DOU 24/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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18
Nº 57-B, quinta-feira, 24 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
. 9030.20.22
-
Vetorscópios
0
01/04/2022
. 9030.20.29
-
Outros
9,6
01/04/2022
. 9030.31.00
-
--Multímetros, sem dispositivo registrador
11,2
01/04/2022
. 9030.32.00
-
--Multímetros, com dispositivo registrador
11,2
01/04/2022
. 9030.33.11
-
Digitais
9,6
01/04/2022
. 9030.33.19
-
Outros
9,6
01/04/2022
. 9030.33.29
-
Outros
11,2
01/04/2022
. 9030.33.90
-
Outros
11,2
01/04/2022
. 9030.39.10
-
De teste de continuidade em circuitos impressos
9,6
01/04/2022
. 9030.39.90
-
Outros
11,2
01/04/2022
. 9030.40.10
-
Analisadores de protocolo
9,6
01/04/2022
. 9030.40.20
-
Analisadores de nível seletivo
9,6
01/04/2022
. 9030.40.30
-
Analisadores digitais de transmissão
9,6
01/04/2022
. 9030.40.90
-
Outros
9,6
01/04/2022
. 9030.82.10
-
De testes de circuitos integrados
9,6
01/04/2022
. 9030.82.90
-
Outros
9,6
01/04/2022
. 9030.84.10
-
De teste automático de circuito impresso montado (ATE)
0
01/04/2022
. 9030.84.20
-
De medidas de parâmetros característicos de sinais de televisão ou de vídeo
0
01/04/2022
. 9030.84.90
-
Outros
11,2
01/04/2022
. 9030.89.10
-
Analisadores lógicos de circuitos digitais
0
01/04/2022
. 9030.89.20
-
Analisadores de espectro de frequência
0
01/04/2022
. 9030.89.30
-
Frequencímetros
9,6
01/04/2022
. 9030.89.40
-
Fa s í m e t r o s
9,6
01/04/2022
. 9030.90.10
-
De instrumentos e aparelhos da subposição 9030.10
11,2
01/04/2022
. 9031.10.00
-
-Máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas
11,2
01/04/2022
. 9031.20.10
-
Para motores
11,2
01/04/2022
. 9031.20.90
-
Outros
11,2
01/04/2022
. 9031.41.00
-
--Para controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores (incluindo os circuitos integrados), ou para
controle de fotomáscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores (incluindo os
circuitos integrados)
11,2
01/04/2022
. 9031.49.90
-
Outros
11,2
01/04/2022
. 9031.80.12
-
Rugosímetros
11,2
01/04/2022
. 9031.80.20
-
Máquinas para medição tridimensional
11,2
01/04/2022
. 9031.80.30
-
Metros padrões
8
01/04/2022
. 9031.80.60
-
Células de carga
11,2
01/04/2022
. 9031.90.10
-
De bancos de ensaio
11,2
01/04/2022
. 9032.89.30
-
Equipamentos digitais para controle de veículos ferroviários
11,2
01/04/2022
. 9032.89.84
-
De velocidade de motores elétricos por variação de frequência
11,2
01/04/2022
. 9402.90.10
-
Mesas de operação
11,2
01/04/2022
. 9402.90.20
-
Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos
11,2
01/04/2022
. 9406.10.10
-
Estufas
11,2
01/04/2022
. 9406.20.00
-
-Unidades de construção modulares, de aço
11,2
01/04/2022
. 9406.90.10
-
Estufas
11,2
01/04/2022
. 9406.90.20
-
Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias
11,2
01/04/2022
Anexo VII - Lista de redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
.
NCM
Nº Ex
D ES C R I Ç ÃO
Início 
da
vigência
Término 
da
vigência
. 1702.60.20
-
Xarope de frutose (levulose)
01/04/2022
30/06/2022
. 2207.10.90
001
- Exceto para fins carburantes, conforme especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP
01/04/2022
30/06/2022
. 2207.20.19
001
- Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70% vol, impróprios para consumo humano
01/04/2022
30/06/2022
. 2208.90.00
001
- Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 75% de álcool etílico
01/04/2022
30/06/2022
. 2501.00.90
001
- Cloreto de sódio puro
01/04/2022
30/06/2022
. 2804.40.00
001
- Oxigênio medicinal
01/04/2022
30/06/2022
. 2811.21.00
001
- Dióxido de carbono medicinal
01/04/2022
30/06/2022
. 2833.21.00
-
--De magnésio
01/04/2022
30/06/2022
. 2833.29.70
001
- Para aplicação medicinal
01/04/2022
30/06/2022
. 2836.50.00
-
-Carbonato de cálcio
01/04/2022
30/06/2022
. 2847.00.00
-
Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.
01/04/2022
30/06/2022
. 2905.44.00
-
--D-glucitol (sorbitol)
01/04/2022
30/06/2022
. 2909.19.20
-
Sevoflurano
01/04/2022
30/06/2022
. 2918.15.00
001
- Citrato de sódio
01/04/2022
30/06/2022
. 2922.39.21
-
Cloridrato
01/04/2022
30/06/2022
. 2924.29.13
-
Acetaminofen (paracetamol)
01/04/2022
30/06/2022
. 2924.29.14
-
Lidocaína e seu cloridrato
01/04/2022
30/06/2022
. 2924.29.52
-
Metoclopramida e seu cloridrato
01/04/2022
30/06/2022
. 2925.29.23
-
Clorexidina e seus sais
01/04/2022
30/06/2022
. 2933.91.22
-
Diazepam
01/04/2022
30/06/2022
. 2933.91.53
-
Midazolam e seus sais
01/04/2022
30/06/2022
. 2934.99.34
-
Ácidos nucleicos e seus sais
01/04/2022
30/06/2022
. 2939.11.22
001
- Codeína
01/04/2022
30/06/2022
. 3001.90.10
001
- Heparina Sódica
01/04/2022
30/06/2022
. 3002.12.35
-
Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.10.12
001
- Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.10.19
001
- Contendo piperaciclina e tazobactam
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.20.11
001
- Contendo cloranfenicol
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.20.29
001
- Azitromicina
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.20.29
002
- Contendo claritromicina
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.20.59
001
- Contendo ceftazidima
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.20.59
002
- Contendo ceftriaxona ou seus sais
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.20.59
003
- Contendo cefepima
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.20.69
001
- Contendo amicacina ou seus sais
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.20.71
-
Vancomicina
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.20.79
001
- Contendo polimixina B
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.20.99
001
- Contendo meropenem
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.39.29
001
- Contendo vasopressina
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.39.99
001
- Contendo epinefrina
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.39.99
002
- Contendo hidrocortisona
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.39.99
003
- Contendo norepinefrina
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.49.40
001
- Contendo codeína
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.49.90
002
- Contendo atropina
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.49.90
003
- Contendo ipratrópio ou seus sais
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.49.90
004
- Contendo morfina ou seus sais
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.60.00
001
- Contendo Cloroquina
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.90.15
001
- Contendo vitamina D3 (colecalciferol)
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.90.19
001
- Contendo vitamina D2 (ergocalciferol)
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.90.42
-
Cloridrato de ketamina
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.90.49
001
- Contendo dobutamina
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.90.49
002
- Contendo salbutamol
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.90.49
003
- Contendo ketamina
01/04/2022
30/06/2022
. 3003.90.49
004
- Contendo dextrocetamina
01/04/2022
30/06/2022