DOU 21/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 21 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº 3.159 - Processo nº 53500.015331/2022-93.
Expede autorização à TOTAL PHONE SERVICOS DE TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF nº
42.995.786/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.160 - Processo nº 53500.014451/2022-73.
Expede autorização à PRIME CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
37.608.811/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.161 - Processo nº 53500.014315/2022-83.
Expede autorização à SIGATEL OPERACOES DE TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF nº
05.257.922/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.165 - Processo nº 53500.014177/2022-32.
Expede
autorização 
à
COELHO 
&
FRIEDRICH
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
39.793.832/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.168 - Processo nº 53500.013553/2022-71.
Expede autorização à RAZAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ/MF nº
10.978.832/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.170 - Processo nº 53500.013432/2022-20.
Expede autorização à ULTRA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº
38.658.601/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.171 - Processo nº 53500.013785/2022-20.
Expede
autorização
à
MOBILE2 TELECOMUNICACOES
S.A.,
CNPJ/MF
nº
22.761.565/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº 3.189 - Processo nº 53500.014702/2022-10.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 18/02/2022, a autorização outorgada
a SAMSUNG SDS LATIN AMERICA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº
06.159.434/0001-15, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020,para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 3.195 - Processo nº 53500.006130/2022-03.
Expede autorização à A. RIBEIRO GONZAGA, CNPJ/MF nº 37.571.949/0001-51,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.197 - Processo nº 53500.008696/2022-61.
Expede autorização à LINKWAVE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 44.049.958/0001-
42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.198 - Processo nº 53500.015826/2022-12.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 22/02/2022, a autorização outorgada
a CONECT TURBO PROVEDOR DE INTERNET EIRELI, CNPJ/MF nº 12.212.167/0001-03, por
intermédio do Ato nº 4334, 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 3.875, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Autoriza Bernard Siqueira Alonso Dominguez, CPF nº ***850117**, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 24/03/2022 a 27/03/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No ANEXO II, da TABELA I, da PORTARIA GM-MD N° 379, DE 25 DE JANEIRO
DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 20, 28 de janeiro de 2022 Seção: 1
página: 19, onde se lê:
TABELA I
LOCALIDADES OU GUARNIÇÕES CLASSIFICADAS COMO ESPECIAIS DE CATEGORIA "A"
NÃO ENQUADRADAS NO ART. 3º
. UF
LOCALIDADES E/OU GUARNIÇÕES
. BA
Arquipélago de Abrolhos e Caravelas
. ES
Ilha de Trindade
. GO
Aragarças e Porangatu
. MA
Farol Preguiças, Farol Araçagy, Farol Santana, Farol São João e Alcântara
. MS
Aquidauana
. PE
Arquipélago de Fernando de Noronha
. PR
Guaíra e Radiofarol Paranaguá
. RJ
Ilha Rasa, Farol de Macaé, Farol de Cabo Frio, Farol de Castelhanos e Radiofarol
de São Tomé
. RN
Radiofarol de Calcanhar em Touros e Farol da Ponta do Mel em Areia
Branca
. RS
Rio Grande, Tramandaí, Farol de Tramandaí, Radiofarol de Tramandaí, Farol de
Cidreira, Radiofarol Chuí, Farol Mostardas, Farol Albardão, Radiofarol Rio Grande
e Farol da Barra do Rio Grande em São José do Norte
. SC
Farol de Santa Marta, Radiofarol da Ilha da Paz, Farol da Ilha do Arvoredo e
Urubici
. SP
Radiofarol da Ilha da Moela e Farol da Ponta do Boi
Leia-se:
TABELA I
LOCALIDADES OU GUARNIÇÕES CLASSIFICADAS COMO ESPECIAIS DE CATEGORIA "A"
NÃO ENQUADRADAS NO ART. 3º
. UF
LOCALIDADES E/OU GUARNIÇÕES
. BA
Arquipélago de Abrolhos e Caravelas
. ES
Ilha de Trindade
. GO
Aragarças e Porangatu
. MA Farol Preguiças, Farol Araçagy, Farol Santana, Farol São João e Alcântara
. PE
Arquipélago de Fernando de Noronha
. PR
Guaíra e Radiofarol Paranaguá
. RJ
Ilha Rasa, Farol de Macaé, Farol de Cabo Frio, Farol de Castelhanos e Radiofarol
de São Tomé
. RN
Radiofarol de Calcanhar em Touros e Farol da Ponta do Mel em Areia
Branca
. RS
Rio Grande, Tramandaí, Farol de Tramandaí, Radiofarol de Tramandaí, Farol de
Cidreira, Radiofarol Chuí, Farol Mostardas, Farol Albardão, Radiofarol Rio Grande
e Farol da Barra do Rio Grande em São José do Norte
. SC
Farol de Santa Marta, Radiofarol da Ilha da Paz, Farol da Ilha do Arvoredo e
Urubici
. SP
Radiofarol da Ilha da Moela e Farol da Ponta do Boi
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS
PORTARIA Nº 36/BNIC, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Revogação da Suspensão Temporária do Prazo de
Execução Contratual e a Devolução do Prazo de
Execução.
O COMANDANTE DA BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas de acordo com o Capítulo 11 da SGM-102 (5ª Revisão) - Norma de
Licitações, Acordos e Atos Administrativos (NOLAM) e o disposto no inciso XIV, artigo 78,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a suspensão do prazo de execução do contrato administrativo
nº 40.000/2020-05/00, referente ao Pregão Eletrônico nº 03/2020, a partir de 21 de março
de 2022, devolvendo, portanto, o prazo remanescente de 18 (dezoito) dias para a execução
do objeto, perfazendo o total de 60 (sessenta) dias inicialmente acordados, em
atendimento aos termos da Justificativa Técnica anexa à Comunicação Padronizada nº
08/2022, de 15 de março de 2022, ambas emitidas pelo Gestor do Contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Capitão de Mar e Guerra MAURICIO BARATA SOARES
COELHO RANGEL
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 836, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto n. 10.000, de
3 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria n. 433, de 12 de março de 2021, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de março de 2021, Seção 2, alterada pela Portaria n. 1.328,
de 29 de junho de 2021, e pela Portaria MDR n. 2.903, de 23 de novembro de 2021,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º................................................................................................
VII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) titular: Fabiana Villa Alves.
..............................................................................................................
XII - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:
a) titular: Savio Tulio Oselieri Raeder;
b) primeiro suplente: Bruno Xavier de Sousa;
c) segundo suplente: Daniela Gonçalves Mattar.
............................................................................................................
XVI - conselhos estaduais e distrital de recursos hídricos:
a) titular: Leonardo Sampaio Costa, representando o Conselho Estadual de
Recursos Hídricos do Estado do Mato Grosso do Sul;
b) primeiro suplente: Marco José Melo Neves, representando o Conselho
Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Goiás;
c) segundo suplente: Luiz Henrique Magalhães Noquelli, representando o
Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso.
d) titular: João Carlos Couto Lóssio Filho, representando o Conselho de
Recursos Hídricos do Distrito Federal;
e) suplente: Elio de Castro Paulino, representando o Conselho Estadual de
Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo.
f)
titular: Leonardo
Schorcht Bracony
Porto
Ferreira, representando
o
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina;
g)
primeiro
suplente:
José Luiz
Scroccaro,
representando
o
Conselho
Estadual de Recursos Hídricos do Paraná;
h) segundo suplente: Raíza Cristovão Schuster, representando o Conselho
Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul.
i) titular: Luiz Ricardo Santoro, representando o Conselho Estadual de
Recursos Hídricos do Estado de São Paulo;
j) primeiro suplente: Marília Carvalho de Melo, representando o Conselho
Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais;
k) segundo suplente: Ana Larronda Asti, representando o Conselho Estadual
de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro.
l) titular: Catia Eliza Zuffo, representando o Conselho Estadual de Recursos
Hídricos do Estado de Rondônia;
m) primeiro suplente: Cleane do Socorro da Silva Pinheiro, representando o
Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amapá;
n) segundo suplente: Aldo Araújo de Azevedo, representando o Conselho
Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Tocantins.
o) titular: Luciene Mota de Leão Chaves, representando o Conselho Estadual
de Recursos Hídricos do Estado do Pará;
p) 
primeiro 
suplente: 
Marta 
Cecília
Mota 
de 
Macêdo 
Henchen,
representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Roraima;
q) segundo suplente: Fabrícia Arruda Moreira, representando o Conselho
Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas.
r) titular: Diego Rolim, representando o Conselho Estadual de Recursos
Hídricos do Estado do Maranhão;
s) primeiro suplente: Ramon Flávio Gomes Rodrigues, representando o
Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Ceará;
t) segundo suplente: Layssa Maia Andrade, representando o Conselho
Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Piauí.