DOU 21/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 54, segunda-feira, 21 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Processo nº : 01250.015957/2018-17. Espécie: Segundo Termo de Apostilamento ao
Contrato nº 31/2018, firmado entre a União representada pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações-MCTI e a empresa Eficácia Organização Ltda-ME. Objeto: reajustar
em 5,74% (cinco inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) o valor anual do
Contrato nº 031/2018, o qual, dessa forma, passará de R$ 90.840,00 (noventa mil
oitocentos e quarenta reais) para R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), com efeitos a
partir de 17 de dezembro 2021, observado o disposto na cláusula sexta do referido
contrato.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2022).'
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
Processo: 01206.000245/2021-26. Objeto: Execução de serviço, com fornecimento de
material e mão de obra, para substituição do telhado com mudanças do tipo de telhas e
largura, impermeabilização e adequação do caimento das calhas, Contratante: MCTI/Centro
Brasileiro de Pesquisas Físicas - Contratado: BELLA ENGENHARIA EIRELI, Data da Assinatura:
--, Vigência: --, Assinam: Pelo MCT/CBPF: Francisco Roberto Leonardo - Coordenador de
Administração, Pela Bella Engenharia: Gilmar de Castro Batista - Engenheiro Civil.
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviço de Engenharia n° 002/2022. Processo n°
01202.000220/2021-62. Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste -
CETENE, CNPJ n° 01.263.896/00021-08, representante Giovanna Machado, inscrita no CPF
sob o n° 519.487.700-59. Contratado: MASA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA - EPP,
representante Severino Artur Pessôa, inscrito no CPF sob o n° 386.700.114-68. Data da
Assinatura: 10/03/2022. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para
o assessoramento à fiscalização dos serviços de recuperação dos prédios Sede, Biofábrica
e Microscopia do CETENE. O presente contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias,
com início na data de 10/03/2022 e encerramento em 09/07/2022, nos termos do Art. 75,
Inciso I da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.180/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.003379/2022-13
Requerente: Banco de Células do Rio de Janeiro - Associação Técnico Científica
Paul Ehrlich - APABCAM
CNPJ: 03.053.589/0001-84
Endereço: Avenida Nossa Senhor das Graças, n° 50 - prédio 32-PTX. Duque de
Caxias - RJ CEP 25.250-020.
Assunto: Solicitação de parecer para concessão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para áreas com nível de biossegurança NB-1 e NB-2.
Ementa: O Responsável Legal pelo Banco de Células do Rio de Janeiro -
Associação Técnico Científica Paul Ehrlich - APABCAM, Dr. Radovan Borojevic, solicita
parecer técnico da CTNBio para parecer para concessão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para áreas com nível de biossegurança NB-1 e NB-2 para as finalidades de
Transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte,
armazenamento e e execução de estudos clínicos com linhagens de células. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo tramita em regime de urgência, conforme Despacho PRBio - SEI
9584198.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.178/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução
Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.002532/2022-95
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 01/ 96
Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN06)
Ementa: A requerente solicita parecer para realizar ensaios com soja
geneticamente resistente a insetos. O ensaio será realizado as estações experimentais
de Uberlândia/MG (duas unidades); Rio Verde/GO; Porto Nacional/TO; Cascavel/PR;
Lucas do Rio Verde/MT.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela
NOTA TÉCNICA Nº 17/2021/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio concedeu
o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial, processo
01245.002533/2022-30.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO.
Partícipes: A União, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e
Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - FUNCATE. Objeto: Suporte
administrativo/financeiro pela FUNCATE, na qualidade de fundação credenciada a apoiar o
INPE, dos recursos financeiros oriundos da captação de recursos para aplicação e
implementação do projeto "Variação Interanual do Balanço de Gases de Efeito Estufa na
Bacia Amazônica e seus controles em um mundo sob aquecimento e mudanças
climáticas/Estudo de Longo termo do Balanço do Carbono da Amazônia". Vigência: 35
(trinta e cinco) meses contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da
União (DOU), podendo ser prorrogado, por meio de aditivos. Assinaturas: Pelo INPE: Clezio
Marcos De Nardin - Diretor; pela Funcate: Josiel Urbaninho de Arruda - Presidente.
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica INSA / UFS / SEAGRI / DESO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO Instituto
Nacional do Semiárido - INSA, a Secretaria de Estado da Agricultura do Desenvolvimento
Agrário e da Pesca - SEAGRI a Universidade Federal de Sergipe - UFS e a Companhia
de Saneamento de Sergipe - DESO, para os fins que especifica
Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução fomentar a
implantação de unidades de reuso, visando a produção agrícola nas condições do Semiárido
brasileiro, de modo a contribuir com a segurança alimentar humana e animal, incrementar
a produção agropecuária e conferir destino mais adequado aos esgotos tratados na região,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Modalidade de Licitação: não se aplica; Valor Global: não se aplica; Data de Assinatura:
15/03/2022; Vigência: 3 (três) anos, a partir da data de sua assinatura; Signatários: pelo
INSA, Sra. Mônica Tejo Cavalcanti- Diretor, e pela UFS, Universidade Federal de Sergipe,
Sra. Reitora Liliádia da Silva Oliveira, pela Secretaria de Estado da Agricultura do
Desenvolvimento Agrário e da Pesca - SEAGRI, o Sr. André Luiz Bomfim Ferreira e pela
Companhia de Saneamento de Sergipe -DESO, Sr. José Gabriel Almeida de Campos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240114 - INSA/MCTI
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 01201.000612/2020-51.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2021, por 12 (doze) meses.. Vigência:
23/03/2022 a 22/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.470,84. Data de
Assinatura: 17/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2022).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Nº Processo: 01342.003208/2021-13.
Pregão Nº 264/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: EX1133921 - AMY S.A.. Objeto: Contrato de Aquisição de Solução Radioativa
de Cloreto de Tálio-201 (Tl-201) e Solução Radioativa de Cloreto de Gálio-67 (Ga-67) para
o IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/03/2022 a 21/03/2023. Valor
Total: R$ 3.998.899,45. Data de Assinatura: 17/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora substituta INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 08.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear,
NOTIFICA e intima CARLOS ALBERTO FILIPPI MONACO CPF 002.590.808-10; JOSÉ
CLÁUDIO MENEGUETTI CPF 206.483.169-04; JUAREZ ORTIZ CPF 411.579.238-87; P AU LO
CELSO GUERRA E PRINCETON HEATHCARE INC, sócios da empresa OMNI-CCNI MEDICINA
DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ 59.485.920/0001-90, tendo em vista não terem sido encontrados
nos endereços cadastrados, a comparecer na sede do IPEN/CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no Serviço de Gestão de
Finanças e Contabilidade (SEGFC), para a retirada e pagamento da Guia de Recolhimento
da
União (GRU),
com
vencimento em
27.03.2022,
referente
às penalidades
de
ressarcimento ao Erário, no valor de R$ 1.226.426,08, referentes às emissões das notas
fiscais eletrônicas constantes do relatório de faturas pendentes, SEI 0673281. Trata se de
fornecimentos de produtos radiofármacos/radioisótopos, que não foram pagas até o
presente momento.
Em face da falta de resposta às nossas notificações postais, nos endereços
cadastrados, informamos que o IPEN/CNEN concede a oportunidade de manifestação por
intermédio de recurso administrativo, com base nas informações constantes do Processo
Administrativo nº 01342.005515/2020-40.
Informa-se que, caso o montante da dívida não seja recolhido no prazo de 10
(dez) dias da data de publicação desta notificação, e persistindo a condição de NÃO
PAGAMENTO do presente crédito ou a falta de impugnação assinalada, poderá gerar a
inscrição do crédito em Dívida Ativa, a inscrição dos devedores nos cadastros restritivos do
CADIN e nos serviços de proteção do crédito, como SCPC, SERASA e afins.
ISOLDA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear,
NOTIFICA e INTIMA: ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS, CPF nº 013.869.847-36 e
ALEX PINHEIRO BRITTO, CPF nº 549.731.397-34, sócios da TOPCHECK CONTROLE DA
QUALID E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 02.316.888/0001-00, tendo em vista não terem sido