DOU 22/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 55, terça-feira, 22 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 2022
Ficam os senhores acionistas da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras
convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na sede da
Companhia, situada no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 4, Bloco A salas 211 a 224, Ed.
Capital Financial Center - Brasília, Distrito Federal, no dia 20 de abril de 2022, às 15h00min,
para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório
da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer do Conselho
Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis,
referentes ao exercício social de 2021;
2. Proposta da Administração para destinação do resultado;
3. Fixação da remuneração dos membros da Diretoria, dos membros dos
Conselhos de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário;
4. Eleição de membros do Conselho de Administração;
5. Eleição de membro titular do Conselho Fiscal, representante do Ministério
das Comunicações.
A Companhia informa que os acionistas poderão utilizar BOLETIM DE VOTO A
DISTÂNCIA para remotamente manifestar o seu voto nesta assembleia. Informações
detalhadas sobre os temas podem ser encontradas na PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO
para Assembleia Geral Ordinária 2022. Toda a documentação pertinente às matérias que
serão deliberadas nesta assembleia encontra-se à disposição dos acionistas na sede social
da
Empresa
e
nos 
endereços
eletrônicos
da
Companhia
(https://www.telebras.com.br/investidores), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM
(https://www.cvm.gov.br/) e da B3 (https://www.b3.com.br).
Em caso de dúvidas, os acionistas poderão entrar em contato com a Assessoria
de Relações com Investidores da Companhia, pelo telefone (61) 2027-1410 ou pelo e-mail
investidores@telebras.com.br.
Brasília-DF, 18 de março de 2022.
WAGNER PRIMO FIGUEIREDO NETO
Presidentedo Conselho de Administração
Substituto
AVISO AOS ACIONISTAS
Publicidade Legal Decorrente DA LEI n° 6.404/76
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras (B3: TELB3 & TELB4), em
atendimento aos comandos da nova redação do no art. 289 da Lei n° 6.404/76, que entrou
em vigor em 1º de janeiro de 2022, e às orientações constantes do Ofício Circular/anual-
2022-CVM/SEP, avisa aos acionistas e ao público em geral que as publicações legais da
Companhia decorrentes da referida lei serão realizadas no Jornal de Brasília.
Sendo o que cumpria para o momento, a Companhia reforça seu compromisso
com as melhores práticas de governança corporativa e se coloca à inteira disposição para
eventuais esclarecimentos. Informações adicionais também podem ser obtidas junto à área
de Relações com Investidores da Companhia, pelo telefone (61) 2027-1410 ou pelo e-mail
investidores@telebras.com.br.
Brasília, 18 de março de 2022
JOSÉ MARIA JUNQUEIRA SAMPAIO MEIRELLES
Diretor de Governança e Relações com Investidores
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 260/2022; Data da Assinatura: 18/03/2022; Contratada: 04.005.280/0001-81/ BNP
COMERCIAL LTDA - EPP; Objeto: Base e Tampa para CDL-01. Origem: Pregão Eletrônico
21000234/2021; Vigência: de 18/03/22 a 18/03/23; Valor Total: R$ 29.692.440,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/22 CS
Aquisição de PAPEL OFFSET LASER 75 G/M2 - COM CERTIFICAÇÃO FSC, CERFLOR, PEFC OU
SIMILAR, NA CATEGORIA MÍNIMA MISTO, por meio do Sistema de Registro de Preços.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
30/03/22 
às
9h 
e 
início 
da
disputa 
às 
10h. 
Informações
pelo 
e-mail:
mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
EGER LUIZ MELO DOS REIS
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 006/2017 (CDD SABARÁ). Objeto: Não
aplicação do reajuste do aluguel no ano de 2021 e outras alterações. Assinatura:
16/03/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 SE/MG
Aquisição de Filme plástico Stretch, por meio do Sistema de Registro de Preços.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
30/03/22 
às
9h 
e 
início 
da
disputa 
às 
10h. 
Informações
pelo 
e-mail:
mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
EGER LUIZ MELO DOS REIS
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
02º Termo Aditivo ao Contrato 212/2019 - SE/RJ: Data de Assinatura: 15/03/2022;
Contratada: EMPRESS EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - 09.323.163/0001-80;
Termo Aditivo: Atualização Financeira - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO - Extinção
da Contribuição Social de 10% sobre o FGTS em despedida sem justa causa, com efeitos
financeiros a partir de 01/01/2020; Novo Valor Global: R$ 2.231.316,00; Processo SEI R$
2.231.316,00.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO 1/2022 SE/RJ
Prestação de serviços para execução de Reforço estrutural em pilar, rampa e laje e
Restauro estrutural no 2º Subsolo do Edifício Sede / RJ, na forma de execução indireta, no
regime de empreitada por preço global. A abertura da licitação designada para:
21/03/2022 às 9 horas, conforme publicado no DOU, folha 12, Seção 3, do dia 23 de
fevereiro de 2022, fica adiada para às 14 horas do dia 01/04/2022 e a disputa de preços
fica adiada para às 15 horas. Informações pelo e-mail: mg-clic-slse@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0654, no horário de 8h às 18h.
RODRIGO GALVAO MARTINS
Pregoeiro SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 423/2022 - SE/ES; Data da Assinatura: 18/03/2022; Contratada: C L COSTA
COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI; Objeto: Aquisição de Mobiliários para as
Unidades Operacionais da SE/ES; Origem: Pregão Eletrônico nº. 014/2021 - SE/ES; Vigência:
18/03/2022 
até
18/03/2023; 
Valor
Total: 
R$
10.800,00; 
Conta
Orçamentária:
14F02.12402.010001.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14-22 SE/SPI
Aquisição de mala de ráfia descartável na cor branca, por meio do Sistema de Registro de
Preços. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
30/03/22 
às
9h 
e 
início 
da
disputa 
às 
10h. 
Informações
pelo 
e-mail:
mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
EGER LUIZ MELO DOS REIS
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 427/2022 - SE/GO; Data da Assinatura: 18/03/2022; Contratada: R & R
SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI- EPP; Objeto: aquisição de equipamentos
operacionais de aço para SE/GO; Origem: Pregão Eletrônico nº 028/2021 - SE/GO; Vigência:
18/03/2022
até
18/03/2023;
Valor Total:
R$
742.288,21;
Conta
Orçamentária:
16F02.12402.010001, 16F02.12402.030001.
Contrato Nº 419/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 18/03/2022; Contratada: TREINAR
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI EPP; Objeto: prestação de
serviços de "curso presencial, in company, da ferramenta Power BI nível intermediário,
para empregados da SE/MG aprimorarem as análises de dados e geração de dashboard;
Origem: Dispensa de Licitação nº 001/2022 - SE/MG; Vigência: 18/03/2022 até 18/01/2023;
Valor Total: R$ 19.500,00; Conta Orçamentária: 20.21107.060001.
Contrato Nº 425/2022 - SE/SC; Data da Assinatura: 21/03/2022; Contratada: SOBRAL
CHAVES E CARIMBOS LTDA - ME; Objeto: Prestação de Serviço de Confecção de Carimbos,
Resinas e Almofadas Entintadas, para as Unidades no Âmbito da Superintendência Estadual
de Santa Catarina; Origem: Pregão Eletrônico nº. 21000033/2021 - SE/SC; Vigência:
2118/03/2022
até
21/01/2023;
Valor Total:
R$
9.391,73;
Conta
Orçamentária:
68011.44403.170003.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: Dispensa de Licitação nº. 22000004/2022, referente à locação de imóvel, TOMAZ
MANUEL PEREZ PEREZ, AC SANTOS DUMONT/SE-SPM, valor global R$ 513.000,00, data da
assinatura do contrato: 11/02/2022, INCISO V, ART. 29 DA LEI Nº. 13.303/2016.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 111/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 18/03/2022;
Contratada: R & R SANTOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - EPP; Objeto: Aquisição
de Mesas de Múltiplo Uso Grande; Origem: Pregão nº 012/2022 - SE/MG; Vigência:
18/03/2022 
até
18/03/2023; 
Valor
Total: 
R$
22.831,55; 
Conta
Orçamentária:
20F02.12402.010001, 20F01.12402.010001.
Ata de Registro de Preços Nº 112/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 18/03/2022;
Contratada: R & R SANTOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - EPP; Objeto: Aquisição
de Mesas de Múltiplo Uso Grande; Origem: Pregão nº 012/2022 - SE/MG; Vigência:
18/03/2022 
até
18/03/2023; 
Valor
Total: 
R$
75.017,95; 
Conta
Orçamentária:
20F02.12402.010001, 20F01.12402.010001.
Ata de Registro de Preços Nº 113/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 18/03/2022;
Contratada: R & R SANTOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - EPP; Objeto: Aquisição
de Módulo de Caixas Postais Comunitárias; Origem: Pregão nº 012/2022 - SE/MG; Vigência:
18/03/2022 
até
18/03/2023; 
Valor
Total: 
R$
56.241,00; 
Conta
Orçamentária:
20F01.12402.010001.
AVISOS DE PENALIDADE
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de sua Coordenadoria
de Gestão de Contratos da Superintendência Estadual de Operações - GEGEC/GC EC / C EG ES -
SE/SPM, torna pública:
a) Fica a empresa "WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA", inscrita no
CNPJ sob o nº 73.952.905/0001-35, por se encontrar em local incerto e não sabido e/ou
não encontrado pelos Correios notificada extrajudicialmente da obrigatoriedade do
recolhimento, em qualquer Agência de Correios (própria) de sua preferência, sob o Código
SARA 54.224, da importância de R$ 61.215,78, atualizada com base na variação do IGP-M
até 14/03/2022, referente à aplicação de multa(s) contratual(is), referenciando o Processo
nº 53177.020564/2022-27, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do
primeiro dia útil seguinte à presente publicação, para a liquidação da pendência, a qual, se
for de preferência da empresa poderá ocorrer por meio de depósito bancário: Banco do
Brasil; Agência 3307-3; Conta - 195159-9; Identificador 1 - 7299; Identificador 2 - CNPJ do
depositante. Ato contínuo, independente da escolha da empresa, o comprovante deverá
ser incluído por peticionamento eletrônico, via SEI, no Processo nº 53177.020564/2022-27
ou, eventualmente, encaminhado à Gerência de Controle de Execução Contratual (GCEC),
nos
endereços
de 
e-mail:
sugec2-spm-gecec@correios.com.br
e
evelynelizabeth@correios.com.br. Ressaltamos
que, caso o recolhimento
não seja
realizado, serão iniciados os trâmites de cobrança do débito por meios judiciais e adotadas
as providências necessárias para inscrição do CNPJ da empresa no CADIN, de acordo com
a Lei nº 10.522/2002. Na oportunidade, informamos estar à disposição da empresa o
Processo nº 53177.020564/2022-27 e seus relacionados.
b) Fica a empresa "WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA", inscrita no
CNPJ sob o nº 73.952.905/0001-35, notificada extrajudicialmente da obrigatoriedade do
recolhimento, em qualquer Agência de Correios (própria) de sua preferência, sob o Código
SARA 54.224, da importância de R$ 1.627.160,65, atualizada com base na variação do IGP-
M até 14/03/2022, referente à aplicação de multa(s) contratual(is), referenciando o
Processo nº 53177.020883/2022-32, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir
do primeiro dia útil seguinte à presente publicação, para a liquidação da pendência, a qual,
se for de preferência da empresa poderá ocorrer por meio de depósito bancário: Banco do
Brasil; Agência 3307-3; Conta - 195159-9; Identificador 1 - 7299; Identificador 2 - CNPJ do
depositante. Ato contínuo, independente da escolha da empresa, o comprovante deverá
ser incluído por peticionamento eletrônico, via SEI, no Processo nº 53177.020883/2022-32
ou, eventualmente, encaminhado à Gerência de Controle de Execução Contratual (GCEC),
nos
endereços
de 
e-mail:
sugec2-spm-gecec@correios.com.br
e
evelynelizabeth@correios.com.br. Ressaltamos
que, caso o recolhimento
não seja
realizado, serão iniciados os trâmites de cobrança do débito por meios judiciais e adotadas
as providências necessárias para inscrição do CNPJ da empresa no CADIN, de acordo com
a Lei nº 10.522/2002. Na oportunidade, informamos estar à disposição da empresa o
Processo nº 53177.020883/2022-32 e seus relacionados.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual Polo SPM
- SUGEC 2-SPM-GECEC SE/SPM