DOU 23/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 56, quarta-feira, 23 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU
n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 156, inciso XI da Portaria n.º 425, de 11 de março
de 2021, publicada no DOU n.º 49, seção 1, de 15 de março de 2021, e com fundamento nos
arts. 140, 143 e 148, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 15 (quinze) dias, os trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 35, de 24 de maio de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n.º 97, de 25 de maio de 2021, tendo como último ato a
recondução da Comissão, dada pela Portaria n.º 9, de 17 de fevereiro de 2022, publicada no
DOU n.º 36, de 21 de fevereiro de 2022, referente ao Processo n.º 59000.016456/2020-96.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 817, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Dispensar JOAO RICARDO ALVES MONIZ, matrícula Siape nº 1082993, do encargo
de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de
Projetos de Governança da Coordenação-Geral de Governança e Conformidade da Diretoria
de Gestão Estratégica e Coordenação Estrutural da Secretaria de Coordenação Estrutural e
Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.3, deste Ministério.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA Nº 818, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar ALBERTO VIEIRA VENTURIERI, matrícula Siape nº 4437922, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Projetos de Governança da Coordenação-Geral de Governança e
Conformidade da Diretoria de Gestão Estratégica e Coordenação Estrutural da Secretaria
de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código FCPE
101.3, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA Nº 819, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar JOAO RICARDO ALVES MONIZ, matrícula Siape nº 1082993, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Articulação
Institucional da Coordenação-Geral de
Governança e
Conformidade da Diretoria de Gestão Estratégica e Coordenação Estrutural da Secretaria
de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código FCPE
101.3, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA Nº 849, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA DE
COORDENAÇÃO
ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEGEP nº
1.328, de 2 de agosto de 2012, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto
nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e demais informações constantes do Processo nº
59000.003326/2022-55, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor com anistia reconhecida, abaixo
indicado, lotado neste Ministério do Desenvolvimento Regional:
Servidor: JAIR RODRIGUES GOMES
Matrícula SIAPE: 0745504
Cargo: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
Para: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)
Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término do exercício.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de
origem a frequência do servidor.
Art. 4º Cabe ao órgão cessionário assegurar que o servidor ora colocado à sua
disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições no órgão de
origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 856, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O 
SECRETÁRIO
NACIONAL 
DE
HABITAÇÃO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
DISPENSAR ADAM ALVES BORGES, matrícula Siape nº 1088568, do encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador da Coordenação de Relações
Institucionais do Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação, código DAS 101.3, deste
Ministério.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 857, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O 
SECRETÁRIO
NACIONAL 
DE
HABITAÇÃO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
DESIGNAR JULIANNA MIRTA VIEIRA JARA, matrícula Siape nº 3270618, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador da
Coordenação de Relações Institucionais do Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação,
código DAS 101.3, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIAS ANA DE 14 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 135, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista
o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 102 - Nomear CLÁUDIO PEREIRA para ocupar o Cargo de Coordenador de Infraestrutura
e Operações de Tecnologia da Informação - COOPI/STI, código CCT V, ficando exonerado do
que atualmente ocupa.
Nº 103 - Nomear ALANA TELES NUNES para ocupar o Cargo de Coordenadora de
Planejamento e Projetos - COPRO/STI, código CCT V, ficando exonerada do que atualmente
ocupa.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
PORTARIA ANA Nº 120, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 135, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista
o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR ADELSON FELIZARDO DA SILVA JUNIOR para ocupar o Cargo de Chefe
da Divisão de Avaliação de Desempenho - DIADE/CCADE/CGGEP/SAF, Código CCT III.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
PORTARIA ANA Nº 121, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VII, do
Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR PAULA GIRO ZACHARIAS do Cargo de Chefe da Divisão de Avaliação
de Desempenho - DIADE/CCADE/CGGEP/SAF, Código CCT III.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
DECISÃO Nº 360, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 72 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto n° 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores,
decide:
Prorrogar, por um período de 60 (sessenta) dias, a partir de 11/4/2022, o prazo
estabelecido pela Decisão n° 923, de 23/9/2021, rerratificada pelas Decisões n°s 992, de
15/10/2021, e 1130, de 1°/12/2021, que constituiu Comissão de Processo de Apuração de
Responsabilidade - PAR, composta pelos empregados FABRÍCIO GUIMARÃES VIEIRA ,
cadastro n° 9927-04, JORGE HENRIQUE LIMA MENDES, cadastro n° 11814-08, e CARMEM
SILVIA LIMA LUCCAS, cadastro n° 10773-09, para apurar a responsabilidade das empresas
B2T e QUBO, conforme item 57 do Relatório Final do processo n° 59500.002236/2020-44.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS SGC/ME, DE 18 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
19954.100055/2022-91, resolve:
Nº 2.736 - Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de março de 2022, ALINE TEIXEIRA DE
CARVALHO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1047565, da Função Comissionada
Técnica, código FCT-7, na Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.737 - Art. 1º Designar TADEU CIRELLI, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
1103797, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-7, na Secretaria Especial
de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIA SGC/ME Nº 2.739, DE 18 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
19974.100438/2022-21, resolve:
Art. 1º Designar ELIAS MARQUES
COTRIM, Analista em Tecnologia da
Informação, matrícula Siape nº 1786326, para exercer a Função Comissionada Técnica,
código FCT-9, na Coordenação-Geral de Arquitetura de Dados e Informações do
Departamento de Governança de Dados e Informações da Secretaria de Governo Digital da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS