DOU 18/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 53, sexta-feira, 18 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Compete à Coordenação-Geral de Incorporação do Patrimônio atribuir
as atividades e os limites mínimo e máximo de comprometimento da carga horária mensal
aplicada pelos servidores designados nas atividades do Conselho, as quais deverão ser
observadas por suas Superintendências de origem.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
BRUNO SCHETTINI GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
PORTARIA SPU-CE/ME Nº 1.180, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, DA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA
SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 44,
inciso III, do Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União, aprovado pela
Portaria ME nº 335, de 02 de outubro de 2020 resolve:
Art. 1º Designar os servidores
abaixo indicados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
UG/Gestão 170043/00001 - SPU/CE, no que se refere aos atos relativos à execução
orçamentária e financeira:
Responsável - Titular: Solange Maria Serafim - CPF: ***.219.433-**
Responsável - Substituto: Hemerson Luis Chaves Teixeira - CPF: ***.784.283-**
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDESVALDO DE CARVALHO MOURA
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
PORTARIA SPU/MA/ME Nº 2.412, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO MARANHÃO, DA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições previstas no art. 44, Inciso I do
Regimento Interno da SPU, aprovado pela Portaria nº 335, de 2 de outubro de 2020, tendo
em vista o disposto no art. nº 9 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores: I - Jose Raimundo Castro Veras Junior,
engenheiro, SPU/MA,
SIAPE nº 1080026; II
- Jorge Luís Pinto,
SPU/MA, agente
administrativo, SIAPE nº 01196571; III - Rafaela Casanova Tavares Pimentel, SPU/MA,
arquiteta, SIAPE nº
1706386; IV - Anselmo Miguel
Magalhães, SPU/MA, agente
administrativo, SIAPE nº 1833514; V - José de Ribamar Gomes Silva, agente administrativo,
SPU/MA, SIAPE nº 6749116; VI - Gilberto Santos Moreira, agente administrativo, SPU/MA,
SIAPE nº 1796449; VII - Antônio Afonso Cordeiro júnior, CGIPA/SPU, geógrafo, SIAPE nº
1278732, VIII - Daniel Fonseca e Silva, SPU/ES, geógrafo, SIAPE n° 1279211; IX - Jennifer
dos Santos Borges, SPU/PB, arquiteta, SIAPE nº 1554471; e Cleiton Carvalho Alves, SPU/SE,
analista de infraestrutura, SIAPE nº 2134168 membros, para, sob a presidência do primeiro,
que em caso de impedimento será substituído pelo segundo, constituírem a Comissão de
Demarcação e Identificação das áreas de domínio constitucional da União dispostas nos
incisos I, III, IV, VI e VII do art. 20 da Constituição Federal de 1988 existentes no Maranhão,
incluindo a determinação do posicionamento da Linha Preamar Média (LPM) e da Linha
Média das Enchentes Ordinárias (LMEO).
Art. 2º - A conclusão dos trabalhos dar-se-á no prazo de até 12 (doze) meses,
contado da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RIBAMAR MONTEIRO SEGUNDO
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE
I N V ES T I M E N T O S
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 2.693, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, considerando o
Decreto nº 10.218, de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020
e a delegação de competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 13937.100048/2022-11, resolve:
Exonerar, a pedido, CAMILA DO COUTO SEIXAS, do cargo de Assessora Técnica,
código DAS 102.3, da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação
da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da
Economia, a contar de 21 de fevereiro de 2022.
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME N° 2.694, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, considerando o
Decreto nº 10.218, de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020
e a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 13937.100055/2022-13, resolve:
Nomear, ANDRÉ ARANTES LUCIANO, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e
à Desapropriação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do
Ministério da Economia.
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 21, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de
7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº
13113.071722/2022-37, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALLAN MARCEL
WARWAR TEIXEIRA, matrícula SiapeCad nº 00076072, para exercer mandato de
julgador na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 07, até 31/12/2023.
FERNANDO MOMBELLI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CPS Nº 10, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.208549/2022-39, resolve:
Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil KLEBER NAVARRO
FIGUEIREDO, matrícula Siapecad nº 65572, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - SATEC - da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Campinas (SP), código FG-1, convalidando os atos praticados desde
07/03/2022.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SCAFI
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME N° 2.683, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da
Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de fevereiro de 2019, considerando os termos do art. 54 da Portaria ME nº
406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro
de 2020, e o que consta do Processo SEI nº 18101.100236/2022-96, resolve:
Nomear PABLO ALESSANDRO DE GUIMARÃES RAMOS, CPF nº ***.876.476-**,
para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Energia Elétrica da
Subsecretaria de Energia da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da
Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, código DAS 101.4.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE/Nº 43, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e pelo artigo 38 da Lei nº 8.112/90, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 103, de 24 de maio de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 25 subsequente, que designa os substitutos para responderem pelos
cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme
anexo.
MARCELO BARBOSA
. Sigla
Componente
Titular
Substituto
.
. G DA
Gerência
de
Engenharia
de
Dados
Analíticos
MARCOS DE PINHO
COT R I M
ANDRÉIA
MIRANDA
DE
LU N A
.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o
servidor FABIO OUVERNEY COSTA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1807024, a participar de reuniões técnicas e acompanhar serviços de calibração
e testes de medidores de vazão Coriolis e Ultrassônico no TÜV SÜD NEL - National Engineering
Laboratory, em Glasgow, na Escócia, e realizar visita técnica aos laboratórios de calibração
instalações de fabricantes de medidores de vazão, em Delft, na Holanda, no período de 31 de
março a 08 de maio de 2022, com ônus limitado para o Inmetro. As despesas com passagens,
diárias e seguro viagem serão cobertos pelo Projeto de Pesquisa "Estudo de Condições de
Contorno para Calibração de Medidores de Vazão", objeto do Acordo de Cooperação nº
10/2020 entre Inmetro, Fundep e Petrobras. (Processo SEI nº 0052600.000938/2022-88).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 16/03/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de
2020:
RAFAEL DORNELLES FELER, chefe de departamento, para representar o BNDES no
recebimento do prêmio "IJGlobal Awards" e participar de reuniões em Nova Iorque/EUA no
período de 15/03/2022 a 20/03/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao
Exterior nº 77658).
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente em exercício do BNDES em
07/03/2022, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo
com a subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
BRUNO ANDRADE DINIZ, gerente, para realizar inspeção em uma aeronave
Embraer da empresa American Airlines, em Dallas/EUA, no período de 19/03/2022 a
25/03/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 77476).
RICARDO WIERING DE BARROS
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente em exercício do BNDES em
07/03/2022, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo
com a subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
MARCOS DE CASTRO MARTINS BAHIENSE, arquiteto, para realizar inspeção em
uma aeronave Embraer da empresa American Airlines, em Dallas/EUA, no período de
19/03/2022 a 25/03/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº
77475). Ct00066.rtf
RICARDO WIERING DE BARROS
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