DOU 22/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022032200009
9
Nº 55, terça-feira, 22 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ANULAÇÃO Nº 9/2022
TORNAR SEM EFEITO a publicação do Termo de Doação nº 74/2021,
formalizado entre o MINISTÉRIO DA CIDADANIA, neste ato representado pela Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da SEDS/SENAPRED, CNPJ:
05.526.783/0001-65 e a ONG DOM VALÉRIO BREDA - CASA DO BOM SAMARITANO, CNPJ:
10.013.395/0001-10. Processo: 71000.070815/2021-37. Objeto: consiste na transferência
do direito de propriedade do veículo HONDA FIT EX FLEX, Placa: OEQ3770, UF: SE,
Município: Aracaju, Ano fabricação: 2012, Ano modelo: 2012, Cor: CINZA, Chassi:
93HGE8890DZ208591, Motor: L15A8-3411674, RENAVAM: 506116131, no valor de R$
48.567,00 (quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e sete reais). Data de Assinatura do
Termo de Doação: 30/12/2021. Signatários: DOADOR - CLÁUDIA GONÇALVES LEITE, CPF:
039.111.976-16 - Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social;
DONATÁRIA - ROMULO PATRIOTA COTA, CPF: 279.540.724-87- Representante Legal.
Publicado no DOU 31/12/2021, Seção 3, página 23.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE
Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Segundo Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento Nº
919159/2021. Publicado no D.O.U Nº 54 de 21/03/2022, Seção 3, Página 7, onde se lê:
Extrato de Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento Nº 919159/2021. "leia-
se":
Extrato de
Segundo Termo
de Apostilamento
ao Termo
de Fomento
Nº
919159/2021.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n.º 30/2020,
Processo n.º 71000.014058/2020-31
Unidade Descentralizadora: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO -
CNPJ: 34.023.077/0001-07
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Execução Descentralizada Nº 30/2020
Vigência: 17/12/2020 a 23/08/2022.
Data da Assinatura: 21/03/2022.
Signatários: Pelo Ministério da Cidadania: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária
Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-** e
pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO: RICARDO SILVA CARDOSO
- Reitor - CPF: ***. 239.007-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Quarto Aditivo ao Convênio nº 849157/2017. Concedente: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPECERICA/MG
- CNPJ:
18.308.742/0001-44. Objeto:
"prorrogação
da vigência
do CONVÊNIO/MINISTÉRIO
DA CIDADANIA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG - 849157/2017". Vigência: 29/12/2017 a 29/09/2022. Data
de Assinatura: 17/03/2022. Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS -
SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF:
499.144.137-49, Convenente: WIRLEY RODRIGUES REIS - CPF: 060.308.606-31. Processo:
58000.004389/2017-07.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Espécie: Memorando de Entendimento. Processo nº 01242.000047/2021-26. Participantes:
O CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS -
CEMADEN, e o CENTRO INTERNACIONAL DE AGRICULTURA TROPICAL - CIAT. Objeto: Os
PARTICIPANTES manifestam o desejo de estudar caminhos possíveis de gerar futuramente
uma plataforma de colaboração interinstitucional que sirva para implementar mecanismos
de coordenação, interação, cooperação e reciprocidade para promover a realização de
atividade de interesse e benefício mútuo, com o propósito de dar impulso e fortalecer o
modelo de intercâmbio de informação para a prevenção e redução dos impactos
ambientais, sociais e econômicos decorrentes de eventos extremos no bioma e bacia
Amazônica. Também está previsto o compartilhamento de pesquisas e aplicações no
campo da previsão hidrometeorológica, decorrentes de eventos extremos no bioma e na
bacia Amazônica.
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 240129
Nº Processo: 01241000098202249. Objeto: Aquisição de água mineral sem gás
acondicionada em galão de 20 litros.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/03/2022 das
09h00 às 16h00. Endereço: Rod. D. Pedro I, Km 143,6, Amarais - Campinas/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/240129-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 22/03/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
CELSO PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/03/2022) 240129-00001-2022NE000025
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8182/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.003754/2022-25
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo.
Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 2415. Cidade Universitária . CEP 05508-000 -
São Paulo - SP.
CQB: 046/98
Assunto: Solicitação de parecer para projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado .
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo, Dr. Enrique Mario Boccardo Pierulivo,
solicita parecer técnico da CTNBio para projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado. O projeto ser executado denomina-se: "Estudo da resposta imune de células T
na ausência de células B pela imunização contra COVID19 murina". O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8179/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise
a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.003821/2022-10
Requerente: Bio4 - Soluções Biotecnológicas.
CQB: 303/10
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico
referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o
responsável legal da instituição emitiu ato formal de alteração da CIBio, nomeando
Marcelo Calide Barga (Presidente), Eriel de Andrade e Nadia Bono Gonçalves, para
comporem a CIBio local.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
O público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da
data de sua publicação. Maiores informações deverão ser solicitadas, por escrito, à
Coordenação da CTNBio.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8185/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.002045/2022-22
Requerente: Instituto Agronômico de Campinas - IAC
CQB: 416/16
Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente solicita extensão de CQB para uma área de campo na
Unidade Operativa de Ribeirão Preto/SP que possui dimensão de 38 x 187m (0,71 ha) para
as atividades de pesquisa em regime de contenção, liberação planejada no meio ambiente,
transporte, avaliação de produto, detecção de identificação de OGM, descarte, ensino com
plantas de cana geneticamente modificadas da classe de risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8183/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.003719/2022-14
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas
Gerais - ICB-UFMG
Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 6627. Pampulha. BH. MG. 31270-
901.
CQB: 38/97
Assunto: Solicitação de parecer para execução de projeto de pesquisa com
OGM da classe de risco 2
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB-UFMG, Dra. Juliana Alves
da Silva, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
OGM da classe de risco 2. O projeto a ser executado e denominado: "Análise de híbridos
de diferentes DTUs em epimastigotas de Trypanosoma cruzi". O processo será examinado
de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8184/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.003822/2022-56.
Requerente: Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello -
C E N P ES .
CQB: 241/07
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico
referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o
responsável legal da instituição emitiu ato formal de alteração da CIBio, nomeando Juliana
Vaz Belvilaqua (Presidente), Danuza Nogueira Moysés, Bruno Correa Pereira, Erika de