DOU 23/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 56, quarta-feira, 23 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MC nº 40, de 21 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 55, de 22 de março de 2022, Seção 2, página 6,
Onde se lê:
"Dispensar a servidora ROSELI FARIA da Função Comissionada do Poder
Executivo de Assessor, código FCPE 102.4, da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e
Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério."
Leia-se:
"Dispensar, a pedido, a servidora ROSELI FARIA da Função Comissionada do
Poder Executivo de Assessor, código FCPE 102.4, da Subsecretaria de Planejamento
Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 18 de
março de 2022."
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS, no uso das
atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 1º da Portaria/MC/SE nº 30, de 11
de março de 2019, resolve:
Art. 1º Portaria nº 6, de 9 de julho de 2021 (SEI nº 10575914) passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 32 Designar a servidora DANIELA BECKER, SIAPE nº 1732817 para, sem
prejuízo de suas atribuições, atuar como responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão da Unidade Gestora 180016 - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem.
Art. 33 Designar o servidor FERNANDO FERRAZZA NARDES, SIAPE nº 1899469
para,
sem
prejuízo
de
suas atribuições,
atuar
como
responsável
substituto
pela
Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 180016 - Autoridade Brasileira de
Controle de Dopagem".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ISANIA CRUVINEL SANCHE
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 5.709, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES , no uso das
suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 5º do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de
março de 2005, e no caput e § 1º do art. 15 do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de
2005, resolve:
Art. 1º Reconduzir PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO para atuar na qualidade
de Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, para o
cumprimento do segundo mandato.
Art. 2º Reconduzir FLÁVIO FINARDI FILHO para atuar na qualidade de Presidente
Substituto da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, para o cumprimento
do segundo mandato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 20 de abril de 2022.
MARCOS CESAR PONTES
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RODRIGO LEONARDI, Tecnologista da Agência Espacial Brasileira - AEB, para
participar de Workshop na Embaixada do Brasil, no âmbito do Acordo Artemis, em
Washington, D.C./EUA, de 29/03/2022 a 02/04/2022, trânsito incluído, com ônus para a
AEB, conforme Processo nº 01350.000312/2022-20.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ANTONIO FERNANDO BERTACHINI DE ALMEIDA PRADO, Chefe do Serviço de
Pós-Graduação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, com
apresentação de trabalhos, da Reunião Anual da Academia Internacional de Astronáutica,
da 3ª Conferência para Consciência da Situação do Espaço da IAA, e da conferencia sobre
"Pesquisas Acadêmicas em Engenharia e Tecnologia", em Paris/França e Madri/Espanha, de
24/03/2022 a 12/04/2022, trânsito incluído, com ônus para a CAPES (INPE/PRINT),
conforme Processo nº 01340.000426/2022-99.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FLÁVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA, Pesquisadora da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar como perita em Missão de Revisão Regulatória
Integrada da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Liubliana/Eslovênia, de
01/04/2022 a 16/04/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.001209/2022-14.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, Analista em C&T do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar da 2ª Reunião do Comitê
Preparatório para a 9ª Conferência de Revisão da Convenção para a Proibição de Armas
Biológicas e Toxínicas - CPAB, em Genebra/Suíça, de 02/04/2022 a 13/04/2022, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.003301/2022-07.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA, Presidente, PAULO ROBERTO BRAGA
BARROS, Diretor de Gestão de Portfólio, e PÉRICLES RIOGRANDENSE CARDIM DA SILVA ,
Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional, todos da Agência Espacial Brasileira -
AEB, para participarem de Workshop na Embaixada do Brasil, no âmbito do Acordo
Artemis, e em missão oficial para representar a Agência Espacial Brasileira no "37th Space
Symposium",
em
Washington,
D.C., e
Colorado
Springs/EUA,
respectivamente, de
29/03/2022 a 09/04/2022, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01350.000312/2022-20.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RICARDO ELGUL SAMAD, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para participar de experimentos de aceleração de Elétrons por Laser no
Department of Physics and Astronomy da University of Nebraska-Lincoln (UNL), em
Lincoln/EUA, de 02/04/2022 a 01/05/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01342.000843/2022-11.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO, Diretor
de Planejamento, Orçamento e
Administração da Agência Espacial Brasileira - AEB, para para representar a Agência
Espacial Brasileira no "37th Space Symposium", em Colorado Springs/EUA, de 02/04/2022
a 09/04/2022,
trânsito incluído, com ônus
para a AEB, conforme
Processo nº
01350.000312/2022-20.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALESSANDRO FACURE NEVES DE
SALLES SOARES, Coordenador-Geral de
Instalações Médicas e Industriais da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para
participar da "Second Meeting of the Steering Committee of the Ibero-American Forum of
Radiological and Nuclear Regulatory Agencies", em Santiago/Chile, de 03/04/2022 a
09/04/2022,
trânsito
incluído,
com
ônus para
a
CNEN,
conforme
Processo
nº
01341.001174/2022-13.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
PATRICK RODRIGUES PERROTTA, Assistente em C&T, e LEONARDO FERREIRA
BEZERRA, Analista em C&T, ambos da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para
participarem da "USA-IAEA Nuclear Knowledge Management School'', em Texas/EUA, de
02/04/2022 a 10/04/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processos nº
01343.000065/2022-51 e nº 01341.000372/2022-51.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 283, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 1.328, de 02 de agosto de 2012, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de agosto de 2012, nos termos da Portaria MCTI nº 612, de 1º de
julho de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de
2007, e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.002174/2022-11,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LUCRÉCIA IMACULADA
CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2033629, ocupante do cargo de Administrador,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ficar à disposição do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE.
Art. 2º O ônus pelo salário é do Órgão cedente.
Art. 3º A Empregada deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão de origem
ao término do exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO EDUARDO MADIOLI
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 9, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do
MINISTRO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES nº 674, publicada no
Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 2021, página 1, Seção 2, e
Considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.001469/2022-81, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Dulce Guimarães, RG nº 64041, CPF nº
012.248.321-91, na cota parte 01/01, a partir de 07/02/2022, na qualidade de cônjuge do
servidor aposentado Sergio Gorretta Mundim, matrícula SIAPE nº 0667186, CPF nº
011.791.287-53, Tecnologista Senior, nível superior, classe H, padrão III, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento nos artigos 215, 217,
inciso I, e 222, inciso VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o artigo 23
da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA