DOU 21/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 54-A, segunda-feira, 21 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
2.atestado que comprove a impossibilidade de imunização por indicação médica
e teste RT-PCR ou de antígeno negativos para COVID-19, realizados nas últimas 72h.
Parágrafo único. O caput e seus incisos não se aplicam a pessoas em situação de
vulnerabilidade que impeça ou dificulte a imunização, tais como pessoas em situação de rua,
catadores e catadoras de recicláveis, dentre outros.
NARA DE SOUZA RIVITTI
Defensora Público Federal
THALES ARCOVERDE TREIGER
Defensora Público Federal
PEDRO PAULO GANDRA TORRES
Defensor Público Federal
BRUNO MARCO ZANETTI
Defensor Público Federal
ANEXO 1 - CALENDÁRIO PROVÁVEL DO PROCESSO ELEITORAL DA
OUVIDORIA- GERAL - BIÊNIO 2022/2024
.
Cronograma
Data
. Publicação do edital de abertura do processo
eleitoral
DOU até 21 de março
. Período de inscrição de candidaturas e de
habilitação das entidades eleitoras
28 de março a 27 de abril
. Análise
das
candidaturas e
pedidos
de
habilitação de Conselhos/Entidades eleitoras
28 de abril a 28 de maio
. Divulgação da lista de candidaturas e
eleitores(as) deferidos(as)
DOU até 3 de junho
. Prazo
para
impugnação
da
lista
de
candidaturas e eleitores(as) indeferidos(as)
6 de junho a 10 de junho
.
Julgamento de eventuais impugnações
21 de junho
.
Prazo pra recurso perante o CSDPU
27 a 29 de junho
. Divulgação da lista definitiva de candidaturas
e eleitores(as) deferidos(as)
após ata do CSDPU
.
Audiências públicas
edital de convocação
.
Eleições
edital de convocação
. Apuração e envio da lista tríplice para CSDPU
edital convocação
ANEXO 2 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO/A
_______________________________________________________________________,
(NOME COMPLETO)
RG nº ________________,
CPF nº _____________________, com
endereço na
__________________________________________________________________________,
e-mail
_____________________________,
telefones
(fixo
e
celular)
__________________________________________,
vem requerer
sua inscrição como
candidato/a na eleição para Ouvidoria Geral da Defensoria Pública as União, biênio
2022/2024.
Declaro estar ciente das regras estabelecidas no edital de abertura do processo de
composição da lista tríplice para o cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral, inclusive dos
documentos que devem ser apresentados com a presente inscrição, os quais seguem
anexos.
Em observância à Lei nº. 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais
normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada,
livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar a Defensoria Pública da União a realizar
o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições
estabelecidas no presente edital, em especial o art.18.
______________________,_______de __________________de 2022.
(local e data)
________________________________
(assinatura)
ANEXO 3 - TERMO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE QUE EXERCERÁ O DIREITO DE
VOTO POR ENTIDADE
A entidade _______________________________________________________________,
(nome da entidade)
indica o/a representante ___________________________________________________,
(nome completo do/a representante)
RG nº ______________________________, CPF nº _______________________, com
endereço na ______________________________________________________________, e-
mail
___________________________________,
telefones
(fixo
e
celular)__________________________,
para exercer o direito de voto em nome da entidade.
O/a representante está ciente de que receberá no e-mail acima indicado login e senha para
poder votar ou outro meio equivalente de acesso individualizado e autenticado para tanto,
sendo de sua exclusiva responsabilidade o acesso, visualização e efetivo recebimento das
comunicações enviadas pela Comissão Eleitoral ao e-mail acima indicado.
______________________,_______de __________________de 2022.
(local e data)
________________________________
(assinatura)