DOU 24/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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3
Nº 57-B, quinta-feira, 24 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
. 3920.20.19
001
0
Filme Bopp
600
Toneladas
Art. 2º Inciso 3
06/01/22
05/01/23
. 7502.10.10
-
0
Niquel - Catodo
7.200
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
06/01/22
05/01/23
. 7606.12.90
002
0
Chapas e tiras, folheadas ou chapeadas em
uma ou em ambas as faces,obtidas por
laminação de chapas de diferentes ligas de
alumínio.
300
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
06/01/22
05/01/23
. 8517.71.90
001
0
Conjunto
de 
montagem
para
refletor
parabólico
240.000
Unidades
Art. 2º Inciso 1
06/01/22
05/01/23
. 8537.20.90
003
0
Sistema de Proteção, Controle e Supervisão
M AC H
3
Unidades
Art. 2º Inciso 1
06/01/22
05/04/22
. 5407.10.19
001
0
Tecido de Poliamida 6.6 sem revestimento
2.800
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
14/01/22
13/01/23
. 7010.90.90
001
0
Garrafas de vidro de capacidade superior a
0,18 litro, mas não superior a 0,33 litro
3.000.000
Unidades
Art. 2º Inciso 2
14/01/22
13/01/23
. 7210.12.00
-
0
Folha de flandres - Metálicas revestidas com
estanho
18.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 2
14/01/22
13/01/23
. 7210.50.00
-
0
Folha Cromada - De aço revestidas com
cromo
30.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 2
14/01/22
13/01/23
. 3824.99.89
003
0
Tinosorb S Aqua (filtro solar)
230
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
16/06/21
15/06/22
. 6815.13.00
002
0
Perfil pultrudado de fibra de carbono
1.700
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
16/06/21
15/06/22
. 3002.59.00
001
0
Culturas de microrganismos liofilizados (FD-
DVS) 
ou
congeladas 
(F-DVS,
F-ES 
e
Bactoferms)
1.250.000
Caixas
Art. 2º Inciso 1
27/07/21
26/07/22
. 2106.90.90
001
2
Neocate LCP Upgrade LT 400G
800
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
15/12/21
10/09/22
. 2106.90.90
002
2
Preparações alimentícias não compreendidas
noutras posições
1.905,41
Toneladas
Quota 
conjunta
para os Ex nº 002,
003, 004, 005 e
006 
da 
NCM
2106.90.90
Art. 2º Inciso 1
15/12/21
10/09/22
. 2106.90.90
003
2
Preparações alimentícias não compreendidas
noutras posições
1.905,41
Toneladas
Quota 
conjunta
para os Ex nº 002,
003, 004, 005 e
006 
da 
NCM
2106.90.90
Art. 2º Inciso 1
15/12/21
10/09/22
. 2106.90.90
004
2
Preparações alimentícias não compreendidas
noutras posições
1.905,41
Toneladas
Quota 
conjunta
para os Ex nº 002,
003, 004, 005 e
006 
da 
NCM
2106.90.90
Art. 2º Inciso 1
15/12/21
10/09/22
. 2106.90.90
005
2
Preparações alimentícias não compreendidas
noutras posições
1.905,41
Toneladas
Quota 
conjunta
para os Ex nº 002,
003, 004, 005 e
006 
da 
NCM
2106.90.90
Art. 2º Inciso 1
15/12/21
10/09/22
. 2106.90.90
006
2
Preparações alimentícias não compreendidas
noutras posições
1.905,41
Toneladas
Quota 
conjunta
para os Ex nº 002,
003, 004, 005 e
006 
da 
NCM
2106.90.90
Art. 2º Inciso 1
15/12/21
10/09/22
. 3907.29.90
001
0
HPEG (Éter de
polioxietileno de álcool
metalílico) aplicado na produção de aditivos
superplastificantes 
para 
fabricação 
de
concreto
1.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
27/07/21
26/07/22
. 6815.12.00
001
0
Tecidos de fibras de carbono, para usos não
elétricos
2.143,2
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
16/06/21
15/06/22
Anexo V - Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC
.
NCM
Nº Ex
A L Í Q U OT A
(%)
D ES C R I Ç ÃO
Q U OT A
U N I DA D E
Q U OT A
O B S E R V AÇ ÃO
INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
TÉRMINO DA
VIGÊNCIA
.
0303.53.00
-
0
--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha
(Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*),
anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
60000
toneladas
01/04/2022
30/06/2022
.
0303.53.00
-
0
--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha
(Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*),
anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
60000
toneladas
01/07/2022
31/12/2022
.
0406.10.10
-
0
Mozarela
01/04/2022
31/12/2022
.
0703.20.90
-
35
Outros
01/04/2022
.
0801.11.00
-
55
--Dessecados
01/04/2022
.
0901.21.00
-
0
-- Não descafeinado
01/04/2022
31/12/2022
.
1005.90.10
-
0
Em grão
01/01/2022
31/05/2022
.
1107.10.10
-
0
Inteiro ou partido
600000
toneladas
01/01/2022
31/12/2022
.
1507.10.00
-
0
- Óleo em bruto, mesmo degomado
01/04/2022
31/12/2022
.
1517.10.00
-
0
- Margarina, exceto a margarina líquida
01/04/2022
31/12/2022
.
1604.13.10
-
32
Sardinhas
01/04/2022
.
1701.14.00
-
0
-- Outros açúcares de cana
01/04/2022
31/12/2022
.
1902.19.00
-
0
-- Outras
01/04/2022
31/12/2022
.
2204.21.00
-
27
--Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
01/04/2022
.
2204.21.00
001
20
- Vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira
01/04/2022
.
2204.21.00
002
20
- Vinhos de sobremesa ou licorosos, do porto
01/04/2022
.
2204.21.00
003
20
- Vinhos de sobremesa ou licorosos, de xerez
01/04/2022
.
2204.21.00
004
20
- Vinhos de sobremesa ou licorosos, de málaga
01/04/2022
.
2207.10.10
-
0
Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol
01/04/2022
31/12/2022
.
2833.29.60
-
2
De cromo
10000
toneladas
01/01/2022
31/12/2022
.
2835.25.00
-
0
--Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)
01/04/2022
.
2836.20.10
-
0
Anidro
01/04/2022
.
2902.43.00
-
0
--p-Xileno
150000
toneladas
01/01/2022
31/12/2022
.
2905.11.00
-
0
--Metanol (álcool metílico)
01/04/2022
.
2915.21.00
-
2
--Ácido acético
01/04/2022
.
2916.11.10
-
6
Ácido acrílico
01/04/2022
.
2929.10.21
-
2
Mistura de isômeros
01/04/2022
.
2933.91.13
-
12
Clonazepam
01/04/2022
.
2934.99.39
-
14
Outros
01/04/2022
.
2934.99.39
001
0
- Cladribina - princípio ativo para medicamento
01/04/2022
.
2934.99.39
002
0
- Fludarabina - princípio ativo para quimioterápico
01/04/2022
.
2934.99.39
003
0
-
Fosfato 
de
fludarabina
-
princípio 
ativo
para
medicamento
antineoplásico
01/04/2022
.
2934.99.39
004
2
- Qualquer produto classificado no código 2934.99.39, exceto didanosina,
cladribina, fludarabina, fosfato de fludarabina e clomazona.
01/04/2022
.
2934.99.39
005
0
- Clomazona - herbicida
01/04/2022
.
3002.12.35
001
0
-
Imunoglobulina
humana -
medicamento
para
imunodeficiências
humorais
01/04/2022
.
3002.49.92
001
0
- Toxina tipo A de clostridium botulinum - tratamento de blefaroespasmo
e espasmo hemifacial
01/04/2022
.
3002.49.92
003
0
- Cápsulas de lisado bacteriano de Escherichia Coli
01/04/2022
.
3002.49.92
004
0
- Imuno Bacilo de Calmette-Guérin vivos, liofilizados, apresentado em
frascos de 40 mg/ml
01/04/2022
.
3002.90.00
002
0
- Onasemnogene Abeparvovec-xioi
01/04/2022
.
3004.39.29
001
0
- Contendo acetato de lanreotida - medicamento
01/04/2022
.
3004.39.29
002
0
- Contendo acetato de desmopressina - medicamento
01/04/2022