DOU 24/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 57, quinta-feira, 24 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.273, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29
de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002929/2021-24, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 304, Bloco "H", Apartamento 506, ao Ten Cel (FAB) MARCELO DE ALMEIDA
CÂNDIDO DA SILVA, conforme previsto no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº
43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.286, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29
de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002470/2020-88, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 04 de março de 2022, a Permissão de Uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 311, Bloco "D", Apartamento 101 - Asa Sul,
outorgada ao SO (MB) JILMAR DOS SANTOS GOMES, conforme prevê o inciso IV do art. 18
da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º Outorgar, a contar de 04 de março de 2022, a Permissão de Uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 207, Bloco "G", Apartamento 601, Asa Sul, ao
SO (MB) JILMAR DOS SANTOS GOMES, conforme autorização exarada com base no § 2º do
art. 18 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 3º As obrigações relativas ao uso do imóvel desocupado cessaram da data
de desocupação, oportunidade em que as obrigações decorrentes do uso do novo imóvel
deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do
art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.352, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.005220/2014-31, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 10 de março de 2022, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "D" Apartamento 402 - Asa Sul,
outorgada ao servidor FERNANDO JOSÉ MONTEIRO GUIMARÃES, por ter incidido no previsto
no inciso I do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.378, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29
de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002799/2021-20, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQS 402, Bloco "T", Apartamento 204, ao 1º Ten (EB) EDUARDO SILVA LOPES, conforme
previsto no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.419, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003581/2016-25, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 07 de março de 2022, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "D" Apartamento 201 - Asa Sul,
outorgada ao CEL ROBERTO BORGES LIMA, por ter incidido no previsto no inciso V do art.
21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 1.448, DE 21 DE MARÇO DE
2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO, uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de
dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 43 do Decreto nº 9.570,
de 20 de novembro de 2018, e considerando o disposto no inciso II do art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho
de 
1982,
e 
demais 
informações
que 
constam 
do
Processo 
nº
60000.000361/2022-00, resolve:
Art. 1º Efetivar a prorrogação da requisição, até 7 de janeiro de 2023, da servidora
RAKEL BORGES NÓBREGA, Matrícula SIAPE nº 0085415, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotada no
Comando do 1º Grupamento de Engenharia, para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba,
para continuar exercendo suas atividades no Cartório da 64ª Zona Eleitoral/João Pessoa-PB.
Art. 2º O
ônus pela remuneração ou salário
é do Órgão
requisitado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 1.462, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD N° 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e na
Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60072.000030/2022-18, resolve:
DESIGNAR a 2S SAD CAROLINE GOURLART COSTA FERREIRA ROCHA para a
função de Especialista, código nível II, do Departamento de Financiamento e Economia de
Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir
de 1º de abril de 2022.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 1.460, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD N° 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e na
Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60072.000030/2022-18, resolve:
DISPENSAR a 3S SAD TAMIRES DA SILVA BERNARDES DOS SANTOS da função de
Especialista, código nível II, do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa, da
Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 1º de
abril de 2022.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 1.470, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD n° 133, de
10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro
de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e na Portaria
Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60330.000258/2021-39, resolve:
EXONERAR o Cel Esp Arm JORGE PEIXOTO JÚNIOR do cargo de Coordenador,
código grupo 0002 (B), do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria
de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 11 de março de
2022.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 1.492, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 3. 3 2 0 / G M - M D,
de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
60330.000055/2022-23, resolve:
ALTERAR na Portaria SG-MD nº 1428, de 21 de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 55, de 22 de março de 2022, seção2, página 8, conforme a
seguir:
Onde se lê:
"...o Tenente-Coronel QEM (EB) JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA, Coordenador
do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI)...".
Leia-se:
"...o Coronel QEM (EB) KLEBER MACHADO BASTOS, Gerente do Departamento
de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI)..."
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.617/4PC2, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67215.000402/2022-83, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ DE SOUZA SIQUEIRA, viúva de
JOÃO SILVA SIQUEIRA, SIAPE nº 0189445, falecido em 8 de março de 2021, aposentado no
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, equivalente
a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da Classe "ESPECIAL", padrão I, NA,
considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.618/4PC2, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67720.001242/2022-80, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a DIRCE DE ARAUJO MACHADO OLIVEIRA,
viúva de EDSON COSTA DE OLIVEIRA (Nr Ord 4724453), SIAPE nº 0189367, falecido em
10 de janeiro de 2022, aposentado no cargo de Técnico, código 406003, equivalente a
60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 33/35 (trinta e três, trinta e cinco
avos) da classe "Técnico 2", padrão V, NI, considerando o disposto nos artigos 215 e
217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME
n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.619/4PC2, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67223.002152/2022-17, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ VIEIRA, viúva de JOSÉ VIEIRA,
SIAPE nº 0191796, falecido em 2 de janeiro de 2022, aposentado no cargo de Motorista
Oficial, código MOTOF 481262, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força