DOU 21/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 54, segunda-feira, 21 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Acordo de Cooperação Técnica nº: 10/2022; Data da assinatura: 18/03/2022; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de CAMBUCI; Nome da Agência de Correios Comunitária:
SÃO JOÃO DO PARAÍSO; Vigência: 18/03/2022 a 18/03/2027; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de SÃO JOÃO DO PARA Í S O,
pertencente ao Município de CAMBUCI/RJ, através de Agência de Correios Comunitária -
AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22
de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho
de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28
de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000015/2022 SE/SPI
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga de Logística Integrada dos
Correios, no Estado de São Paulo, conforme Especificação Técnica e demais condições do
Edital 
e 
seus 
Anexos. 
Recebimento 
das
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 12/04/22 às 10h e início da disputa às 11h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 421/2022 - SE/RJ; Data da Assinatura: 17/03/2022; Contratada: S U D ES T E
TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI; Objeto: Prestação de Serviço de Transporte Urbano de
Carga Postal - Veículos Leves, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP, para
atendimento de demandas contingenciais, na modalidade Linha de Coleta e Entrega -
Grupo de LCEs ou LCE; Origem: Pregão Eletrônico n.º 21000039/2021 - SE/RJ; Vigência:
17/03/2022 
até
17/06/2022; 
Valor
Total: 
R$
42.065,10; 
Conta
Orçamentária:
50011.44408.010014.
Contrato Nº 406/2022 - CS; Data da Assinatura: 17/03/2022; Contratada: RODODIAS
TRANSPORTES EIRELI; Objeto: prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas
postal, modalidade(s), Linha de Transporte Nacional, LTN 6963-2; Origem: Pregão
Eletrônico n.º 22000007/2022 - CS; Vigência: 17/03/2022 até 17/03/2023; Valor Total: R$
1.521.266,88; Conta Orçamentária: 01011.44408.010004.
Contrato Nº 415/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 17/03/2022; Contratada:
COOPERATIVA DOS SERVIDORES AUTÔNOMOS DE BELO HORIZONTE LTDA - COOSERV;
Objeto: Prestação de Serviço de Coleta e Entrega, na Modalidade Linha de Coleta e Entrega
- Grupo de LCEs para Atendimento ao Estado de Minas Gerais; Origem: Pregão Eletrônico
nº 21000123 / 2021 - SE/MG; Vigência: 17/03/2022 até 17/09/2024; Valor Total: R$
1.824.999,60; Conta Orçamentária: 20011.44408.010014.
Contrato Nº 417/2022 - SE/BSB; Data da Assinatura: 17/03/2022; Contratada: FORT GÁS
LTDA ME; Objeto: Aquisição de Cilindros de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) para o
Abastecimento de Empilhadeiras em Operação na SE/BSB - CEE Norte, CEE Taguatinga, CLI-
Brasília, CTE e TECA; Origem: Pregão Eletrônico nº 008/2022 - SE/BSB; Vigência:
17/03/2022
até
17/03/2023;
Valor Total:
R$
275.536,80;
Conta
Orçamentária:
10011.44402.010001.
Contrato Nº 418/2022 - SE/BSB; Data da Assinatura: 17/03/2022; Contratada: FORT GÁS
LTDA ME; Objeto: Aquisição de Cilindros de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) para o
Abastecimento de Empilhadeiras em Operação na SE/BSB - CEE Norte, CEE Taguatinga, CLI-
Brasília, CTE e TECA; Origem: Pregão Eletrônico nº 008/2022 - SE/BSB; Vigência:
17/03/2022 
até
17/03/2023; 
Valor
Total: 
R$
91.845,60; 
Conta
Orçamentária:
10011.44402.010001.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: Dispensa de Licitação nº. 22000006/2022, referente à locação de imóvel SAADI
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CDD MOGI DAS CRUZES/SE-SPM, valor global R$
2.000.040,00, data da assinatura do contrato: 18/03/2022, INCISO V, ART. 29 DA LEI Nº.
13.303/2016.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 108/2022 - SE/SPM; Data da Assinatura: 16/03/2022;
Contratada: POINT SOLUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELI; Objeto: aquisição de insumos para
embalagens; Origem: Pregão no 22000013/2022 - SE/SPM; Vigência: 16/03/2022 até
16/03/2023; Valor Total: R$ 43.998,00; Conta Orçamentária: 72011.44402.020001.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 10/2021 - SE/AL; Contratada: J. DE ANDRADE SILVA
JÚNIOR EIRELI EPP: Data de Assinatura: 14/03/2022; Objeto: Acrescer em 49,92% o valor
global inicial do contrato, com vistas a acrescer em 49,92% o valor global do item mão de
obra; Acrescer em 49,92% o valor global do item material e alterar o prazo do término da
execução da obra, acrescentando 90 dias corridos, passando a vigorar o subitem 3.1 da
Cláusula Terceira das Condições Específicas da Contratação. Valor global R$ 551.876,47.
SEI: 53121.000421/2022-44.
2° TERMO ADITIVO - CONTRATO 30/2020 - SE/SPI; Contratada: GALAZZO E CASSIOLA LTDA
- EPP: Data de Assinatura: 17/03/2022; Objeto: Acrescer 2,06% do valor global inicial
atualizado do contrato; Suprimir 0,13% do valor global inicial atualizado do contrato;
Promover a inclusão da frequência de sábado, LTR-SPI-13082, visando levar carga ao CTCE
e CDD Sorocaba e atualizar as Fichas Técnicas das LTR's-SPI-13082 e 13083, conforme
anexo deste instrumento. Valor global R$ 2.657.502,30. SEI: 53187.004678/2022-19.
2° TERMO ADITIVO - CONTRATO 48/2021 - SE/SPI; Contratada: PREMIER LOGISTICS GESTÃO
EMPRESARIAL LTDA: Data de Assinatura: 17/03/2022; Objeto: Acrescer 11,2282% do valor
global inicial atualizado do contrato, com vistas a incluir 01 (um) posto do tipo "Portaria -
24 horas ininterruptas - todas regiões exceto Ribeirão Preto" no CTCE Valinhos, em
decorrência dessa alteração: Acrescer 16,67% do valor global inicial atualizado dos itens 5
e 6. Valor global R$ 2.156.049,96. SEI: 53187.069474/2021-34.
6° TERMO ADITIVO - CONTRATO 48/2018 - SE/SPI; Contratada: F. R. DEMORE TRANSP O R T ES
LTDA ME: Data de Assinatura: 16/03/2022; Objeto: Acrescer 2,56% do valor global inicial
atualizado do contrato 048/2018, com vista à: Acrescer em 0,78% do valor inicial
atualizado do item 1, correspondente a LTR-SPI-1412 do Quadro do subitem 1.2. da
Cláusula Primeira - Objeto das Condições Específicas da Contratação; Acrescer em 4,38% do
valor inicial atualizado do item 2, correspondente a LTR-SPI-1514 do Quadro do subitem 1.2
da Cláusula Primeira - Objeto das Condições Específicas da Contratação; Promover a
inclusão da frequência de sábado, LTR-SPI-1514, visando levar carga ao CDD Jaboticabal, AC
Monte Alto, CDD Matão, AGF Santa Cruz e AGF Alto e Atualizar as Fichas Técnicas das
LTR's-SPI-1412 e 1514, conforme anexos deste instrumento. Valor global R$ 1.739.319,36.
SEI: 53187.069804/2021-91.
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 13/2021 - SE/CE; Contratada: LC ENGENHARIA EIRELI: Data
de Assinatura: 16/03/2022; Objeto: Alterar o quadro do subitem 3.1.2 da Cláusula Terceira
das Condições Específicas da Contratação, com vistas a incluir a 5ª medição; Acrescer em
29,65% o valor global inicial atualizado do contrato e suprimir em 5,86% o valor global
inicial atualizado do contrato. Valor global R$ 253.027,07. SEI: 53171.012463/2021-51
1° TERMO
ADITIVO -
CONTRATO 11/2021 -
SE/MS; Contratada:
DENTECK AR
CONDICIONADO LTDA: Data de Assinatura: 15/03/2022; Objeto: Retificar as planilhas de
custos sintética e analítica do contrato 011/2021, em virtude da correção do índice de BDI
sobre os equipamentos, conforme planilha de custos anexa a este Instrumento e em
decorrência do disposto no item anterior, retificar o cronograma de execução, passando a
vigorar o anexo a este Instrumento. Valor global R$ 1.890.000,00. SEI: 53133.006991/2021-
28
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 27/2020 - SE/CE; Contratada: BRASLIMP TRANSPORT ES
ESPECIALIZADOS LTDA: Data de Assinatura: 15/03/2022; Objeto: Supressão de 13,20% do
valor global inicial atualizado do contrato, com vistas à excluir o item 5 do quadro do
subitem 1.2 do contrato e alterar a CLÁUSULA QUARTA - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS do contrato. Valor global R$ 410.399,60. SEI:53171.006939/2021-15
4° TERMO ADITIVO - CONTRATO 275/2020 - SE/TO; Contratada: ARTSEG SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA: Data de Assinatura: 15/03/2022; Objeto: Alterar o local de prestação de
serviço de 01 posto tipo X do contrato 275/2020 - SE/TO, da Unidade CDD Gurupi, para a
Unidade TECA Araguaina e em decorrência do disposto no item anterior, alterar o Anexo
II do Projeto Básico - Relação de Unidades e Postos de Serviço, conforme anexo desse
instrumento. Valor global R$ 538.448,20. SEI:53197.003936/2021-31
4° TERMO ADITIVO - CONTRATO 97/2019 - SE/SPI; Contratada: NETSLOG TRANSPORTES E
SERVIÇOS EIRELI: Data de Assinatura: 18/03/2022; Objeto: Convalidar a partir de
01/10/2021, o acréscimo de 13,11% do valor global inicial atualizado do contrato 97/2019,
com vista à: Acrescer em 15,99% do valor inicial atualizado do item 1, correspondente a
LTR-SPI-13096 do Quadro do subitem 1.2 da Cláusula Primeira - Objeto das Condições
Específicas da Contratação; Acrescer em 9,99% do valor inicial atualizado do item 2,
correspondente a LTR-SPI-13700 do Quadro do subitem 1.2 da Cláusula Primeira - Objeto
das Condições Específicas da Contratação; Promover a inclusão da frequência de sábado,
LTR-SPI-13700-B e atualizar as Fichas Técnicas das LTR's-SPI- 13096 e 13700, passando a
vigorar as Fichas Técnicas (anexas) ao presente instrumento. Valor global R$ 655.415,76.
SEI:53187.001792/2022-89
3° TERMO ADITIVO - CONTRATO 72/2019 - SE/CE; Contratada: ASA TRANSPORTES E
LOGÍSTICA LTDA: Data de Assinatura: 15/03/2022; Objeto: Acrescer 6,14% do valor global
inicial atualizado do contrato 072/2019 e em decorrência do disposto no item anterior,
alterar as Fichas Técnicas das linhas LTU-CE-031, LTU-CE-032, LTU-CE-036, LTU-CE-037 e
LTU-CE-038, 
conforme 
anexo 
deste 
Instrumento. 
Valor 
global 
R$ 
925.553,34.
SEI:53171.001617/2022-61
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 11/2021 - SE/AL; Contratada: J. DE ANDRADE SILVA
JÚNIOR EIRELI: Data de Assinatura: 15/03/2022; Objeto: Acrescer em 49,52% o valor global
inicial do contrato; Alterar o prazo do término da execução da obra, acrescentando 90 dias
corridos, passando a vigorar o subitem 3.1 da Cláusula Terceira das Condições Específicas
da Contratação, como segue: O término da execução da obra deverá ocorrer em até 270
(duzentos e setenta) dias corridos, contados da data definida na ordem de serviços como
início da execução. Valor global R$ 485.446,59. SEI:53121.000467/2022-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ARP nº 212/2021 - SE/BSB, Contratada: DISTRAN DISTRIBUIDORA DE
EMBALAGENS EIRELI, Data de Assinatura: 16/03/2022, Objeto: Reequilíbrio Ec o n ô m i c o
Financeiro. Valor Global Atualizado: R$ 646.963,20, SEI: 53180.031366/2021-59
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 036/2020 - SE/MG - CONTRATADA: ETERA
CONSTRUÇÕES E ISOLAMENTOS EIRELI, data da assinatura: 15/03/2022, Objeto:
prorrogação por 12 meses, compreendendo o período de 30/07/2022 a 30/07/2023.
7º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO 065/2018 - SE/SPI
- CONTRATADA: NETSLOG
TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, data da assinatura: 14/03/2022, Objeto: prorrogação por
12 meses, compreendendo o período de 11/05/2022 a 06/05/2023.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 434/2019 - SE/SPI - CONTRATADA: LIAN TRANSPORTES
E LOGÍSTICA EIRELI, data da assinatura: 16/03/2022, Objeto: prorrogação por 30 meses,
compreendendo o período de 19/05/2022 a 17/11/2024.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 417/2019 - SE/SPI - CONTRATADA: POTENZA EMPRESA
DE TRABALHO TEMPORÁRIO EIRELI, data da assinatura: 16/03/2022, Objeto: prorrogação
por 30 meses, compreendendo o período de 08/05/2022 a 06/11/2024.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 013/2021 - SE/BSB - CONTRATADA: ÁGIL EMPRESA DE
VIGILÂNCIA LTDA, data da assinatura: 16/03/2022, Objeto: prorrogação por 12 meses,
compreendendo o período de 08/05/2022 a 08/05/2023.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 327/2019 - SE/MG - CONTRATADA: GETRANS SERVIÇO
DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP, data da assinatura: 16/03/2022, Objeto:
prorrogação por 30 meses, compreendendo o período de 02/05/2022 a 31/10/2024.
2º
TERMO ADITIVO
AO CONTRATO
028/2021
- SE/BA
- CONTRATADA:
VERZZON
ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., data da assinatura: 15/03/2022, Objeto: prorrogação
por 12 meses, compreendendo o período de 30/04/2022 a 30/04/2023.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 034/2019 - SE/RN - CONTRATADA: GMF LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS EIRELI, data da assinatura: 17/03/2022, Objeto: prorrogação por 12 meses,
compreendendo o período de 04/04/2022 a 04/04/2023.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 096/2020 - SE/ES - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS
LTDA., data da assinatura: 17/03/2022, Objeto: prorrogação por 12 meses, compreendendo
o período de 03/04/2022 a 03/04/2023.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 124/2020 - SE/MT - CONTRATADA: DOUGLAS
NATIVIDADE MARTINS DE SOUZA - ME, data da assinatura: 17/03/2022, Objeto:
prorrogação por 12 meses, compreendendo o período de 03/04/2022 a 03/04/2023.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 048/2021 - SE/SPI - CONTRATADA: PREMIER LOGISTICS
GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., data da assinatura: 17/03/2022, Objeto: prorrogação por 12
meses, compreendendo o período de 01/04/2022 a 31/03/2023.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 034/2021 - SE/SPM - CONTRATADA: GOIAS BUSINESS
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., data da assinatura: 17/03/2022, Objeto: prorrogação por
12 meses, compreendendo o período de 18/03/2022 a 18/03/2023.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 082/2020 - SE/MG - CONTRATADA: AMBIENTE AR
CONDICIONADO EIRELI, data da assinatura: 11/03/2022, Objeto: prorrogação por 12 meses,
compreendendo o período de 13/03/2022 a 13/03/2023.

                            

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