITE DE MORAIS LIMA, da Função Comissionada
do Poder Executivo de Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de
Operacionalização do Cadastro Único, do Departamento do Cadastro Único, da Secretaria
Nacional do Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 15 de
março de 2022.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 160, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 45,
de 07 de abril de 2020, publicada no DOU de 07 de abril de 2020, combinada com a
Portaria nº 262, de 25 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
maio de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 71000.094788/2021-98,
resolve:
Art. 1º - Conceder Abono de Permanência, a contar de 06 de maio de 2020, à
servidora EMILIANA ZAIDEN CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1095681, ocupante do cargo de
Especialista de Nível Médio, Classe "S", Padrão III, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Ministério, com fundamento legal no art. 10, § 1º, inciso I, e § 5º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 5.699, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alíneas a, b, c e d, e no
§ 4º do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como no art. 6º, inciso I,
alíneas a, b, c e d, e no art. 12 do Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros junto à Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança - CTNBio, na condição de especialista para cumprimento do
segundo mandato de 2 (dois) anos.
I - Para a área de saúde humana:
a) ANA LUCIA BRUNIALTI GODARD, na qualidade de membro titular.
II - Para a área de saúde animal:
a) RENATO DE LIMA SANTOS, na qualidade de membro suplente.
III - Para a área ambiental:
a) ANTÔNIO EUZÉBIO GOULART SANTANA, na qualidade de membro titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS CESAR PONTES
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA CTI Nº 2, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -
CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MC TI,
nomeado por meio da Portaria da Casa Civil nº 1.312, de 10 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 11 de dezembro de 2018, seção 2, página 1 e em conformidade com
as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada
no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Sergio Celaschi, matrícula SIAPE nº 20***25,
portador do CPF nº 833.***.***-87, da Função Gratificada, código FG-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JORGE VICENTE LOPES DA SILVA
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
PORTARIA Nº 5.696, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.248, de 23 de outubro de
1991, com as alterações introduzidas pelas Leis nos 10.176, de 11 de janeiro de
2001, 11.077, de 30 de dezembro de 2004, 13.674, de 11 de junho de 2018
e 13.969, de 26 de Dezembro de 2019, regulamentadas pelos Decretos nos
5.906, de 26 de setembro de 2006 e 10.356 de 20 de maio de 2020,
respectivamente,
bem como
o
disposto
na Portaria
no
5.275
de 05
de
novembro de 2021, resolve:
Art. 1o
Designar
para
compor o
Grupo
Técnico
de
Análise
de
Programas e Projetos Prioritários (GT-PPI) , nos termos do Art. 2°, Inciso VII da
Portaria nº 5.275, de05 de Novembro de 2021, os seguintes membros:
I - Guilherme de Paula Corrêa - SIAPE 1.330.899
II - Hamilton José Mendes da Silva - SIAPE 662.680;
III - Rubens Caetano de Souza - SIAPE 2.008.539;
IV - Karina Domingues Bressan Vidal - SIAPE 1.704.516 e,
V - Ulisses Campoi Martins Rosa SIAPE 1.822.468.
Art.2º As atribuições e competências desse grupo técnico estão
definidos no Art. 8° da Portaria nº 5.275, de 05 de Novembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 24, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, publicado no DOU
de 20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira,
resolve:
Art. 1° Exonerar, a pedido, a partir de 22 de março de 2022, MARCO ANTÔNIO
VIEIRA DE REZENDE, CPF nº ***.414.818-**, do cargo de Coordenador da Unidade Regional
de Natal - RN, código DAS 101.3, da Presidência, desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
COORDENAÇÃO DO LABORATÓRIO DE POÇOS DE CALDAS
PORTARIA Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR DO LABORATÓRIO DE POÇOS DE CALDAS - LAPOC, DA
COMISSÃO
NACIONAL DE
ENERGIA NUCLEAR
- CNEN,
no uso
das atribuições
e
competências que lhe são conferidas pela Portaria n° 184, de 11 de janeiro de 2018,
publicada no DOU n° 10 de 15 de janeiro de 2018, seção 2, pág. 4, e no artigo XII, da
Portaria nº 50 de 03 de março de 2016, publicada no DOU nº 43 de 04 de março de 2016,
seção 2, pág. 7. resolve:
Art 1º - Designar os servidores abaixo listados para compor a equipe responsável
pela elaboração de editais e a realização de procedimentos licitatórios sob a modalidade
"Pregão" pelo período de 01(um) ano, atendendo ao que determina o inciso IV do Art. 3° da
lei 10.520, de 17 de julho de 2002; o inciso II do Art. 7° do Decreto 3.555, de 08 de agosto
de 2000; e Art. 13°, inciso I do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019.
PREGOEIRO: Vivian Garro Brito de Araújo - Matrícula CNEN: 00484-6
PREGOEIRO SUBSTITUTO: Angela Maria de Assis - Matrícula CNEN: 01631-1
EQUIPE DE APOIO:
Adriana Calixto de Almeida Lima - Matrícula CNEN: 50020-7
Wilton Joaquim da Silva - Matrícula CNEN: 51752-4
Simone Alves Alexandrino - Matrícula CNEN: 00802-9
Rodrigo Leandro Bonifácio- Matrícula CNEN: 00503-3
Daniela Villa Flor Montes Rey Silva- Matrícula CNEN: 00077-8
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
ANTONIO LUIZ QUINELATO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
HUMBERTO JOSÉ AUGUSTO BRITO, Gerente de Relacionamento e Desempenho
de Negócios Internacionais do Departamento de Gestão de Produtos Internacionais, da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para participar do evento Leaders in
Logistics Summit, na cidade de Copenhague, Dinamarca, no período de 20/03/2022 a
25/03/2022, trânsito incluído, com ônus integral para a ECT, conforme Processo nº
53180.0050935/2021-65.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
LUIS FERNANDO DE FREITAS ASSUMPÇÃO, Diretor Técnico-Operacional da
Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, para participar do evento Satellite 2022,
Conference and Exhibition, no período de 19/03/2022 a 25/03/2022, em Washington, DC,
Estados Unidos da América - EUA, trânsito incluído, com ônus para a Telebras, conforme
Processo nº 53115.006437/2022-40.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
SEBASTIÃO DO NASCIMENTO NETO, Gerente de Engenharia e Operação de
Satélites da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, para participar do evento Satellite
2022, Conference
and Exhibition, no período
de 19/03/2022 a
26/03/2022, em
Washington, DC, Estados Unidos da América - EUA, trânsito incluído, com ônus para a
Telebras, conforme Processo nº 53115.006437/2022-40.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 4.977, DE 16 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar LUCIANA PIMENTEL CHAVES, CPF ***.906.341-**, de
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Coordenador de Renovação de Outorga de Radiodifusão Comercial,
código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Pós-Outorgas, do Departamento de Outorga e
Pós-Outorga, da Secretaria de Radiodifusão deste Ministério.
Art. 2º Designar HEITOR DOS SANTOS COSTA PEREIRA, CPF ***.664.771-**,
para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Coordenador de Renovação de Outorga de Radiodifusão Comercial,
código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Pós-Outorgas, do Departamento de Outorga e
Pós-Outorga, da Secretaria de Radiodifusão deste Ministério (Processo SEI nº
53115.004070/2022-20).
ESTELLA DANTAS