DOU 23/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 56, quarta-feira, 23 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
§ 1º O participante com o desligamento de que trata o caput só poderá se candidatar a um novo Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho, após 4 (quatro)
meses do seu desligamento.
§ 2º Fica facultado ao servidor desligado recorrer ao órgão colegiado da área onde está vinculado, com manifestação do Titular de Nível A.
§ 3º Em caso de reincidência consecutiva, o servidor desligado só poderá se candidatar novamente após dois anos.
Art. 9º A Tabela de Atividades, o Plano de Trabalho e o Termo de Ciência e Responsabilidade deverão ser registrados no Sistema do Programa de Gestão SISPG -
INPE.
Art. 10. Fica vedada a participação no Programa de Gestão do agente público que se encontrar nas seguintes situações:
I - estiver em cumprimento de penalidade disciplinar, administrativa ou judicial, que importe em suspensão das atividades inerentes à posição ocupada;
II - não estiver, na data da seleção, devidamente habilitado e plenamente capaz de realizar suas atividades, ou não se declarar possuidor de perfil adequado;
III - for ocupante de DAS níveis 1, 2 e 3, FCPE níveis 1, 2 e 3 ou FG níveis 3, 2 e 1, na hipótese de regime integral de execução de teletrabalho;
IV - for ocupante de DAS/FCPE nível 4 (inclusive) ou superior, em qualquer hipótese;
V - tiver sido desligado de 2 Programas de Gestão anteriores do Instituto, por não atingimento de metas nos últimos seis meses anteriores à data de manifestação de
interesse em participar.
Art. 11. O participante do Programa de Gestão poderá ser convocado para comparecimento pessoal à unidade organizacional, quando houver interesse fundamentado
da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados, com antecedência mínima de:
I - ocupante de DAS/FCPE/FG nível 3: 48 (quarenta e oito) horas;
II - ocupantes de DAS/FCPE/FG níveis 1 e 2: 72 (setenta e duas) horas;
III - não ocupantes de DAS/FCPE/FG: 72 (setenta e duas) horas.
Parágrafo único. O não comparecimento pessoal à unidade organizacional, quando convocado, sem a devida justificativa, será considerado descumprimento às regras do
Programa de Gestão e ensejará o desligamento do participante.
Art. 12. As informações especificadas no § 1º do art. 28 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020, serão divulgadas no sítio eletrônico do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais, ressalvadas as informações consideradas sigilosas, conforme legislação vigente.
Art. 13. Poderá ser estabelecido, por meio de alteração desta Portaria, o adicional de produtividade de até 20% (vinte por cento) após o período inicial de 6 (seis) meses,
a contar da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 14. Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de abril de 2022.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
.
ANEXO I
. TABELA DE GRUPOS DE ATIVIDADES
. UNIDADE ORGANIZACIONAL: INPE
GRUPO DE ATIVIDADES
. Nome do Grupo
Sigla
Descrição
Código
. Gestão Operacional
INPE
Elaboração e/ou revisão de relatórios, pareceres, notas técnicas, documentos opinativos, normativos, atas, despachos e outros expedientes
01_INPE
. Gestão Operacional
INPE
Produção ou edição de manual, tutorial, FAQ, apresentação, slides, videos, podcast ou outras formas de comunicação e/ou capacitação.
02_INPE
. Gestão Operacional
INPE
Elaboração e/ou revisão de planilhas
03_INPE
. Gestão Operacional
INPE
Produção ou edição de convênio, parceria, acordo de cooperação, contrato ou outros instrumentos afins
04_INPE
. Gestão Operacional
INPE
Prestação de serviço de gestão e/ou fiscalização de contratos, convênios ou parcerias acordos de cooperação ou instrumentos afins
05_INPE
. Gestão Operacional
INPE
Produção ou edição de comunicação interna ou externa
06_INPE
. Gestão Operacional
INPE
Elaboração e/ou revisão de processos, procedimentos, instrumentos ou outros artefatos
07_INPE
. Gestão Operacional
INPE
Participação em reuniões ou outros eventos
08_INPE
. Gestão Operacional
INPE
Interações com outras instituições para intercâmbio de conhecimento e outras formas de colaboração
09_INPE
. Gestão Operacional
INPE
Participação em órgãos colegiados (comissões, conselhos, comitês, grupos de trabalho, e similares)
010_INPE
. Gestão Operacional
INPE
Prestação de serviço de ensino ou treinamento
011_INPE
. Gestão Operacional
INPE
Participação em ação de desenvolvimento profissional em serviço
012_INPE
. Gestão Operacional
INPE
Atividades administrativas de apoio (tratamento de demandas diversas, orientações, interface entre servidores e outros setores e similares)
013_INPE
. Gestão Administrativa
INPE
Atividades administrativas gerenciais relacionadas a processos de planejamento, orçamento, de pessoal, administrativos ou outros
014_INPE
. Gestão Administrativa
INPE
Atividades administrativas gerenciais relacionadas a processos de planejamento, orçamento, finanças, de patrimônio, de pessoal, administrativos ou
outros
015_INPE
. Gestão Operacional
INPE
Análise, tratamento, instrução, produção de expedientes e/ou encaminhamento de processos
016_INPE
. Gestão de Documentos
INPE
Gestão de documentos (organização e monitoramento de documentos e informações, como processos no SEI, arquivos ou pastas físicos ou eletrônicos,
e-mail, e similares)
017_INPE
. Gestão Operacional
INPE
Prestação de serviço de atualização de bases de dados ou de sistemas informatizados
018_INPE
. Gestão Operacional
INPE
Levantamento, análise e/ou tratamento de informações em bases de dados ou sistemas informatizados
019_INPE
. Gestão Operacional
INPE
Estudo ou pesquisa de normativos ou de outros documentos técnicos, e acompanhamento de atualizações
020_INPE
. Gestão Operacional
INPE
Prestação de serviço de planejamento ou organização de reuniões e eventos virtuais ou presenciais
021_INPE
. Orientação de bolsista e estagiários
INPE
Supervisão de bolsistas e estagiários
022_INPE
. Coordenação-Geral de Gestão Organizacional/ COGRH,
COPOA, COTIC e COEs
CG G O
Operação de Sistemas Federais (de Administração de Serviços Gerais, de Administração e Planejamento Orçamentário e Financeiro, de Gestão de
Recursos Humanos, de Informações Patrimoniais, de Investimentos em Infraestrutura, etc.)
0 2 3 _ CG G O
. Coordenação-Geral de Gestão Organizacional/ COADM
CG G O
Coordenação de atividades de vistoria e inspeção de edificações, vias de acesso, instalações gerais, instalações prediais, elétricas, hidrosanitárias e
climatização.
0 2 4 _ CG G O
. Coordenação-Geral de Gestão Organizacional/ COADM,
COGRH, COPOA, COTIC e COEs
CG G O
Estabelecimento, mapeamento, melhoria, difusão e avaliação periódica de processos organizacionais
0 2 5 _ CG G O
. Coordenação-Geral de Gestão Organizacional/ COADM,
COGRH, COPOA, COTIC e COEs
CG G O
Ajuste de procedimentos para garantir aderência com atualização de legislação, sistemas, orientações normativas, e outros afins.
0 2 6 _ CG G O
. Coordenação-Geral de Gestão Organizacional/ COADM,
COGRH, COPOA, COTIC e COEs
CG G O
Definição, coleta e análise de indicadores de desempenho organizacionais
0 2 7 _ CG G O
. Coordenação-Geral de Gestão Organizacional/ COADM,
COGRH, COPOA, COTIC e COEs
CG G O
Mapeamento e gestão de riscos organizacionais
0 2 8 _ CG G O
. Coordenação de Gestão de Recursos Humanos
CO G R H
Prestação de serviço para Avaliação de Desempenho dos servidores
0 2 9 _ CO G R H
. Divisão de Gestão de Pessoas/ Grupo Permanente de
Apoio às Atividades de Estágio - GPETG
DIGEP
Prestação de serviço para contratação e manutenção de estagiários
030_DIGEP
. Divisão de Gestão de Pessoas/ Grupo Permanente de
Apoio às Atividades de Aposentadorias,
Abonos e Pensões - GPAAP
DIGEP
Prestação de serviço para Aposentadoria, Pensão e Abono de Permanência
031_DIGEP
. Divisão de Gestão de Pessoas/ Cadastro
DIGEP
Prestação de serviço para atualizações cadastrais
032_DIGEP
. Divisão de Gestão de Pessoas/ Pagamento
DIGEP
Prestação de serviço para pagamentos
033_DIGEP
. Divisão de Gestão de Pessoas/ Cadastro
DIGEP
Prestação de serviço para controle de Licenças
034_DIGEP
. Divisão de Gestão de Pessoas/ Prevenção de Acidentes
de Trabalho
DIGEP
Prestação de serviço para Análise e/ou Comunicação de Acidentes em serviço
035_DIGEP
. Divisão de Gestão de Pessoas/ Prevenção de Acidentes
de Trabalho
DIGEP
Prestação de serviço para Análise em Atividades Insalubres/Periculosas
036_DIGEP
. Divisão de Gestão de Pessoas/ Prevenção de Acidentes
de Trabalho
DIGEP
Prestação de serviço para Análise de contagem de tempo especial
037_DIGEP
. Divisão de Gestão de Pessoas/ Prevenção de Acidentes
de Trabalho
DIGEP
Prestação de serviço para Laudos e relatórios técnicos
038_DIGEP
. Coordenação
de
Tecnologia
da
Informação
e
Comunicação
COT I C
Governança de TIC
0 3 9 _ COT I C
. Coordenação
de
Tecnologia
da
Informação
e
Comunicação
COT I C
Gestão da Segurança da Informação de TIC
0 4 0 _ COT I C
. Coordenação
de
Tecnologia
da
Informação
e
Comunicação
COT I C
Licitação e contratação de bens e serviços de TIC
0 4 1 _ COT I C
. Coordenação
de
Tecnologia
da
Informação
e
Comunicação
COT I C
Manutenção e sustentação de sistemas e portais institucionais
0 4 2 _ COT I C
. Coordenação
de
Tecnologia
da
Informação
e
Comunicação
COT I C
Gestão da infraestrutura de dados institucionais
0 4 3 _ COT I C
. Coordenação
de
Tecnologia
da
Informação
e
Comunicação
COT I C
Gestão da infraestrutura institucional de TIC
0 4 4 _ COT I C
. Coordenação
de
Tecnologia
da
Informação
e
Comunicação
COT I C
Gestão da infraestrutura de redes e comunicação de dados
0 4 5 _ COT I C
. Coordenação
de
Tecnologia
da
Informação
e
Comunicação
COT I C
Assessoria e apoio técnico
0 4 6 _ COT I C
. Coordenação
de
Tecnologia
da
Informação
e
Comunicação
COT I C
Análise de novas tecnologias de TIC para uso no INPE
0 4 7 _ COT I C
. Coordenação
de
Tecnologia
da
Informação
e
Comunicação
COT I C
Atendimento a usuários de serviços de TIC
0 4 8 _ COT I C
. Coordenação
de
Tecnologia
da
Informação
e
Comunicação
COT I C
Elaboração de políticas e normas de TIC
0 4 9 _ COT I C
. Coordenação e Planejamento, Orçamento e Avaliação
CO P OA
Preparação de termos, relatórios e estudos referentes ao TCG, PDU, relatórios de gestão, TED e outras demandas internas e externas (Presidência da
República, AEB, Fapesp, INPE e outros)
0 5 0 _ CO P OA
. Coordenação e Planejamento, Orçamento e Avaliação
CO P OA
Elaboração, revisão e acompanhamento de LOA e PPA
0 5 1 _ CO P OA
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