DOU 25/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 58, sexta-feira, 25 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 83-SSVP/CMDO DA 11ª REGIÃO MILITAR, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve
Revogar a Portaria nº 093-SSIP/11ª RM, de 13 de agosto de 2014, publicada no
Diário Oficial da União nº 180, de 18 de setembro de 2014, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Primeiro Sargento
Reformado (Idt nº 033977650-2) ANGELO BACELAR, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM
(SSVP/11).
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 82 - SSVP/11º RM, DE 23 MAR 22
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º OUT 15, modificada pelos itens 1 a 4, letra
"d", inciso IX da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, e tendo em vista cumprimento
de decisão provisória proferida nos autos do Processo nº 1015447-98.2018.4.01.3400, em
trâmite perante a 20ª Vara do Juízo Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal,
resolve
RETIFICAR a Portaria nº 75 SSVP/11, DE 11 MAR 22, publicada no D.O.U nº 54,
de 21 MAR 2022, do Cmdo da 11ª RM, referente a reforma provisória do Sd GABRIEL
OLIVEIRA SILVA, CPF nº 053.042.031-78, ONDE SE LÊ: "... cumprimento de decisão definitiva
proferida …" LEIA-SE: ",,, cumprimento de decisão provisória proferida…".
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 28-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
REFORMAR, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a
contar de 4 SET 19, com proventos integrais correspondentes ao posto de Tenente
Coronel, o Ten Cel R1 LUIS FERNANDO GODINHO MACHADO, EB 010038892-5, CPF
499.174.127-00, vinculado ao Cmdo 11ª Bda Inf L, com fulcro no inciso V, do art 108, da
Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; e CONCEDER, a contar da
mesma data, a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, visto que a perícia médica
concluiu que é portador de doença especificada na Lei nº 7.713/88 e suas alterações.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 69 - DECEX, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
Exonerar, a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 026805592-8)
GILBERTO BARBOSA MOREIRA, PREC CP 96/1702877, no Departamento de Educação e
Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 18 de março de 2022, de acordo com
o inciso I, do Art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA DE PESSOAL - DCIPAS/DGP/C EX, Nº 120 - RESERVA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
Transferir, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 30 de abril de
2022, os
militares abaixo relacionados,
com a
remuneração a que
fazem jus,
observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Sau
(019679503-3)
CARLOS HENRIQUE DE
MENDONÇA LEITE
25º B Log (Es);
S Ten Eng
(043415664-2)
CELIOMAR FERREIRA VIEIRA
8º BEC;
S Ten Cav
(041976314-9)
EDUARDO CASSIUS SILVA
KINGMA ORLANDO
EME;
S Ten Eng
(043439754-3)
FÁBIO DE LIMA PINHEIRO
B Adm Ap/5ª RM;
S Ten Mat Bel(019681543-5)
RENATO DE SOUSA ALVES
H Gu Porto Velho;
S Ten Eng
(042018044-0)
WAGNER LOURENÇO DA SILVA CIJF/ CEAC;
1º Sgt Mus
(052091454-0)
JOÃO BATISTA DIAS
Esqd Cmdo 4ª Bda
C Mec;
2º Sgt QE
(020423424-9)
ADRIANO DOS SANTOS SOUZA 28º BIL;
2º Sgt QE
(020396184-2)
CARMELITO ROCHA LIMA
22º B Log L;
2º Sgt QE
(052151194-9)
ELSO AVILA CAVALHEIRO
14º RC Mec;
2º Sgt QE
(031806874-9)
MARINO ALMEIDA PIRES
6º Esqd C Mec;
2º Sgt QE
(019671993-4)
PAULO CESAR DA SILVA
CMRJ;
2º Sgt QE
(112697454-0)
PAULO ROBERTO DE ASSIS
55º BI; e
2º Sgt QE
(019633693-7)
ROBSON LUIS TAVARES FREITAS BMSA .
General de Brigada LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 127, DE 22 DE MARÇO DE 2022(*)
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de
acordo com o que estabelece a Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de
2020, resolve:
Nomear o S Ten R/1 0420442048 NILTON LUCIANO MATTOS DA SILVA para
prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM ECM
Capitão Tomaz Panta, Santa Rita-PB, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de abril de
2022, devendo ser vinculado administrativamente à Base Administrativa da Guarnição de
João Pessoa.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
(*)Republicada por ter saído no DOU nº 55, de 22 de março de 2022, Seção 2, página 11,
com incorreção no original
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 128, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de
acordo com o que estabelece a Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de
2020, resolve:
Nomear o S Ten R/1 0317507846 CLAUDIO BATISTA HERNANDES SPERLING para
prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM Instituto
Municipal de Ensino Assis Brasil, Ijuí-RS, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de abril
de 2022, devendo ser vinculado administrativamente 27º Grupo de Artilharia de
Campanha.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 129, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de
acordo com o que estabelece a Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de
2020, resolve:
Nomear o 3º Sgt R/1 0944078336 DORVALINO DE FRANÇA COELHO para
prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM Profª
Maria Dimpina Lobo Duarte, Cuiabá-MT, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de abril
de 2022, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 13ª Brigada de
Infantaria Motorizada.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 130, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de
acordo com o que estabelece a Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de
2020, resolve:
Nomear o 3º Sgt R/1 0970459731 GERCILON MARCELINO DE FREITAS para
prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM Profª
Maria Dimpina Lobo Duarte, Cuiabá-MT, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de abril
de 2022, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 13ª Brigada de
Infantaria Motorizada.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 131, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de
acordo com o que estabelece a Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de
2020, resolve:
Nomear o 3º Sgt R/1 0925769440 JOELSON SILVA ORTEGA para prestação de
tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa
do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM EE Senador Mario
Motta, Cáceres-MT, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de abril de 2022, devendo
ser vinculado administrativamente ao Comando de Fronteira Jauru/66º Batalhão de
Infantaria Motorizado.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 132, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de
acordo com o que estabelece a Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de
2020, resolve:
Nomear o 3º Sgt R/1 1051572434 MANOEL PEREIRA DOS SANTOS para
prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM CE
Maria Gil de Medeiros, Picos-PI, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de abril de
2022, devendo ser vinculado administrativamente ao 3º Batalhão de Engenharia de
Construção.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
DCIPAS/DGP/C EX Nº 234, DE 18 DE MARÇO DE 2022
EB : 64589.000330/2022-38
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve
Conceder aposentadoria voluntária à servidora SALVELINA AVANCINI, matrícula
SIAPE nº 1098368, lotada no Hospital de Guarnição de Florianópolis, no cargo de
Enfermeiro, classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais,
vinculada ao Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada (SSIP/5), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12
de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA No 15 - PTTC/EME, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência
que lhe foi conferida pela Port nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de
março de 2017, resolve:
Exonerar a pedido o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020136463-
5) GAUIZ VILA NOVA RIBEIRO, Prec-CP 96-1677780, do Estado-Maior do Exército
(Brasília-DF), a partir de 1 de maio de 2022, de acordo com o inciso I, do art.
11, da Port - C Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
Gen Ex MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS