DOU 18/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 53, sexta-feira, 18 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. Cultivar de café (Coffea canephora Pierre ex A. Froehner), denominada BRS
Primalta, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000270/2020-77, de 28/10/2020. A
cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido.
5. Cultivar de café (Coffea canephora Pierre ex A. Froehner), denominada BRS
Primalta 50, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000276/2020-44, de 28/10/2020. A
cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido.
6. Cultivar de café (Coffea canephora Pierre ex A. Froehner), denominada BRS
Primalta 60, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000277/2020-99, de 28/10/2020. A
cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido.
7. Cultivar de arroz (Oryza sativa L.), denominada BRS A503, com titularidade
requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil,
protocolizado sob o nº 21806.000043/2021-22, de 16/03/2021. A cultivar não foi oferecida
à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do
pedido.
8. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada L090184RR, com
titularidade requerida pela Latitude Genética S.A., do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000090/2021-76, de 13/05/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido.
9. Cultivar de nêspera (Eriobotrya japonica (Thunb.) Lndl.), denominada
Guardiola, com titularidade requerida por Raúl Vicente Guardiola Berenguer, da Espanha,
protocolizado sob o nº 21806.000165/2021-19, de 18/08/2021. A cultivar não foi oferecida
à venda ou comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido; e foi
comercializada pela primeira vez no exterior, na Espanha, em 30/12/2020, sob a
denominação Guardiola.
10. Cultivar de aveia (Avena sativa L.), denominada IPR Andrômeda, com
titularidade requerida pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR -
EMATER, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000301/2021-71, de 30/11/2021. A
cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso,
para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima
caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do
Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser
encontradas
no 
endereço
da
Internet
http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php 
ou 
no
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 130102
Nº Processo: 21000015908202210 . Objeto: Contratação de serviço de suporte ao Sistema
LIMS Labware implantado no LFDA-SP para manutenção das licenças atualizadas e
atendimento de chamados para resolução de falhas do sistema, esclarecimento de dúvidas
e realização de ajustes para adequação à especificação funcional dos sistema, em proveito
do LFDA-SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata se de inexigibilidade mediante atestado de
exclusividade; Declaração de Inexigibilidade em 17/03/2022. MARCIA OLIVEIRA PARREIRA.
Chefe Divisão Administrativa Dad. Ratificação em 17/03/2022. YURI FERNANDES FELTRIN.
Coordenador 
do 
Lfda-sp. 
Valor 
Global: 
R$ 
15.713,68. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
13.011.238/0001-64 LABWARE BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
(SIDEC - 17/03/2022) 130102-00001-2022NE000036
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 130103
Nº Processo: 21043001108202126. Objeto: Aquisição de tecnologia de Radio Frequency
Identification (RFID) para o controle patrimonial, mediante plaquetas RFID e respectivo
equipamento leitor em proveito do LFDA/RS. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/03/2022
das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Estrada Ponta Grossa - 3036, Ponta
Grossa - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/130103-5-00001-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/03/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT
e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
FRANCISCO AGUIAR LUCERO
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 17/03/2022) 130103-00001-2022NE111111
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-02-
16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2022. . Leia-se: Vigência:
15/02/2022 a 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2022-03-
18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 17/06/2019 a 17/06/2021. . Leia-se: Vigência:
17/06/2021 a 17/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2014 - Processo n° 55000.004131/2017-
12. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.
Contratado: LEIDIVAN PASCOAL VIRGILIO, matrícula SIAPE nº 1408584 - CPF: ***.033.***
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo
Determinado, para execução de Atividades Técnicas de Suporte, Nível III, Atividade 3,
Código 101. Fundamentação Legal: Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, e na Medida
Provisória nº 993, de 28 de julho de 2020, convertida na Lei nº 14.106, de 26 de novembro
de 2020. Vigência: pelo período de 25 de julho de 2022 até 28 de julho de 2023.
Signatário: ADRIANO VARELA GALVÃO - Diretor de Gestão Operacional.
.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 197/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 197/2022. Processo nº: 54000.065747/2021-75.
Convenentes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS, E O MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica visa a
execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural de competência desta
Autarquia, pelo MUNICÍPIO, a serem executadas em local identificado e adequado
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo e mediante
disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo INCRA.
Fundamento Legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica reger-se-á pelas Leis nº
8.666/1993, nº 4.504/1964 e nº 5.868/1975, e suas alterações. Vigência: Este Acordo de
Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União,
até 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivos.
WILSON CÉSAR DE LIRA SANTOS - SUPERINTENDENTE REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 373053 - INCRA-SALVADOR/BA
Nº Processo: 54000.093571/2021-41.
Pregão Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: é a contratação de empresa especializada no controle e fornecimento de
combustíveis dos tipo gasolina, óleo diesel comum, óleo diesel s-10 e etanol, através de
cartão magnético e disponibilização de acesso a sistema informatizado, em atendimento às
necessidades da superintendência regional do incra/ba..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/03/2022 a 10/03/2023. Valor
Total: R$ 958.372,89. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio publicado no DOU de 13/01/2022, Seção 3, referente
ao Convênio nº 924386/2021, onde se lê: Vigência: 10/01/2022 a 30/12/2023 leia-se
Vigência 30/12/2021 a 30/12/2023. Onde se lê: Data de Assinatura: 10/01/2022, leia-se
Data de Assinatura: 30/12/2021.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio publicado no DOU de 13/01/2022, Seção 3, referente
ao Convênio nº 924387/2021, onde se lê: Vigência: 10/01/2022 a 30/12/2023 leia-se
Vigência 30/12/2021 a 30/12/2023. Onde se lê: Data de Assinatura: 10/01/2022, leia-se
Data de Assinatura: 30/12/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, autarquia
vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição
regimental, representada neste ato pelo Superintendente Regional Substituto do INCRA no
Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/MAPA
nº 134, de 26 de Janeiro de 2022, publicada no D.O.U de 27/01/2022 e pelo art. 118 do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no D.O.U do dia 24 de março de 2020, bem como a Instrução Normativa
Nº 107, de outubro
de 2021, e considerando ainda o
teor do Processo nº
54000.024739/2021-79, CEDE O USO do bem imóvel localizado na estrada vicinal da
Quadra VIII, na Área Pública Federal da Colone, localizado no município de Santa
Helena/MA, de propriedade da União com área de 395m² à Prefeitura Municipal de Nova
Olinda do Maranhão/MA, inscrita no CNPJ de o nº 01.612.625/0001-77, situada à Praça da
União, S/N - Centro, CEP 65.274-000, Nova Olinda do Maranhão representado por Iracy
Mendonça Weba, RG nº 000101476298-4 SESP/MA e CPF nº 351.514.123-53, residente á
Travessa do Comércio nº 999 - Centro, CEP 65.274-000, Nova Olinda do Maranhão.
Signatário: Levi Pinho Alves - Superintendente Regional Substituto.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, autarquia
vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição
regimental, representada neste ato pelo Superintendente Regional Substitituto do INCRA
no Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
PORTARIA/MAPA nº 134, de 26 de Janeiro de 2022, publicada no D.O.U de 27/01/2022 e
pelo art. 118 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23
de março de 2020, publicada no D.O.U do dia 24 de março de 2020, bem como a Instrução
Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº
54000.024752/2021-28, CEDE O USO do bem imóvel localizado na estrada vicinal da B5 -
5ª Quadra, KM 23, no PA Alto Turi III, município de Nova Olinda do Maranhão/Ma, cuja
a área soma 300 m² para o imóvel requerido, onde não possui benfeitorias edificadas pelo
INCRA; de propriedade do Incra à Prefeitura Municipal Nova Olinda do Maranhão, com
inscrição no CNPJ nº 01.612.625/0001-77, situada à rua do SESP, S/N - Centro, CEP 65274-
000, município de Nova Olinda do Maranhão - MA, representada por Iracy Medonça Weba,
CPF nº 351.514.123-53, RG nº 101476298-4, órgão expedidor - SSP/MA e domiciliada à Rua
IV Comércio, 999- Centro, CEP 65274-000, município de Nova Olinda do Maranhão - MA.
Signatário: Levi Pinho Alves - Superintendente Regional Substituto.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, autarquia
vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição
regimental, representada neste ato pelo Superintendente Regional Substituto do INCRA no
Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/MAPA
nº 134, de 26 de Janeiro de 2022, publicada no D.O.U de 27/01/2022 e pelo art. 118 do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no D.O.U do dia 24 de março de 2020, bem como a Instrução Normativa
Nº 107, de outubro
de 2021, e considerando ainda o
teor do Processo nº
54000.024763/2021-16, CEDE O USO do bem imóvel localizado na rua 03 da Pedreira II, no
PA Pedreiras/Ingazal II, localizado no município de Santa Helena/MA, cuja a área soma 150

                            

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