DOU 24/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 57, quinta-feira, 24 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o
disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.620/4PC2, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o processo
nº 67298.000237/2022-97, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a EGLAIR DA SILVA CHAVES, viúva de JOSÉ
CHAVES DA SILVA (Nr Ord 4591518), SIAPE nº 0189134, falecido em 30 de janeiro de
2022, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, código 444012,
equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III,
NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº
1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17
de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.621/4PC2, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67422.000604/2011-27, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 6.024/4PC2, de 9 de novembro de 2021,
publicada no DOU n° 212, de 11 de novembro de 2021, Seção 2, referente à concessão
de pensão do instituidor ANÉZIO IGNÁCIO DO AMARAL (Nr Ord 4693973), SIAPE nº
0199738, com a finalidade de considerar a pensão com base na Emenda Constitucional
n° 70, de 29 de março de 2012, a contar de 30 de março de 2012, data da vigência da
referida Emenda, ficando inalterados os demais termos daquela portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.622 /4PC2, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67222.001309/2021-16, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a JOANA ALVES DA SILVA, companheira de
JOSÉ TAVARES BARROS (Nr Ord 4503007), SIAPE nº 0209637, falecido em 23 de
novembro de 2020, aposentado no cargo de Tecnologista, código 406002, equivalente a
60% (sessenta por cento) da integralidade da classe "Sênior", padrão III, NS, calculado
na forma do último provento recebido na aposentadoria, concedida pela média
aritmética, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso III, observado o art.
222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar da data do
óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.623/4PC2, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67540.002740/2022-68, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ANA DA CONCEIÇÃO NUNES, divorciada de
JOSÉ NUNES (Nr Ord 4575415), SIAPE nº 0206444, falecido em 5 de outubro de 2021,
aposentado no cargo de Agente de Portaria, código AGPOR 481026, equivalente a 60%
(sessenta por cento) da proporcionalidade de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos) da
"C", padrão VI, NI, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de
2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 251, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 e o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 3º, inciso II, da Portaria nº 1. 8 3 9 - M D,
de 9 de dezembro de 2010, resolve:
DISPENSAR a servidora civil CARMEM LÚCIA TAVARES COUTINHO, matrícula
SIAPE nº 1183120, e CPF nº 822.334.707-53, de exercer a Função Gratificada FGR-1, Chefe
da Seção de Patrimônio da Divisão de Administração, a contar de 3 de fevereiro de 2022.
DESIGNAR o servidor civil, ANTÔNIO DE PÁDUA LINO MENDES, matrícula SIAPE
nº 1435074, e CPF nº 028.245.657-05, para exercer a função de Chefe da Coordenação do
1º Segmento do Ensino Fundamental, Função Gratificada FGR-1, cargo de natureza civil, a
contar de 1º de fevereiro de 2022.
Gen Ex PAULO SERGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA - C EX Nº 254, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no Prf 1º,
Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando
o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com
a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
NOMEAR em caráter excepcional, o Ten Cel R/1 (0251809125) ROGERIO DE
CARVALHO FRANÇA, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, no Colégio Militar do Rio de
Janeiro (CMRJ), no Rio de Janeiro-RJ, para a tarefa de Docente na disciplina de História, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2022, em vaga do Departamento
de Educação e Cultura do Exército (DECEx).
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA - C EX Nº 255, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0187285531)
CÉSAR AUGUSTO MATHIAS DE MACEDO da Diretoria de Fiscalização de Produtos
Controlados (Brasília - DF) para exercer função no Comando de Operações Aeroespaciais
(COMAE), em Brasília - DF.
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 81, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, Art 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
EXONERAR a pedido, o 2º Sgt QE R/1 (Idt 1181806330) JOSÉ RONALDO CESÁRIO
DA COSTA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do
Exército, em Brasília-DF, a partir de 1º de abril de 2022, de acordo com o inciso I, Art 11
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Gabinete do Comandante do Exército nº 065, de 24 de fevereiro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 41, do dia 2 de fevereiro de 2022, na
seção 2, página 10, relativa à nomeação do Cap R/1 (7018307972) PAULO DE JESUS
CAMARGO, na Secretaria-Geral do Exército (SGEx), em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, ONDE SE LÊ "1 - NOMEAR, ...a partir de 1º de março de 2022",
LEIA-SE "1 - NOMEAR, ...a partir de 1º de abril de 2022".
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 13 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER ao Cel Refm MARCUS GARCIA D`ANGELO, Prec/CP 96/1835222, Idt
023.242.243-6 MD/EB, CPF 865.858.947-15, a contar de 10 JUN 21 (data da sessão de
inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º,
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421,
de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 335/2021 do MPGu V/1ª RM de
2 SET 21 e o Parecer Técnico nº 681/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 7 OUT 21, homologado
em 29 NOV 21.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 21 -SSPM/SAP/1-RIO-SSIP/1ª RM, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 980, de 28 de junho de 2018,
e considerando o requerimento da interessada, de 9 de março de 2020, resolve:
ASSEGURAR aos beneficiários do Coronel (Idt 020.935.782-1 EB) GONÇALO ALVES
DA COSTA, inativado com os proventos de General de Brigada, contribuinte para a pensão
militar no mesmo posto, falecido em 29 de novembro de 2017, a pensão militar
correspondente aos proventos de General de Divisão, de acordo com o inciso V, do artigo 108
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro
de 1986, haja vista que o militar ao falecer preenchia as condições legais que permitem a
concessão de proventos do grau hierárquico imediato, a contar da data de seu óbito.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA Nº 24/CMO, DE 22 DE MARÇO DE 2022
(NUP Nº 64288.002430/2022-93)
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR
de ofício, o Maj R1 (062367544-4) PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO, Prec-CP:
96 1680776 do H Mil A CG (Campo Grande-MS) a partir de 1º MAIO 22, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o Maj R1 (027326082-8) DARIO JOSE PASSARINI, Prec-CP: 96
1575778 do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS) a partir de 1º ABR 22, de acordo com
inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o Cap Refm (118274392-0) JORGE ANTÔNIO MIQUELLETO, Prec-CP:
96 1692342 do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT) a partir de 31 MAR 22, de acordo
com inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (047621743-5) ANTÔNIO CARLOS DE SANT'ANNA
CORRÊA, Prec-CP: 96 1818996 da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º
MAIO 22, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 1º Ten Refm (013128762-5) OLÍMPIO DOS SANTOS, Prec-CP: 96
1578590 do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS) a partir de 1º MAIO 22, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o S Ten R1 (041974364-6) WALTERNEI FIGUEIREDO DE OLIVEIRA,
Prec-CP: 96 1825223 do 9º BEC (Cuiabá-MT) a contar de 1º MAR 22, de acordo com
inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Sub Ten R1 (049889343-7) ARISNALDO LOPES SANTOS, Prec-CP:
96 1658590 do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS) a partir de 1º MAIO 22, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o 2º Sgt R1 (118025013-4) GIULIO CÉSAR DEL DUCA, Prec-CP: 96
1733062 do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS) a partir de 11 ABR 22, de acordo com
inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.

                            

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