DOU 23/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 56, quarta-feira, 23 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1550381/2021, protocolado em 18/12/2021 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICINIOS VALE DO ITA LTDA, CNPJ nº 29.404.900/0001-86, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 17/12/2021 a 15/12/2024. Assina pela SFA-SC: Túlio
Tavares Santos - Superintendente Federal em Santa Catarina, CPF 344.959.089-87.
TÚLIO TAVARES SANTOS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1671839/2022, protocolado em 10/02/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Indústria e Comercio de Laticínios Vitoria LTDA EPP, CNPJ nº 06.921.476/0001-41, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/02/2022 a 09/02/2025.
Assina pela SFA-SC: Túlio Tavares Santos - Superintendente Federal em Santa Catarina, CPF
344.959.089-87.
TÚLIO TAVARES SANTOS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1610767/2022, protocolado em 28/01/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Lacticínios Tirol Ltda, CNPJ nº 83.011.247/0001-30, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/02/2022 a 31/01/2024. Assina pela SFA-SC: Túlio
Tavares Santos - Superintendente Federal em Santa Catarina, CPF 344.959.089-87.
TÚLIO TAVARES SANTOS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 00014.1498203/2021, protocolado em 05/01/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICINIOS MULLER EIRELI, CNPJ nº 78.827.987/0001-00, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 15/01/2022 a 04/01/2025. Assina pela SFA-SC: Túlio
Tavares Santos - Superintendente Federal em Santa Catarina, CPF 344.959.089-87.
TÚLIO TAVARES SANTOS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1626592/2022, protocolado em 26/01/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Extralat Laticínios Ltda, CNPJ nº 11.336.806/0001-71, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 26/01/2022 a 25/01/2025. Assina pela SFA-SC: Túlio
Tavares Santos - Superintendente Federal em Santa Catarina, CPF 344.959.089-87.
TÚLIO TAVARES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Nº 1/2022
Processo Nº: 21056.000957/2021-13; Espécie: Termo de Cessão de Uso n.º 01/2022.
Objeto: CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL "VEÍCULO" pertencente à SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL
DA 
AGRICULTURA,
PECUÁRIA 
E
ABASTECIMENTO
NO 
ESTADO
DO
TOCANTINS/UNIÃO, ora CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX
DO TOCANTINS/TO. Cláusula do Objeto: CAMINHONETE PICK-UP-DESCRIÇÃO: VEÍC U LO
CABINE DUPLA- COR: BRANCA-DIESEL: MARCA- FORD RANGER- ANO DE FABRICAÇÃO:2011-
2011-PLACA: MWI:8471, CHASSI: 8AFER13P9BJ402857, USADA - Clausula Terceira -
Vigência: A vigência do presente Termo será de 60 (sessenta) meses a contar da data da
assinatura. CEDENTE: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, por
intermédio
da 
SUPERINTENDENCIA
FEDERAL 
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO TOCANTINS - SFA-TO; CNPJ: 00.396.895/0074-80 e
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO TOCANTINS/TO, INSCRITA NO CNPJ Nº.
26.753.145/0001-57. Data da assinatura: 16/02/2022. Pelo Cedente: ROCHAEL GUERRA,
Superintendente
Federal da
Superintendência
Federal
de Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento no Estado do Tocantins; e Pelo Cessionária CARLOS IRAEL RIBEIRO DOS
REIS, Prefeito São Félix do Tocantins/TO.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 895676/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE, CNPJ nº
03681582000107. O presente instrumento tem por objeto alterar a CLÁUSULA SEXTA - DO
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do convênio nº 895676/2019, alterando o valor da
contrapartida financeira devida pelo Convenente, in. Valor Total: R$ 254.660,00, Valor de
Contrapartida: R$ 254.660,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/04/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: LUCAS CENTENARO FORONI, CPF nº 020.353.331-30.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO Nº 00350.000550/2004-91
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, em cumprimento ao disposto nos § 3º e 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, no inciso VIII, Art. 3º da IN/TCU/35, de 23 de agosto de 2000 e no
§ 1º do Art. 63 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, N OT I F I C A
PUBLICAMENTE, por encontrar-se em local incerto e não sabido, JOÃO PAULO LIMA E
SILVA, CPF nº XXX.931.374-XX, para pronunciar-se formalmente, se assim desejar, no prazo
de 15 (quinze) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação no DOU, na forma do
art. 66, parágrafo 2º da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, na condição de responsável
solidário pelo Convênio nº 058/2004 e SIAFI nº 511723/2004, sobre a constatação de
irregularidades na sua execução e/ou na prestação de contas, cuja falta de manifestação
ensejará em Tomada de Contas Especial, inscrição em diversos devedores apurados,
Inadimplência Efetiva e registro no CADIN.
As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a esta
Secretaria, no endereço: SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA, SAUS QD. 02 LT. 03 BL. E
2º ANDAR - EDIFÍCIO SIDERBRAS, e-mail: cptce.sap@agro.gov.br, CEP: 70070-906 -
B R A S Í L I A / D F.
JORGE SEIF JÚNIOR
Secretário
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130149 - SFB/MAPA
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 02209.001035/2020-15.
Pregão. 
Nº 
5/2020. 
Contratante: 
SERVICO 
FLORESTAL 
BRASILEIRO. 
Contratado:
04.291.396/0001-24 - PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 10/2020 por mais
12 (doze) meses, com termo inicial em 03/04/2022 e termo final em 03/04/2023, com
fundamento ar.t 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 03/12/2020 a
03/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 389.510,10. Data de Assinatura:
17/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130149 - SFB/MAPA
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 02209.001035/2020-15.
Pregão. 
Nº 
5/2020. 
Contratante: 
SERVICO 
FLORESTAL 
BRASILEIRO. 
Contratado:
04.291.396/0001-24 - PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 10/2020 por mais
12 (doze) meses, com termo inicial em 03/04/2022 e termo final em 03/04/2023, com
fundamento ar.t 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 03/12/2020 a
03/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 389.510,10. Data de Assinatura:
17/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 130149
Nº Processo: 21000008867202205. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, para atender demanda da
Unidade Regional da BR 163, localizada em Santarém - Pará.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 24/03/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Zona Cívico-
administrativa, Bloco D, 2º Andar, Sala 230, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/130149-5-00001-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/03/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIANE NUNES DE AZEVEDO
Pregoeira
(SIASGnet - 22/03/2022) 130149-00001-2022NE000075
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA celebrado entre o
Instituto Nacional De Colonização e Reforma Agrária e a Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC). Processo: Nº 54000.181967/2018-40. Identificação do objeto:O presente
Termo Aditivo tem objeto prorrogar de ofício de vigência do Termo de Execução
Descentralizada, celebrado entre o INCRA e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),
tendo em vista o atraso na execução em decorrência da pandemia de Covid-19. A execução
e vigência da parceria passa a vigorar até 31 de Março de 2023. Data da assinatura:
22/03/20222. Signatário: Giuseppe Serra Seca Vieira - Diretor de Desenvolvimento de
Projetos de Assentamento, CPF nº ***.335.625-**. (GABT-1).
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-
03-22, Seção 3. onde se lê: repactuação contratual decorrente de convenção coletiva de
trabalho das categorias, ano 2022, mte nº df000015/2022 e df000002/2022, que reajustou
os salários, auxílios alimentação, seguro de vida e seguro acidente de trabalho - sat. . Leia-
se: repactuação do contrato crt/df nº 151/2020, empresa adcon administração e
conservação eireli, decorrente de convenção coletiva de trabalho das categorias, ano 2022,
mte nº df000015/2022 e df000002/2022, que reajustou os salários, auxílios alimentação,
seguro de vida e seguro acidente de trabalho - sat.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2022).