DOU 18/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 53, sexta-feira, 18 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130100 - SFA/AP/MAPA
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 21008.001464/2018-71.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AP.
Contratado: 13.530.603/0001-47 - A. MONTEIRO DE ALMEIDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 01/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 12/04/2022 à 12/04/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 12/04/2019 a 12/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
19.400,00. Data de Assinatura: 15/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130060 - SFA/ES/MAPA
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21018.003713/2019-24.
Pregão. Nº 6/2014. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / ES .
Contratado: 27.355.635/0001-68 - MECANICA DO TREVO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP.
Objeto: 01 termo aditivo do contrato original nº 02/2020. Vigência: 15/06/2021 a
15/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.360,00. Data de Assinatura:
20/05/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2021).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130062 - SFA/MS/MAPA
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 21026.004525/2018-33.
Pregão. Nº 9/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MS.
Contratado:
74.357.443/0001-70 -
SELFECORP OPERADORA
TURISTICA E
VIAGENS
CORPORATIVAS LT. Objeto: Alterar as cláusulas quinta (vigência) e sexta (da despesa) do
contrato nº 03/2019, firmado em 12/02/2019. Vigência: 12/02/2022 a 12/02/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 02/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 50/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º
da
Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e
considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS SERRA DA CONQUISTA
LTDA, a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência
do
AUTO
DE
INFRAÇÃO
008/CIF1547/21,
referente
ao
processo
21044.000037/2022-15. Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último
dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-02-
03, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 59.114,41. Leia-se: Valor Total: R$ 69.630,85.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE RETIFICAÇÃO- UASG 130063
Processo: 21044.004273/2021-20; Espécie: Termo de retificação da Cessão de Uso de Bens
Móveis nº 13/2022; publicado no Diário Oficial da União nº 49 datado de 14/03/2022 na
seção 03, página 04. "Onde se lê Vigência: 23/02/2022 a 23/02/2023 - leia-se Vigência:
23/02/2022 a 23/02/2027".
STELLA ALVES BRANCO ROMANOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem como escopo promover a repactuação dos preços
do Contrato nº. 04/2019, conforme cláusula sexta, em razão de direitos trabalhistas
advindos do Dissídio Coletivo nº 0000303-22.2019.5.11.0000, firmado entre o Sindicato das
Empresas de Vigilância Transporte de Valores, Escolta Armada, Escola de Formação de
Vigilantes do Estado de Roraima e o Sindicato dos Trabalhadores em Emp. de Vigilância e
Transporte de Valores do Estado de Roraima, com vigência a partir de janeiro de 2019 a
31 de dezembro de 2019, e data-base da categoria em 01º de janeiro, e da Convenção
Coletiva de Trabalho nº de Registro no MTE RR000006/2021, com vigência a partir de 01
de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021..
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 38/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa:
RANAVILLE
AGROINDÚSTRIA
LTDA,
CNPJ
07.228.152/0001-95;
Documentos: Relatoria de 1a Instância n° 16715228/6SIPOA/2021, de 16/08/2021, Termo
de Julgamento da 1a Instância n° 257/6SIPOA/2022, de 24/02/2022 e a respectiva Guia de
Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 21052.014459/2021-98.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 39/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS UBATUBA EIRELI, CNPJ
72.747.256/0002-59; Documentos: Relatoria de 2a Instância 15, de 15/01/2020, Relatoria
de 2a Instância 152, de 29/03/2021, Termo de Julgamento da 2a Instância n°
040/DIPOA/2022, de 13/01/2022, referentes ao Processo n° 21052.013037/2018-08.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Processo: 03984.000028/2019-27. Espécie: Sub-rogação de Proponente ao Convênio nº
893385/2019. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E
COOPERATIVISMO,
CNPJ:
00.396.895/0001-25;
Convenente:
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER, CNPJ: 75.234.757/0001-49.
Objeto:
Sub-Rogar
o
Proponente
do
Convênio
nº
893385/2019,
passando
a
responsabilidade de convenente do INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL - EMATER para o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA
- IAPAR-EMATER, em virtude da alteração da organização administrativa do Estado do
Paraná, nos termos da Lei Estadual nº 20.121 de 31 de dezembro de 2019.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.087702/2019-88. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 05/2020, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de
Jaguatipã/PR - CNPJ nº 75.457.341/0001-90 e a Prefeitura do Município de Guaraci/PR -
CNPJ nº 75.845.537/0001-51. Objeto: prorrogação de vigência por 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 16/03/2020, do ACT nº 05/2020, que tem por objetivo a mútua
conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área
do municípios de Jaguatipã/PR e Guaraci/PR, para execução conjunta de ações na Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 14/03/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº ....317....-53 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gerson Luiz Marcato
- CPF/MF n° ....705....-72 - Prefeito do município de Jaguatipã/PR e Sidnei Dezoti - CPF/MF
nº ....696....-91 - Prefeito do município de Guaraci/PR.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido
no art. 16, da Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º - VII, do Decreto n.º 2.366,
05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os
requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de tomate (Solanum lycopersicum L.), denominada NUN 00021, com
titularidade requerida
pela Nunhems
B.V., da
Holanda, protocolizado
sob o
nº
21806.000114/2018-91, de 06/06/2018. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido.
2. Cultivar de azevém (Lolium L.), denominada Winter Star 3, com titularidade
requerida pela Grasslands Innovation Limited, da Nova Zelândia, e pelo Instituto Nacional
de
Investigación
Agropecuaria
(INIA),
do
Uruguai,
protocolizado
sob
o
nº
21806.000033/2019-72, de 20/02/2019. A cultivar foi oferecida a venda ou comercializada
pela primeira vez no Brasil, em 28/02/2018, sob a denominação Winter Star 3; e foi
oferecida à venda ou comercializada pela primeira vez no exterior, no Uruguai, em
23/03/2017, sob a denominação Winter Star 3.
3. Cultivar de milho (Zea mays L.), denominada P3397PWU, com titularidade
requerida
pela
Agrigenetics,
INC.,
dos Estados
Unidos,
protocolizado
sob
o nº
21806.000226/2020-67, de 14/09/2020. A cultivar foi oferecida à venda ou comercializada
pela primeira vez no Brasil, em 25/10/2019, com a denominação P3397PWU; e não foi
oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido.
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