DOU 23/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 56, quarta-feira, 23 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/ME Nº 2.785, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
19975.126494/2021-03, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública STHEFANY MARIA
LIBONATI CURY, matrícula SIAPE n.º 1951440, ocupante do cargo de Técnica em Tecnologia
Militar, do quadro de pessoal do Comando do Exército, para composição da força de
trabalho da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art.
3º
Cabe
à
FIOCRUZ, assegurar-se
que
a servidora
ora
colocada à sua disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 2.823, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
19975.134538/2021-61, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Jivago César
Pinto, matrícula nº 16702-31, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de
pessoal
da
Empresa
Brasileira
de
Infraestrutura
Aeroportuária
-
INFRAERO,
para composição da força de trabalho da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, ao custo mensal de R$ 5.609,05 (cinco mil seiscentos e nove reais e cinco
centavos), e anual de R$ 67.308,57 (sessenta e sete mil trezentos e oito reais e cinquenta
e sete centavos), para o órgão cessionário, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao IBGE, assegurar-se que o empregado ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º Compete ao
ordenador
de
despesas, zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 2.827, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
19975.135204/2021-12, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público José Leonan de
Moura Silva, matrícula nº 12833-36, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - I N F R A E R O,
para composição da força de trabalho da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, ao custo mensal de R$ 7.772,39 (sete mil setecentos e setenta e dois
reais e trinta e nove centavos), e anual de R$ 93.268,68 (noventa e três mil duzentos e
sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), para o órgão cessionário, por tempo
indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao IBGE, assegurar-se que o empregado ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º Compete ao
ordenador
de
despesas, zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 65, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.141394/2021-07, resolve:
Art.
1º
Conceder
pensão
à senhora SÔNIA MARIA
DE
MELLO
PINTO, na condição de companheira do ex-servidor ANTONIO CARLOS MOZART
DA
SILVA,
matrícula SIAPE
nº
0846944,
aposentado no cargo
de
Agente
Administrativo, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com fundamento no
art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com os arts. 217, inciso
III e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, e com o art.
2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 2004, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar da data da publicação da
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.289, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.167272/2021-88, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão
à senhora SHEILA
MONTEIRO DE
CARVALHO
CRESCENTE, na condição de cônjuge do ex-servidor CARLOS LOURENÇO DE CASTRO
CRESCENTE, matrícula SIAPE nº 0702569, aposentado no cargo de Perito Criminal
Civil Especial, oriundo do extinto Território de Rondônia, com fundamento no art. 217,
inciso I, da Lei 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os
arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 03
de novembro de 2021, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.511, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento
à decisão judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa, nos autos do
Processo nº 5003407-53.2020.4.04.7121, e considerando o disposto no Processo Sei nº
14022.127592/2022-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA ROSA, na
condição de filho inválido do ex-servidor RAMIRO FAGUNDES DA ROSA, matrícula SIAPE nº
0857951, aposentado no cargo de Agente de Vigilância oriundo do Ministério da
Infraestrutura com vigência a contar de 28 de junho de 2012, nos termos do PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00126/2022/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.864, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10380.100178/2022-08, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA MARGARIDA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0618147, ocupante do cargo de Técnico
em Assuntos Culturais, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de
1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.870, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10264.101657/2021-89, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária com
proventos
integrais
à servidora GILMA BANDEIRA VALADÃO, matrícula Siape nº 0259168, ocupante do cargo de
Datilografo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.872, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.125219/2021-64, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA MAURA DA SILVA, matrícula Siape nº 3046513, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, oriunda do Ex-Território Federal de Rondônia, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.880, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO E DESEMPENHO
DE PESSOAL, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL,
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo Sei nº
10199.101558/2022-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AVELINO CAIXETA NASC E N T ES ,
matricula SIAPE nº 2095452, ocupante do cargo de Analista de Infraestrutura, Nível Superior,
Classe "A", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento
no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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