DOU 18/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 53, sexta-feira, 18 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-03/22, SAIC 13000.22/0033-8, Partes: Embrapa e
SEMENTES GASPARIM PRODUÇÂO, COMÈRCIO, IMPORTAÇÂO E EXPORTAÇÂO LTDA.;
Objeto: Produção e exploração comercial de sementes da cultivar de forrageira BRS
INTEGRA; Valor Global: R$ 45.000,00; Vigência: 16/03/2022 a 16/03/2027; Data Assinatura:
16/03/2022; Signatário: Raul Osório Rosinha, Joyce Aparecida Marques Santos e
Gutemberg Carvalho Silveira.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato
nº 12700.22/0014-3,
Nº Processo
SEI: 21148.003707/2022-97;
Contratante: Embrapa; CNPJ: 00.348.003/0001-10; Contratado: Tron Informática Brasília
Ltda; CNPJ: 00.587.851/0001-82; Objeto: prestação de serviço, pela Contratada à Embrapa,
de acesso a sistema de escrituração fiscal, disponível via web; Fundamento Legal: Artigo
30, Caput da Lei 13.303/16; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Valor: R$ 268.320,00;
Data assinatura: 17/3/2022; Vigência: de 18/3/2022 a 18/3/2027; Pela Embrapa: Daniel
Mendes Pinto (Gerente Adj. Contratação e Infraestrutura) e Cícero Prates Diniz (Supervisor
de Gestão de Contratos Administrativos e Convênios); Pela Contratada: Elizeu Bueno
Teixeira Junior.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e o estudante Matheus Barbosa Bernardes; Objeto: A Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a
permitir ao Estudante a utilização gratuita de sua infra-estrutura vinculada à Unidade
identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução
do seu PROJETO (SAIC 22800.22/0013-3); Data de assinatura: 17/03/2022; Vigência: até
31/12/2023; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral em exercício
da Embrapa Agrobiologia e Matheus Barbosa Bernardes - estudante.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO; Processo SEI Nº 21156.000461/2022-01; SAIC Nº 20100.19/0016-
2-01; Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-EMBRAPA (CNPJ n°
00.348.003/0001-10) e a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO
RURAL DO
ESTADO
DE
MATO GROSSO
-
FUNDAPER
- MT
(CNPJ
nº
03.009.157/0001-76); Objeto: Aditar o contrato inicialmente estabelecido ampliando sua
vigência em 24 (Vinte e quatro) meses, ficando o seu termo final para 02/05/2024; Data da
assinatura: 08/03/2022; Signatários: Alderi Emídio de Araújo-Chefe Geral e João Henrique
Zonta-Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia pela Embrapa Algodão e Carlos Luiz
Milhomem de Abreu-Presidente pela FUNDAPER.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termos Aditivos nº 04 aos Contratos de Locação de Bem Imóvel Residencial
Funcional, celebrados entre a Embrapa Arroz e Feijão, CNPJ 00.348.003/0014-35 e os
seguintes empregados: Eli Gonçalves da Silva, Matrícula 243.443, CPF: 278.243.521-53, RP:
10706521, Casa 55. Valor Mensal do Aluguel: R$ 382,68; - Walmir Souza Ferreira, Matrícula
315.250, CPF: 799.643.661-72, RP: 10706522, Casa 47. Valor Mensal do Aluguel: R$ 217,80;
- João Cesário da Silva, Matrícula 228.996, CPF: 374.858.301-04, RP: 10706515, Casa 41.
Valor Mensal do Aluguel: R$ 225,00; - Nelson Tavares de Barros Junior, Matrícula 330.222,
CPF: 830.944.234-34, RP: 10706524, Casa 37. Valor Mensal do Aluguel: R$ 255,69; - Paulo
Tadeu de Souza Lôbo, Matrícula 259.972, CPF: 439.258.801-78, RP: 10706533, Casa 25.
Valor Mensal do Aluguel: R$ 271,85; - Wanderley Gomes Neto, Matrícula 344.038, CPF:
872.131.091-20, RP: 10706537, Casa 54. Valor Mensal do Aluguel: R$ 267,94; - Sebastião
Cesário da Silva, Matrícula 269.965, CPF: 319.622.461-91, RP: 10706528, Casa 40. Valor
Mensal do Aluguel: R$ 258,21; - Wanderley Gonçalves da Cunha, Matrícula 243.369, CPF:
427.591.961-00, RP: 10706529, Casa 46. Valor Mensal do Aluguel: R$ 267,94; - Reinaldo
Gonçalves Guimarães, Matrícula 266.343, CPF: 147.834.951-49, RP: 10706503, Casa 49.
Valor Mensal do Aluguel: R$ 300,16; Paulo de Almeida Bomtempo Júnior, Matrícula
266.367, CPF: 558.053.961-49, RP: 10706534, Casa 55. Valor Mensal do Aluguel: R$ 308,57;
Lúcio Luiz Rodrigues, Matrícula 319.439, CPF: 234.131.401-59, RP: 10706540, Casa 62. Valor
Mensal do Aluguel: R$ 382,67; Agnaldo Raimundo Monteiro, Matrícula 249.367, CPF:
532.256.431-49, RP: 10706506, Casa 26. Valor Mensal do Aluguel: R$ 241,07; Jadelso Sousa
da Silva - Matrícula 356.084, CPF: 001.088.221-92, RP: 10706517, Casa 58. Valor Mensal do
Aluguel: R$ 208,92; José Rodrigues Lázaro, Matrícula 276.373, CPF: 478.971.121-87, RP:
10706526, casa 23, Valor Mensal do Aluguel: R$ 359,11; Vigência Contratual: 14.03.2022 a
14.03.2023; Signatários: Fernando Magela de Souza Silva, Chefe Adjunto de Administração,
e Rodrigo Rezende Dos Santos, Supervisor do Setor de Patrimônio e Suprimentos, pela
Embrapa Arroz e Feijão (Locadora) e os empregados acima especificados (Locatários).
EMBRAPA CAPRINOS E OVINOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Concessão de Estágio; Parecer Jurídico Referencial SGE Nº 22, de
09/05/2019; Partes: Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos (Concedente) - CNPJ/MF Nº
00.348.003/0072-04, a Associação Igreja Adventista Missionária - AIAMIS (Convenente) -
CNPJ/MF Nº 03.365.403/0001-22; Objeto: estabelecer as condições indispensáveis à
viabilização de concessão de estágio de complementação educacional, pela Embrapa, a
alunos 
regularmente 
matriculados 
e 
com 
efetiva 
frequência 
em 
relação 
aos
cursos/programas de ensino ministrados pela instituição de ensino, em especial os cursos
adiante discriminados: arquitetura e urbanismo, biomedicina, enfermagem, farmácia,
fisioterapia, medicina veterinária e nutrição; Modalidade de Licitação: Não aplicável; Fonte
do Recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de Assinatura: 16/03/2022;
Vigência: de 16/03/2022 a 16/03/2027; Signatários: Pela Embrapa, Dr. Marco Aurélio
Delmondes Bomfim, Chefe Geral da Embrapa Caprinos e Ovinos, Dr. Fábio Soares Silva,
Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Caprinos e Ovinos, Lourdes Claudênia Aguiar
Vasconcelos pela Convenente.
EMBRAPA CERRADOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Carta Proposta de Contrato de Prestação de Serviços - SAIC nº 22300.22/0015-3;
Partes: Embrapa Cerrados, a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE e a SYNGENTA
PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.; Objeto: Prestação de serviços consubstanciado na
realização de 01 (uma) palestra para a cliente SYNGENTA, referente ao tema "SOIL
BIOANALYS (BioAS TECNOLOGY) A SIMPLE AND EFFECTIVE WAY TO EVALUATE SOIL
HEALTH", proferida em 17 de março de 2022; Data de assinatura: 17/03/2022; Vigência:
120 dias; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto, pela Embrapa Cerrados, Rodrigo Gava,
pela FUNARBE e Roberto Moretzsohn de Castro, pela Syngenta.
AVISO DE PENALIDADE
A Embrapa Cerrados, UASG 135039, comunica que foi aplicada a VANESSA
CAMARGO DA ROCHA- CNPJ: 24.136.684/0001-11, a penalidade MULTA no valor R$ 65,90
(sessenta e cinco reais e noventa centavos), pelo descumprimento da OCS 172/2017 e
penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Embrapa pelo prazo de 02
(dois) anos, de 23/02/2022 a 22/02/2024. Desta decisão cabe recurso nos termos do inciso
I, alínea f e §4º do art. 109, da Lei 8666/93, fica franqueado vista ao processo de segunda
a Sexta-feira das 08h00 às 17h00 na Sede da Embrapa Cerrados.
NILTON LUIZ DA SILVA
Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Cerrados
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo nº 02 do Contrato de prestação de serviços de telefonia fixo
comutado STFC; Contratante: Embrapa Clima Temperado - CNPJ: 00.348.003/0137-94.
Contratada: OI S.A.; CNPJ: 76.535.764/0001-43; Objeto: Prorrogação do prazo do contrato
por mais 12 (doze) meses com início em 26/03/2022 e término em 26/03/2023. Do valor:
Os valores do contrato sofrerão reajuste de 16,66 % conforme índice IST da ANATEL e o
valor global estimado do presente termo aditivo, considerando os 9 (nove) meses previstos
de sua execução, será de R$ 3.092,22 (Três mil, noventa e dois reais e vinte e dois
centavos), já inclusos os impostos, taxas, encargos sociais e administrativos, bem como as
despesas decorrentes da locomoção de técnicos. Data de assinatura: 16/03/2022;
Signatários: Carlos Leandro Padilha Barneche - Chefe Adjunto de Administração e Sr. Paulo
Roberto Britzius Barwald Supervisor do Setor de Patrimônio e Suprimento da Embrapa
Clima Temperado e Sr. Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Sra. Vivian de Souza Duarte
Fiorentini - Representantes da Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Espécie: Termo de cessão de direitos autorais Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Gilberto Antônio Peripolli Bevilaqua
de CPF ***668***-00, Irajá Ferreira Antunes de CPF ***631***-20, Eberson Diedrich
Eicholz de CPF ***869***-53, José Ernani Schwengber de CPF ***140***-04, e Daniela
Lopes Leite de CPF ***071***-15 . Objeto: Ceder à Embrapa, de forma total e definitiva,
em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de
1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "PRÁTICAS DE MANEJO
RECOMENDADAS PARA PRODUÇÃO ECOLÓGICA CERTIFICADA DAS CULTIVARES DE FEIJÃO
BRS PAISANO E BRS INTRÉPIDO" Termo assinado em 29/11/2021: Roberto Pedroso de
Oliveira e Enilton Fick Coutinho pela EMBRAPA e os autores elencados acima.
EMBRAPA INSTRUMENTAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica nº 23700.22/0009-0; Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de São Paulo (FAPESP) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo (SABESP). Objeto: Desenvolvimento de alternativas tecnológicas para uso de lodo de
ETA como matéria-prima para produção de fertilizantes de liberação controlada. Fonte de
recursos financeiros: Fapesp e Sabesp; Modalidade de Licitação: não se aplica. Vigência:
24.02.2027; Valor Total (financeiro e não-financeiro): R$ 2.737.997,60 (dois milhões,
setecentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos);
Data Assinatura (última): 24/02/2022. Ass.: João de Mendonça Naime e José Manoel
Marconcini (Embrapa), Marco Antonio Zago (Fapesp) e Cristina Knorich Zuffo (Sabesp)
EMBRAPA MEIO-NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços; Partes: Embrapa Meio-Norte e SY S CO N V
SOFTWARE LTDA - ME, CNPJ 18.927.175/0001-04; SAIC: 23400.22/0005-1; Objeto:
Contratação do direto de uso por prazo determinado, oneroso, intransferível e não
exclusivo de 01 (um) SOFTWARE SPED SYSCONV - MULTIUSUÁRIO de propriedade do
contratado para desempenho das atividades do contratante. Fonte de recursos:
0100000000; Valor global estimado: R$ 1.699,90; Modalidade: Dispensa nº 05/2022 -
Embrapa Meio-Norte. Data de assinatura: 16/03/2022; Período: 06/04/2022 a 06/04/2023;
Signatários: Antônio das Graças Lima Filho, Chefe Adjunto de Administração em Exercício e
Marcello Fernandes Gomes da Silva, Supervisor do Setor de Patrimônio e Suprimentos em
Exercício, pela Embrapa Meio-Norte e os Srs. Claudinei Teodoro Antônio e Saulo Neves de
Albuquerque, pela Contratada.
EMBRAPA PANTANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo de Reconhecimento; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa Pantanal, e Evaldo Muñoz Braz, Patricia Povoa de Mattos, Suzana
Maria Salis e Rafaella De Angeli Curto; Objeto: Reconhecimento pelos autores, dos direitos
patrimoniais da Embrapa sobre a obra intitulada "Estrutura de um cambarazal (Vochysia
divergens) no Pantanal de Mato Grosso."; Processo SEI 21191.000208/2022-12, SAIC no
22600.22/0004-4 Valor Global: Não Aplicável; Data da Assinatura 15/03/2022; Vigência: A
partir da assinatura; Signatários: Jorge Antônio Ferreira de Lara, Chefe-Geral e Catia
Urbanetz, Chefe-Adjunto Pela Embrapa Pantanal, Evaldo Muñoz Braz, Patricia Povoa de
Mattos, Suzana Maria Salis, e Rafaella De Angeli Curto, autores
EMBRAPA PECUÁRIA SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Locação de Imóvel Residencial Funcional
Espécie: Termo Aditivo Nº 02 ao Contrato de Locação de Imóvel Residencial Funcional;
Registro SAIC nº 21900.20/0006-0; Partes: Embrapa Pecuária Sul - CNPJ: 00.348.003/0052-
60, e Luis Alberto Macke Franck - CPF 475.302.600-06; Prorrogar a vigência do Contrato
ora aditado por mais 30 (trinta) meses e reajustar valor do aluguel conforme IPCA; Data da
assinatura: 15/03/2022; Vigência: 30 (trinta) meses a partir de 16/03/2022; Signatários:
Estefanía Damboriarena - Chefe Adjunta de Administração do CPPSUL, Francisco Leônidas
Lopes Júnior - Supervisor do SPS e o empregado Alberto Luis Macke Franck.
EMBRAPA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato para execução de obra para implantação de Rede de Distribuição
Urbana de Energia de Média Tensão, que ligará a SEDE ao CEAq da Embrapa Pesca e
Aquicultura, situada na cidade de Palmas, compreendendo o fornecimento, montagem,
comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a aprovação do
projeto elétrico junto a concessionária local de energia elétrica, efetivação do acesso
junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico, adequações das
instalações elétricas e estabilização da rede elétrica interna, conforme especificações e
demais elementos técnicos constantes no Termo de Referência, Contrato e demais
anexos, firmado entre a Embrapa Pesca e Aquicultura, CNPJ 00.348.003/0019-40 e a GF
SERVICOS ELETRICOS EIRELI, CNPJ 40.044.177/0001-04. Valor Global: R$100.000,00. Data
da Assinatura: 17/03/2022. Vigência: 90 (noventas dias). Modalidade de Licitação:
Dispensa de Licitação da Embrapa Pesca e Aquicultura nº 52/2021. Signatários: Luciano
do Carmo Rocha, Chefe Adjunto de Administração e Elizângela de França Carneiro
Carvalho, Supervisora do Setor de Gestão de Patrimônio e Suprimentos pela Embrapa
Pesca e Aquicultura e o Sr. Garibaldo Alves Machado, Sócio, pela empresa
contratada.