DOU 24/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 57, quinta-feira, 24 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
ANDERSON MANOEL CAVALHEIRO, CPF Nº XXX.971.939-XX. Processo de Cessão Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 48. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 34/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
LUCIANO
JACI
BENTO,
CPF
Nº
XXX.581.779-XX.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 49. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 35/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
ABELARDO VALDEVINO CAVALHEIRO, CPF Nº XXX.507.479-XX. Processo de Cessão Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 51. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 36/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
ANTONIO VALDEVINO CAVALHEIRO, CPF Nº XXX.044.249-XX. Processo de Cessão Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 52. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 37/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
MAURILIO JOVINO DOS SANTOS, CPF Nº XXX.456.609-XX. Processo de Cessão Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 53. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 38/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
PEDRO MANOEL SIQUEIRA, CPF Nº XXX.014.809-XX. Processo de Cessão Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 207. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 39/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
PEDRO ATANAGILDO SOARES, CPF Nº XXX.683.939-XX. Processo de Cessão Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 262. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 40/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
MANOEL
SIQUEIRA
NETO,
CPF
Nº
XXX.810.579-XX.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 263. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 41/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
GILSON TEIXEIRA, CPF Nº XXX.469.779-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002537/2008-
08. Área Aquícola nº 264. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data da Assinatura:
18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 42/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
EDSON ANTONIO FRANCISCO, CPF Nº XXX.094.709-XX. Processo de Cessão Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 265. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 43/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
CRISTIANO
SANTOS,
CPF
Nº
XXX.638.039-XX.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 268. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 44/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
VALDEMAR GREGORIO CHAGAS, CPF Nº XXX.044.759-XX. Processo de Cessão Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 269. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 45/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
ROGERIO WANDERLEY ROSA, CPF Nº XXX.223.929-XX. Processo de Cessão Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 270. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 46/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
EDIMEIA DALPRA, CPF Nº XXX.158.059-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002537/2008-
08. Área Aquícola nº 271. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data da Assinatura:
18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 47/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
EVERALDO
BERNARDO,
CPF
Nº
XXX.868.159-XX.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 887. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 48/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr. OZAIR
OLAVIO PORTO, CPF Nº XXX.590.689-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002537/2008-08.
Área
Aquícola nº
855.
Vigência 18/03/2022
a
18/03/2042.
Data da
Assinatura:
18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 49/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
TIAGO
MACHADO
DIAS,
CPF
Nº
XXX.790.179-XX.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 862. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 50/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
LUCAS
ALESXANDRO
DIAS,
CPF
Nº
XXX.720.779-XX.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 863. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 51/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
ADEMIR
DEZIDERIO,
CPF
Nº
XXX.955.399-XX.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 860. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 52/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
ACIONÔR CICERO MONTEIRO, CPF Nº XXX.468.529-XX. Processo de Cessão Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 861. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 53/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr. LUIZ
CARLOS
BERNARDO,
CPF
Nº
XXX.614.629-XX.
Processo
de
Cessão
Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 858. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 54/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr.
GREISSEKELEM DOS SANTOS DE MELO, CPF Nº XXX.504.229-XX. Processo de Cessão Nº
00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 859. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data
da Assinatura: 18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 55/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr. ANA
CLAUDIA AMARAL, CPF Nº XXX.669.879-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002537/2008-
08. Área Aquícola nº 856. Vigência 18/03/2022 a 18/03/2042. Data da Assinatura:
18/03/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 56/2022 do Imóvel situado no Oceano Atlântico, no
Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso
Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) o Sr. JOÃO
DOS SANTOS, CPF Nº XXX.357.499-XX Processo de Cessão Nº 00350.002537/2008-08.
Área
Aquícola nº
857.
Vigência 18/03/2022
a
18/03/2042.
Data da
Assinatura:
18/03/2022