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DOU 18/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 53
Brasília - DF, sexta-feira, 18 de março de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 33
Ministério da Economia .......................................................................................................... 36
Ministério da Educação........................................................................................................... 48
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 150
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 152
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 155
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 157
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 161
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 163
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 163
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 169
Ministério do Turismo........................................................................................................... 179
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 180
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 182
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 182
Ministério Público da União................................................................................................. 182
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 184
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 185
Poder Legislativo ................................................................................................................... 186
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 187
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 197
Ineditoriais ............................................................................................................................. 205
.................................. Esta edição é composta de 362 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 243001
Nº Processo: 00100004210202181. Objeto: Contratação de serviços continuados de
Assistente Técnico no Serviço Público (CBO 4110-10), com dedicação exclusiva de mão-de-
obra, sem emprego de material, para atendimento das necessidades do Instituto Nacional
de Tecnologia da Informação - ITI, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/03/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scn Quadra 02 Bloco e Asa Norte Edifício
Sede Iti, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/243001-5-00003-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/03/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
RICARDO FERRI CONZATTI
Coordenador-Geral de Planejamento,
Orçamento e Administração
(SIASGnet - 17/03/2022) 243001-24208-2022NE800001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2020 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 00589.000208/2020-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMIN I S T R AC AO
EM SAO PAULO. Contratado: 07.809.721/0001-96 - AIRONSERV SERVICOS INTEGRADOS
LTDA. Objeto: Termo de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços nº
03/2020 , conforme consta do processo administrativo nup nº 00589.000208/2020- 17.
Fundamento legal: artigo 79 combinado com os incisos ii e vii do art 78, todos da lei nº
8.666, de 1999, pelo cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma
do §1º do art. 67 desta lei e por razões de interesse público. Data de Rescisão:
25/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2020 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 00589.000267/2020-95. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMIN I S T R AC AO
EM SAO PAULO. Contratado: 07.809.721/0001-96 - AIRONSERV SERVICOS INTEGRADOS
LTDA. Objeto: Termo de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços nº
09/2020, conforme consta do processo administrativo nup nº 00589.000267/2020-95.
Fundamento legal: artigo 79 combinados com os incisos ii e vii do art. 78, todos da lei nº
8.666, de 1999, pelo cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma
do §1º do art. 67 desta lei e por razões de interesse público. Data de Rescisão:
25/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 110097
Nº Processo: 00588001371202015 . Objeto: Locação de imóvel para instalação da
Procuradoria Seccional Federal na cidade de Ponta Grossa, no estado do Paraná. Total
de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Chamamento Público fracassado. Declaração de Dispensa em
17/03/2022. FABIO
LISBOA GASPAR.
Coordenador Administrativo.
Ratificação em
17/03/2022. ROBLEDO DOHMER. Superintendente de Administração. Valor Global: R$
684.786,96. CNPJ CONTRATADA : 41.037.898/0001-50 ECB INCORPORACOES LTDA.
(SIDEC - 17/03/2022) 110097-00001-2022NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 91.013609/2021-18. Objeto: Registro de preços para aquisição de
uniformes para atender a ABIN, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
18/03/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01
- Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00011-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
18/03/2022 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/03/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO CARLOS DA SILVA BENTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/03/2022) 110120-00001-2022NE000073
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(ANPD), nos termos do disposto nos arts.14, I e 18 da Portaria nº 16, de 8 de julho de
2021,
comunica
que será
realizada
Tomada
de
Subsídios, restrita
a
convidados
selecionados, conforme informações a seguir:
Objetivo: obter contribuições para subsidiar a elaboração de minuta de norma
sobre o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, a partir de reuniões técnicas
sobre o tema.
Período de inscrições: de 18 de março de 2022 a 28 de março de 2022, por
meio de formulário eletrônico no link: https://forms.office.com/r/3pS4vtNu5y.
As informações e os documentos adicionais estão disponíveis no seguinte
endereço: https://www.gov.br/anpd/pt-br.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911222/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL, CNPJ nº
88768080000170. Acréscimo de Contrapartida, devendo o município totalizar o valor de R$
88.000,00. Valor Total: R$ 50.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência:
24/11/2021 a 24/07/2024. Data de Assinatura: 24/11/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ROSSANO DOTTO GONCALVES, CPF
nº 416.572.840-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902568/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
DOURADINA, 
CNPJ
nº
15479751000100. Valor da contrapartida. Valor Total: R$ 105.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 105.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JEAN SERGIO CLAVISSO FOGACA, CPF nº 607.751.901-44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911104/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CANUDOS DO VALE, CNPJ nº
04218263000122. Solicita atualização de valores conforme segue: Valor total Investimento:
R$ 450.000,00. Valor total desembolso: R$ 143.250,00. Valor total contrapartida: R$
306.750,00. Valor Total: R$ 90.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.000,00, Vigência:
03/11/2021 a 03/07/2024. Data de Assinatura: 03/11/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: PAULO CESAR BERGMANN, CPF nº
720.834.410-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
890776/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CONQUISTA
D'OESTE, CNPJ nº 04219688000156. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 153.804,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.554,00, Vigência: 31/12/2019 a 24/10/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, CPF nº 607.752.031-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907414/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ, CNPJ nº
24301475000186. Aditivar valor da contrapartida financeira (PROPONENTE). Valor Total: R$
205.312,50, Valor de Contrapartida: R$ 205.312,50, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: ELIANE MARIA DA SILVA SOARES, CPF nº 902.326.404-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908050/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TERRA ROXA, CNPJ nº
75587204000170. Aumento do valor da contrapartida do Município de Terra Roxa/Pr,
de R$ 30.000,00 para o valor de R$ 269.266,67. Valor Total: R$ 239.266,67, Valor de
Contrapartida: R$ 239.266,67, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF nº
60608900168,
Convenente: IVAN REIS DA SILVA, CPF nº 492.820.779-34.

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