DOU 18/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 53-A
Brasília - DF, sexta-feira, 18 de março de 2022
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
Ministério da Economia
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME Nº 2.471, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de
2021, e
Considerando a publicação da Resolução CODEFAT nº 934, de 7 de janeiro de 2022, que estabelece o calendário de pagamento do Abono Salarial, exercício 2022, ano
base 2020, para os meses de fevereiro e março do exercício corrente; e
Considerando a arrecadação de receitas das fontes 40 - Contribuições para os Programas PIS/PASEP e 80 - Recursos Próprios Financeiros observada nos meses de fevereiro
e março de 2022, a necessidade de cumprimento do calendário de pagamento do benefício Abono Salarial no presente exercício, no Fundo de Amparo ao Trabalhador, e a viabilidade
de uso do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, concernente à fonte 40, para a realização da referida despesa, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne ao Ministério
do Trabalho e Previdência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
ANEXO I
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
6.467.433.595
Operações Especiais
11 331
2213 0581
Abono Salarial
6.467.433.595
11 331
2213 0581 0001
Abono Salarial - Nacional
6.467.433.595
S
3
1
90
0
340
6.467.433.595
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
6.467.433.595
TOTAL - GERAL
6.467.433.595
ANEXO II
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
6.467.433.595
Operações Especiais
11 331
2213 0581
Abono Salarial
6.467.433.595
11 331
2213 0581 0001
Abono Salarial - Nacional
6.467.433.595
S
3
1
90
0
140
4.757.390.017
S
3
1
90
0
180
1.710.043.578
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
6.467.433.595
TOTAL - GERAL
6.467.433.595