DOU 23/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 56, quarta-feira, 23 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Outorgar, a contar de 10 de fevereiro de 2022, a Permissão de Uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 402, Bloco "S", Apartamento 305, Asa Sul, ao
ST (EB) DONIZETE EUGÊNIO SOARES, conforme autorização exarada com base no § 2º do
art. 18 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 3º As obrigações relativas ao uso do imóvel desocupado cessaram da data
de desocupação, oportunidade em que as obrigações decorrentes do uso do novo imóvel
deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do
art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.232, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29
de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001764/2021-73, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 211, Bloco "G", Apartamento 403, ao 1º Sgt (EB) SELMAIR REIS ALVES, conforme
previsto no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 1.259, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria
GM-MD N° 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 9.570,
de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto no 10.076, de 18 de outubro de 2019,
e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60060.000037/2022-79, resolve:
Nomear o Cel Cav MARCELO SANCHEZ, para o cargo de Coordenador, código
Grupo 0002 (B), do Departamento de Ensino, da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e
Desporto da Secretaria-geral, deste Ministério.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.453, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria
GM-MD N° 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 9.570,
de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto no 10.076, de 18 de outubro de 2019,
e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60060.000057/2022-40, resolve:
Designar o Cb GERALDO SOARES DA SILVA NETO, para a função de Especialista,
código Nível II, da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto da Secretaria-Geral
deste Ministério.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.454, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria
GM-MD n° 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 9.570,
de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto no 10.076, de 18 de outubro de 2019,
e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60340.000051/2022-26, resolve:
Exonerar o Cel Inf ROBERTO ADRIANO DORNELES DE MATOS, do cargo de
Gerente, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Ensino, da Secretaria de Pessoal,
Ensino, Saúde e Desporto da Secretaria-geral, deste Ministério, a contar de 30 de
novembro de 2021.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.458, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria
GM-MD N° 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 9.570,
de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto no 10.076, de 18 de outubro de 2019,
e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60340.000051/2022-26, resolve:
Exonerar o Cel QMB EGLER DAMASIO DE ARAÚJO, do cargo de Coordenador,
código Grupo 0002 (B), do Departamento de Ensino, da Secretaria de Pessoal, Ensino,
Saúde e Desporto da Secretaria-geral, deste Ministério, a contar de 31 de dezembro de
2021.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.597/1PC, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de
julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo nº 67613.010498/2022-03, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o art. 34, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, o servidor ELVIO MASAYUKI SAKAMOTO (Nr Ord
4950755), SIAPE Nº 1605475, do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo,
Código 13003, Código de Vaga nº 0085011, a partir de 1º de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 247, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento
de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de
21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e
considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve
Nomear, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Inf (0130547144)
NAPOLEÃO MARQUES DE CARVALHO FILHO para o desempenho do cargo de Comandante
do Nu 4º B Intlg Mil (Manaus-AM).
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA - C EX Nº 249, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o Art 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), o 2° Ten QAO (0434092045) ULISSES GERALDO DA SILVA, do
STM (Brasília - DF).
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA - C EX Nº 250, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
Nomear em caráter excepcional, o Cel R/1 (0209368729) CLAUDIO MAGNI
RODRIGUES na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende-RJ, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Docente na Disciplina Relações
Internacionais e Geopolítica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril
de 2022, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx).
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 56-COLOG, DE 17 MARÇO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nomear o Coronel Veterano (0232403535) WALTER AUGUSTO TEIXEIRA, Prec-CP
96 1913904, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, em Brasília - DF, para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Divisão de
Regulação, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a contar de 1º de abril de 2022.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 27-SSAP2/SSVP/CMDO 7ª RM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021 do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal e tendo em vista o Acórdão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, que por unanimidade deu provimento à apelação interposta pela União no
Processo nº 0800594-77.2013.4.05.8300, resolve:
Revogar a contar de 8 de fevereiro de 2022, a Portaria nº 301-SSIP7-SSAP2.1,
de 10 de setembro de 2019, que Reformou provisoriamente, a contar de 9 de agosto de
2019, o Primeiro-Tenente (CPF 963.263.014-91), EDEVILSON BARBOSA GOMES FILHO, no
posto de Primeiro-Tenente, com os proventos integrais calculados com base no soldo de
Primeiro-Tenente, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do
art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 80-SSAP2/SSVP/CMDO 7ª RM, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0802258-
07.2017.4.05.8300, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco
(TRF5), resolve:
Reformar provisoriamente, a contar de 11 de abril de 2016, o Soldado Recruta
LEONARDO NOBERTO (CPF 113.995.424-51), na graduação de Soldado Recruta, com
proventos integrais de Soldado Engajado e alteração em folha de pagamento a contar de
17 de janeiro de 2022 (termo inicial para o cumprimento da obrigação de fazer), de acordo
com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 25-CMN/E1, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar de oficio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085742903-9)
JOSÉ LOPES DE SOUSA FILHO, Prec-CP: 96 1684646, do 50º BIS (IMPERATRIZ/MA), a
partir de 30 de abril de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da
Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
Nomear por proposta do Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva,
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085742903-9) JOSÉ LOPES DE SOUSA FIL H O,
Prec-CP: 96 1684646, no 50º BIS (IMPERATRIZ/MA), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de maio de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
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