DOU 22/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 55, terça-feira, 22 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
892296/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS,
CNPJ nº 16435547000150. Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 956.002,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.002,00, Vigência: 31/12/2019 a 24/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ILARIO ANTONIO NETO RIOS CARNEIRO, CPF nº 633.846.395-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911124/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CARLOS GOMES, CNPJ nº
93539187000187. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$
80.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 80.833,33, Vigência: 04/11/2021 a 04/07/2024. Data
de Assinatura: 04/11/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: LUIZ ZELINSKI, CPF nº 892.246.989-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 892353/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GRAVATAL, CNPJ
nº 82926569000147. Aditivo de contrapartida e prorrogação de vigência. Valor Total: R$
43.890,00, Valor de Contrapartida: R$ 43.890,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: CLEINILS RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 037.072.259-09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 891212/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO, CNPJ nº
75687681000107. Aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 60.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 60.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/06/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, CPF nº 568.065.159-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
892637/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA, CNPJ
nº 34693564000179. ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 1.912.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.300,00, Vigência: 31/12/2019 a 25/10/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES, CPF nº 671.425.242-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
897319/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CALCOENE, CNPJ
nº 05990437000133. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 2.895.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: REINALDO SANTOS BARROS, CPF nº 395.182.305-44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910948/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ROQUE GONZALES, CNPJ nº
87612982000150. Termo Aditivo de Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$
105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 105.000,00, Vigência: 01/12/2021 a 31/07/2024.
Data de Assinatura: 01/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: FERNANDO MATTES MACHRY, CPF nº 000.583.950-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911351/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
MIRAGUAI,
CNPJ
nº
87613121000197. Alteração de contrapartida para a aquisição de Patrulha Agrícola (Trator).
Valor Total: R$ 57.652,67, Valor de Contrapartida: R$ 57.652,67, Vigência: 26/11/2021 a
26/07/2024. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: VALDELIRIO PRETTO DA SILVA, CPF nº 945.398.710-
72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
892299/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BONOPOLIS, CNPJ
nº 01634272000106. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 191.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 200,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: DEOCLECIANO ARAUJO DE LIRA, CPF nº 025.803.674-54.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 21000.094655/2019-29.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Contrato nº
18/2020, celebrado em 29/05/2020, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o
Inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com a Cláusula Segunda
(Vigência) do contrato originário. Vigência: 02/06/2022 a 01/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 27.679,92. Data de Assinatura: 18/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 21008.001464/2018-71.
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0004/2022 publicado no D.O.U. de 2022-
03-18, Seção 3.
Onde se lê: R$ 19.400,00 ( Dezenove mil e quatrocentos reais).
Leia-se: R$ 23.462,48 (Vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e
quarenta e oito centavos)
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto
do Ministério da Agricultura,
pecuária e
Abastecimento no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº nº 000014. 1633995/2022, protocolado em
em 07/02/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de Monica Ricci Eireli - Matuto Queijos Artesanais, CNPJ nº
24.407.353/0001-79, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
10/02/2022 a 31/01/2025.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto
do Ministério da Agricultura,
pecuária e
Abastecimento no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº nº 000014. 1707200/2022, protocolado em
22/02/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de LATICINIOS HEJA EIRELI - ME, CNPJ nº 00.124.083/0001-20, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 22/02/2022 a 21/02/2025.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENSMÓVEIS- UASG 130063
Processo: 21044.002328/2021-67; Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº
10/2022; Participes: União Federal através da Superintendência Federal de Agricultura no
Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 00.396.895/0027-64 e a Prefeitura Municipal de São
Francisco de Itabapoana, CNPJ 01.623.783/0001-22; Objeto: Cessão de 01 (um) veículo
automotivo pertencente à cedente, Placa LKZ 2061; vigência: 24/02/2022 a 24/02/2027;
Assinatura: Stella Alves Branco Romanos - Superintendente Federal da SFA/RJ, CPF nº
639.260.247-04 e Francimara Azerêdo da Silva Barbosa Lemos, inscrito no CPF/MF sob nº
084.349.007-18; Data da Assinatura: 23 de fevereiro de 2022.
Stella Alves Branco Romanos
Superintendente Federal de Agricultura
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado
(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido,
INTIMA a pessoa jurídica LATICÍNIOS CABANHA VIDA LTDA, - ME CNPJ 14.506.774/0001-01,
a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA nº 069/DIPOA/2021/AA,
referente ao processo 21044.002796/2022. Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso)
contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMENN