DOU 24/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 57, quinta-feira, 24 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento., utilizando os
códigos 6810 ou 6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.
As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de
processos, poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782;
Portal da Anvisa, pelo Formulário Eletrônico do Fale Conosco ou Serviço de Atendimento
ao Cidadão presencial, na Sede da Anvisa.
Enquadramento Legal
Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Artigo 5°, II,
"a" da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018; Orientação Interpretativa CMED n°
2, de 13 de novembro de 2006.
Descrição do fato que ensejou a abertura do Processo Administrativo
Oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, conforme anexa
Nota Técnica nº 182/2018/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA.
.
Nº
NOME
CNPJ
PROCESSO Nº
.
01
GO. MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -
ME
17.114.621/0001-07
25351.935078/2018-25
ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 20/2022
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO.
Código: TR/PF/IICA-15681- Contratação de
consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para subsidiar a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do
MAPA no processo de revisão das ações previstas no Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação (PDTIC 2021-2031), no âmbito do PCT BRA/IICA/16001. a)
Formação: Curso superior completo em administração, direito, informática e áreas afins. b)
Experiência Profissional: Experiência comprovada em Planejamento de Contratação de
produtos e serviços de TI para Administração Pública Federal; em atividades de Governança
de TIC; em atividades de planejamento e execução financeira e orçamentária; e em
consultoria em órgão(s) da Administração Pública Federal; Vigência Contratual: 365 dias.
Número de Vagas: 01 (uma). Outras Informações: Para participar do edital de seleção os
candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia 02/04/2022 às
23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de
consultoria é de competência da entidade executora nacional, conforme legislação vigente.
A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser
visualizados na página do IICA https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal:
Decreto nº 5151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCÂNTARA E SILVA
Diretor
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 130029
Nº Processo: 21012.011327/2021. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de motorista, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 25/03/2022 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço:
Largo
Dos Aflitos,
S/n
-
Ed. Ceres
-
Dois de
Julho,
Centro
- Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130029-5-00001-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 25/03/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/04/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA CONSUELO PINHO MEDAUAR COUTINHO
Pregoeira
(SIASGnet - 23/03/2022) 130029-00001-2021NE800069
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 130077
Nº Processo: 21024003878202131. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a Aquisição de Material de Consumo, para a SFA/MT
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. Total de Itens Licitados: 10.
Edital: 24/03/2022 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Alameda
Dr.anibal Molina, S/nr. - Varzea Grande/mt,
Porto - Várzea Grande/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/130077-5-00001-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/03/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2022
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NELSO FORTUNATO OJEDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/03/2022) 130077-00001-2022NE800024
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 51/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º
da
Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e
considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICINIOS Q'NUTRY LTDA, CNPJ 10.656.541/0001-
26 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 046/5ºSIPOA/2022,
referente ao processo 21000.114715/2021-51. Após o prazo de 10 dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 52/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º
da
Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e
considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICINIOS INDUSTRIA E COMERCIO TIA LOURDES
LTDA - EPP, CNPJ 04.729.707/0001-94 a comparecer através de represente legal
constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do
Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas
e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº 072/5ºSIPOA/2022, referente ao processo 21000.088780/2021-14. Após o
prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 50/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1755225/2022, protocolado em 28/02/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS FORMOSA LTDA, CNPJ nº 04.779.723/0001-91,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/03/2022 a
28/02/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
A Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Rondônia - SFA-RO
torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 1/2022, homologado em
favor da empresa CONTATO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI, CNPJ
04.768.594/0001-36,
com valor
negociado
a
R$ 1.023.769,20,
conforme
processo
administrativo 21046.001808/2020-18.
JOSÉ VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
Superintendente
(SIDEC - 23/03/2022) 130083-00001-2022NE000009