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DOU 24/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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12
Nº 57, quinta-feira, 24 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Divulgação do edital de resultado final no
procedimento de heteroidentificação e de
convocação para o envio de documentação
para
o
desempate de
notas
(se
houver
empates)
9/6/2022
. Período para o envio da documentação para
o desempate de notas (se houver empates)
10 e 11/6/2022
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. Divulgação do edital de resultado provisório
no desempate de notas (se houver empates)
20/6/2022
. Divulgação do edital de resultado final no
desempate de notas (se houver empates) e
do resultado final no concurso
28/6/2022
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de
alteração, conforme necessidade e conveniência do Contratante e do Cebraspe. Caso haja
alteração, esta será previamente divulgada por meio de comunicado ou de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a
serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/telebras_21.
JARBAS JOSÉ VALENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2021/16920.
Partes: TELEBRAS e EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.
Objeto: Contratação de fornecimento de energia elétrica para alimentação da estação
Telebras SPGRM0PP001, em Guararema/SP
Valor anual estimado: R$ 17.563,80
Fundamentação Legal: Art. 29, inciso X, da Lei 13.303/2016 e Art. 112, inciso X, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras.
Aprovado por: Camila Rocha e Benevides (Gerente de Compras e Contratos, Substituta).
Ratificado por: Maxwell Borges de Moura Vieira ( Diretor Administrativo-Financeiro).
Brasília, 22 de março de 2022.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000035/2022 CS
Contratação de empresa especializada em outsourcing de impressão, na modalidade custo
fixo + custo variável, com disponibilização de equipamentos, sistema de controle,
monitoramento e gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção
corretiva de software e equipamentos, com substituição de consumíveis, insumos, peças,
componentes, kit de manutenção e materiais e fornecimento de suprimentos, inclusive
papel, bem como atendimento de suporte e treinamento aos usuários, conforme
Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 18/04/22 às 09h e início
da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61)
2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000037/2022 CS
Prestação de Serviço de Renovação de subscrição/suporte técnico para os softwares
vCenter, vCloud Suite e SRM (Site Recovery Manager) da plataforma VMware, com upgrade
das licenças de SRM (Site Recovery Manager) para versão Enterprise, aquisição de novas
licenças e Capacitação, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
18/04/22 
às 
10h 
e 
início 
da
disputa 
às 
11h. 
Informações 
pelo 
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
CO R R EG E D O R I A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PAR - Nº 27408756 CORSE-GSJU
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Portaria
PRT/PRESI 110/2020 (SEI nº 14401676), pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, com base nas provas dos autos do processo 53123.013186/2020-99 e
pelos fundamentos expostos, APLICO à sociedade empresária ARSERV COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 18.005.048/0001-58, pela conduta inidônea verificada durante a
disputa de LOTE ÚNICO, do Pregão Eletrônico (PGE) nº 190000409/2019-SE/ES, as seguintes
sanções: I - Multa de R$21.997, 60, sendo: a) R$18.245,60, correspondente ao percentual
de 1,0%, aplicados sobre R$1.824.566,93, valor do Faturamento Bruto do Exercício de
2019, deduzidos os tributos legais, com base no artigo 5º, inciso IV, alínea "a" e no artigo
6º, inciso I da Lei nº 12.846/2013 c/c artigo 15 inciso II e artigos 17, 18 e 19, do Decreto
nº 8.420/2015.b) R$3.752,00, correspondente ao percentual de 1,0%, sobre o valor
arrematado do lote, com fundamento nos subitens 9.2 e 9.4, "b" do Edital do PGE nº
19000409/2019 - SE/ES, e na previsão do artigo 12 do Decreto nº 8.420/2015. II -
Publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de
extrato de sentença, pelo prazo mínimo de 30 dias, nos termos do artigo 5º, inciso IV,
alínea "a" c/c artigo 6º inciso II da Lei nº 12.846/2013, artigo 15 inciso II e artigo 24 do
Decreto nº 8.420/2015, cumulativamente: I - Em meio de comunicação de grande
circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta,
em publicação de circulação nacional; II - Em edital afixado no próprio estabelecimento ou
no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público,
pelo prazo mínimo de trinta dias; e III - Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de trinta dias
e em destaque na página principal do referido sítio. III - Suspensão temporária de licitar e
contratar com os Correios pelo período de 12 meses, com fundamento nos subitens 9.3 e
9.4, "b", do Edital do Pregão Eletrônico nº 19000409/2019 - SE/ES, no artigo. 83, Inciso III
da Lei nº 13.303/2016, e nos artigos 12 e 16 do Decreto nº 8.420/2015. É a Decisão.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor-Geral
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA nº 075/2021 Contrato de Locação de Imóvel nº 216/2007 (CDD CONGONHAS) -
Objeto: Definir o valor mensal do aluguel, para o período 02/12/21 a 01/12/22, em R$
18.262,67. Contratado: Luzia Batista Moreira - CPF: 613.836.516-04, representada pela Sra.
Fátima Batista Moreira, CPF: 807.804.826-20. Data de Assinatura: 15/03/2022
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE CONTRATO
Locação de Imóvel pelo período de 60 meses, para funcionamento da AC Gália; Contrato
37/2022; Data de Assinatura: 16/03/2022; Contratado: 260.997.588-01/LUIZ FERNANDO
BIANCO E OUTROS; Objeto: AC Gália; Dispensa de Licitação 22000005/2022: Vigência:
02/11/2022 a 01/11/2022; Valor R$ 119.863,80.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão nº 009/2022 - SE/BSB; Data de Assinatura: 26/04/2022; Contratada:
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A; Objeto: Contratação de fornecimento de energia
elétrica para atender a unidade dos Correios CDIP/BSB, localizado no endereço SIA TR 03
LOTE 710/730; Origem: Dispensa de Licitação nº. 22000004/2022 - SE/BSB; Valor Global: R$
839.406,00; Vigência: 26/04/2022 até 26/04/2027; Enquadramento Legal: Dispensa de
Licitação - DL (Art. 29, Lei nº. 13.303/16): Inciso X - na contratação de concessionário,
permissionário ou autorizado para fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás
natural e de outras prestadoras de serviço público, segundo as normas da legislação
específica, desde que o objeto do contrato tenha pertinência com o serviço público; Conta
Orçamentária: 
10011.44403.090001 
- 
Energia 
Elétrica 
/ 
Demanda 
- 
CUSD,
10011.44407.010099 - Taxa - CIP - Contribuição Iluminação Pública - CCER.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 449/2022 - CS; Data da Assinatura: 23/03/2022; Contratada: FLUXOGRAFIA
GRÁFICA E EDITORA LTDA; Objeto: Aquisição de Caixa de Papelão Tam. 2B - Básica - com
Certificação FSC, CERFLOR ou Similar, na Categoria Mínima Misto; Origem: Pregão
Eletrônico nº. 21000112/2021; Vigência: 23/03/2022 até 23/03/2023; Valor Total: R$
54.136,80; Conta Orçamentária: 72.11220.030001.
Contrato Nº 446/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 23/03/2022; Contratada: S E LT A
TRANSPORTES EIRELI; Objeto: Prestação de Serviço de Transporte de Cofres para os
Correios/MG; Origem: Pregão
Eletrônico n.º 21000045/2021 -
SE/MG; Vigência:
23/03/2022 
até 
23/03/2023; 
Valor 
Total:
R$ 
3.770,00; 
Conta 
Orçamentária:
20011.44403.070006.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 110/2022 - SE/SPM; Data da Assinatura: 22/03/2022;
Contratada: ACJS-SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA EPP; Objeto: Prestação de
Serviço de Desinsetização e Desratização em Unidades dos Correios da Superintendência
Estadual de São Paulo Metropolitana; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000134/2021 -
SE/SPM; Vigência: 22/03/2022 até 22/03/2023; Valor Total: R$ 23.990,40; Conta
Orçamentária: 72011.44403.030003.
Ata de Registro de Preços Nº 118/2022 - SE/ES; Data da Assinatura: 22/03/2022;
Contratada: STEPHANIE LACERDA ALENCAR FARIAS; Objeto: Aquisição de Mobiliários
Ergonômicos; Origem: Pregão nº 010/2022 - SE/ES; Vigência: 22/03/2022 até
22/03/2023; Valor Total: R$ 195.454,00; Conta Orçamentária: 14B01.12402.010001.
Ata de Registro de Preços Nº 123/2022 - SE/SPM; Data da Assinatura: 22/03/2022;
Contratada: SUPEREXPEDIENTES E ARTES LTDA; Objeto: Aquisição de Materiais de
Escritórios; Origem: Pregão no 22000018/2022 - SE/SPM; Vigência: 22/03/2022 até
22/03/2023; Valor Total: R$ 5.169,54; Conta Orçamentária: 72011.44402.020001.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0039/2018, referente à locação de imóvel de CO R A LO N
CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, unidade CLI SANTOS/SPM, valor
global R$ 384.000,00, data de assinatura do Termo Aditivo: 23/03/2022.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 1/2022 SE/BA
Execução da OBRA DE REFORMA DA AC CAMAÇARI/BA, na forma de execução indireta pelo
regime de empreitada por preço global. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 18/04/2022 às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
clic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
EGER LUIZ MELO DOS REIS
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 001/2022. Data da assinatura: 01/01/2022. Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de GUARAQUEÇABA. Nome da Agência de Correios Comunitária: ILHA DAS
PEÇAS. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2026. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de ILHA DAS PEÇAS, pertencente ao Município de
GUARAQUEÇABA/PR,
através de
Agência
de
Correios Comunitária-AGC.
Recursos
Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Convênio nº: 003/2022. Data da assinatura: 01/01/2022. Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de GUARAQUEÇABA. Nome da Agência de Correios Comunitária: SUPERAG U I .
Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2026. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à 
população 
da 
localidade 
de 
SUPERAGUI, 
pertencente 
ao 
Município 
de
GUARAQUEÇABA/PR,
através de
Agência
de
Correios Comunitária-AGC.
Recursos
Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.

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