DOU 18/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 53, sexta-feira, 18 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 200/2019.
Nº Processo: 08129.009141/2018-91.
Inexigibilidade. Nº 405/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 09.405.431/0001-02 - ESCOLA DE TREINAMENTOS DE MISSIONARIOS. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 200/2019.. Vigência: 25/03/2019 a 26/03/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.350.408,96. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 08129.008260/2018-26.
Inexigibilidade. Nº 189/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 92.873.967/0001-04 - COMUNIDADE TERAPEUTICA CENTRO VITA DE CAXIAS
DO SUL. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 16/2019.. Vigência: 28/03/2019 a
29/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 323.535,48. Data de Assinatura:
10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 122/2019.
Nº Processo: 08129.007286/2018-57.
Inexigibilidade. Nº 319/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 09.505.468/0001-02 - ASSOCIACAO DEUS ESTA AQUI. Objeto: Constitui objeto
deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do
contrato n°122/2019.. Vigência: 28/03/2019 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2021 publicado no D.O de 2021-04-08, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 2/2021. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
3/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2022).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo:71000.083276/2021-04. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2022, que
entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial Do Desenvolvimento
Social e a Secretaria Nacional De Cuidados e Prevenção às Drogas Do Ministério Da
Cidadania (MC) e o Munícipio de Pesqueira - PE. Objeto: o desenvolvimento e a
implementação de ações de prevenção, promoção ao cuidado, acolhimento, apoio, mútua
ajuda e reinserção social - em consonância com a nova Política Nacional sobre Drogas -
PNAD. Vigência: 60 (sessenta) meses.
SIGNATÁRIOS: Robson Tuma, Secretário Especial do Desenvolvimento Social e Sebastião Leite
da Silva Neto, Prefeito do Município de Pesqueira - PE DATA DE ASSINATURA: 07.03.2022.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de uso nº 13/2022, 71000.005450/2022-51.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE AUTORIZADA: FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FJJ R I O,
CNPJ: 30.034.706/0001-35
OBJETO: Uso do Velódromo do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do
evento denominado "CAMPEONATO HELIO GRACIE - 2022", no período de 01/04/2022 a
04/04/2022.
SIGNATÁRIOS:
Autorizante: MARCELO
REIS
MAGALHÃES,
CPF nº
568.674.097-68.
Autorizado: KENYA GRACIE GORAIB CPF nº 115.368.137-45.
DATA DE ASSINATURA:17/03/2022.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 897900/2020. Processo
n. º
71000.022445/2020-41.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Torres/RS - CNPJ: 87.876.801/0001-01.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897900/2020.
Vigência: 16/07/2020 a 16/11/2022.
Data de Assinatura: 16/03/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: CARLOS
ALBERTO MATOS DE SOUZA - Prefeito Municipal de Torres/RS - CPF: ***.456.470-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 897806/2020, Processo n. º
71000.022549/2020-55.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar/RS - CNPJ: 88.824.099/0001-97.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 16/07/2020 a 18/05/2022.
Data da Assinatura: 15/03/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 909391/2020, Processo n. º
71000.062818/2020-16.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de São José dos Campos/SP - CNPJ: 46.643.466/0001-06.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2020 a 15/05/2022.
Data da Assinatura: 15/03/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária
Nacional de
Esporte, Educação,
Lazer e
Inclusão Social
- Substituta
- CPF
nº
***.540.661-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao convênio nº 852240/2017. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo/RJ - CNPJ: 28.606.630/0001-23. Objeto: Termo de Denúncia ao
convênio nº 852240/2017. Celebrado em 28/12/2017 Vigência: 28/12/2017 a 11/04/2022.
Conforme previsto em sua Cláusula Décima Terceira, com Fundamento no Art. 68 da
Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor a partir da data
da sua publicação. Assinatura 15/03/2022. SIGNATÁRIO: JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO - CPF 110.203.337-58. Processo: 58000.120190/2017-17.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPECIE: Doação de Bens remanescentes do Convênio nº 01.0100.00/2008.
DOADOR: A União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
CNPJ: 03.132.745/0001-00.
DONATÁRIO: A Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte - FABET, CNPJ:
01.922.315/0001-59
OBJETO: Doação de bens móveis inservíveis, conforme descritos no Termo de Baixa nº
2021000008
(SEI:
8761920),
constante 
no
Processo
Administrativo
MCTI
nº
01245.017413/2021-56 em consonância com as disposições constantes na alínea alínea "a",
do inciso II, do Art. 17 da Lei nº 8.666/93, no art. 3º, inciso I e art. 8º, inciso IV, do Decreto
nº 9.373/2018.
PELO DOADOR: DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO, Coordenador-Geral de Recursos
Logísticos, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações; e.
PELO DONATÁRIO: HERBERT KAISER, Diretor Geral da Fundação Adolpho Bósio de Ed u c a ç ã o
no Transporte
DATA DE ASSINATURA: 16/03/2022, pelo donatário e 17/03/2022, pelo doador.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Coordenador-Geral de Recursos Logísticos
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 240224
Nº 
Processo: 
01242000116202100. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção / mantenabilidade preventiva e
corretiva das instalações elétricas / eletroeletrônicas, de segurança / CFTV, mecânicas e de
ar condicionado / ventilação, hidrossanitárias, de prevenção e combate a incêndio e civis,
com fornecimento de todos os materiais de consumo e peças de reposições, da unidade do
CEMADEN de São José dos Campos/SP;. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 18/03/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Estrada Dr Altino Bondesan, 500, Eugenio
de Melo - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/240224-5-
00002-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
18/03/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/03/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANIEL HONORATO GOMES
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/03/2022) 240224-00001-2022NE800001
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.177/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo de relatório de liberação planejada no
meio ambiente:
Processo: 01250.067914/2019-90
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 01/96
Assunto: Relatório de liberação planejada
no meio ambiente de soja
geneticamente modificadas obtidas através do cruzamento entre genótipos contendo
eventos combinados MON87751 x MON87708 x MON87701 x MON89788 (Soja Intacta 2
Xtend) e GTS-40-3-2 (Soja RR1), do programa de melhoramento genético de soja da
Syngenta Seeds Ltda.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.176/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de
2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-
se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.003712/2022-94
Requerente: Thermo Fisher Scientific Brasil Serviços de Logistica Ltda.
CQB: 397/15
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico
referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o
responsável legal da instituição emitiu ato formal de alteração da CIBio, nomeando Robson
Santana da Rocha, como novo presidente da CIBio.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
O público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da
data de sua publicação. Maiores informações deverão ser solicitadas, por escrito, à
Coordenação da CTNBio.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador