DOU 25/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022032500013
13
Nº 58, sexta-feira, 25 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL MARÍTIMO
PORTARIA Nº 10/TM, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 22, alínea i, da Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954 e pelos
incisos VI e VII, do parágrafo 2º, do artigo 1º, do anexo I, da Portaria nº 99/MB, de 5 de
abril de 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar, em 11 de março de 2022, WILSON MOREIRA DE SOUZA,
Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 10511407, da Função Comissionada Técnica, código
FCT-7, em virtude de falecimento.
Art. 2º Dispensar, em 31 de março de 2022, CARLOS EDUARDO E SILVA DO
NASCIMENTO, Agente de Telecomunicação e Eletricidade, Matrícula SIAPE nº 1039579, da
Função Gratificada, código FGR-1.
Art. 3º Designar, em 01 de abril de 2022, CARLOS EDUARDO E SILVA DO
NASCIMENTO, Agente de Telecomunicação e Eletricidade, Matrícula SIAPE nº 1039579, à
Função Comissionada Técnica, código FCT-7.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO Vice-Almirante (RM1)
PORTARIA Nº 11/TM, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 22, alínea i da Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, e pelo inciso
I, do § 2º, do artigo 1º, do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro do Tribunal Marítimo, o cargo de Agente de
Portaria, código de vaga 566261, anteriormente ocupado pelo servidor 87.3825.55 WILSON
MOREIRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1051140, lotado no Tribunal Marítimo, em virtude
de seu falecimento, ocorrido em 11MAR2022, de acordo com a Certidão de Óbito nº
16328701552022400006244000174408, do 15º Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de
Janeiro - RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO Vice-Almirante (RM1)
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 888, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O 
SECRETÁRIO
NACIONAL 
DE
HABITAÇÃO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Dispensar CLAUDIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1522656, do
encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Implementação da Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento do
Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCPE
101.3, deste Ministério.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 889, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O 
SECRETÁRIO
NACIONAL 
DE
HABITAÇÃO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar GIORDANO BRUNO ZANI, matrícula Siape nº 1667077, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Implementação da Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento do
Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCPE
101.3, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 122, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe conferem art. 135, incisos III,
do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14
de outubro de 2021, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 870ª Reunião
Administrativa Ordinária, em formato eletrônico, realizada no período de 15 a 18 de março
de 2022, resolveu:
Art. 1º Instituir Grupo Técnico Operacional (GTO) com a finalidade de
implementar ações de gestão integrada de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio
São Marcos, formado por representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico - ANA, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal
- ADASA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do
Estado de Goiás - SEMAD e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.
Art. 2º Designar os servidores adiante listados, membros do GTO:
I - Bruno Collischonn - Titular - SRE/ANA; e
II - Cristiano Egnaldo Zinato - Suplente - SRE/ANA.
III - Alan Vaz Lopes - Titular - SFI/ANA; e
IV - Raquel Scalia Alves Ferreira - Suplente - SFI/ANA.
V - Rodrigo Marques de Mello - Titular - ADASA; e
VI - Saulo Gregory Luzzi - Suplente - ADASA.
VII - Marco José Melo Neves - Titular - SEMAD/GO;
VIII - Og Arao Vieira Rubert - 1º Suplente - SEMAD/GO; e
IX - Albano Henrique de Araujo - 2º Suplente - SEMAD/GO.
X - Patricia Gaspar Costa - Titular - IGAM; e
XI - Albert Antônio Andrade de Oliveira - Suplente - IGAM.
Parágrafo único. O GTO será coordenado pela ANA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
PORTARIA ANA Nº 123, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VI, do
Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de
outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar REBECA CRIVELARO CAMPOS para substituir o Coordenador de
Segurança da Informação e Comunicações - COSIC/STI, Código CCT V, em seus
afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 17/CEST-BA/ADM/SRH, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59404.000203/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO CIRIACO DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 738100, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual
do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o §1° do art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 38, DE 22 DE MARÇO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.000356/2022-87, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VICENTE ROOSEWELT
MUNIZ TORRES, matrícula SIAPE nº 0732209, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Atividades Agropecuárias, código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de
Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 473594.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 2.953, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
12120.100086/2019-19, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional da servidora pública SIMONE MACIEL CUIABANO, matrícula SIAPE nº
2508826, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle do quadro de
pessoal do Ministério da Economia, para continuar a exercer o cargo de Economista
Nacional Sênior no Banco Africano de Desenvolvimento - AFDB, em Bissau, Guiné Bissau, a
partir de 22 de abril de 2022, pelo período de quatro anos, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de MARCELO
PACHECO DOS GUARANYS, Secretário-Executivo deste Ministério, no período de 26 de
março a 1º de abril de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar o Ministro
de Estado da Economia na reunião bilateral com o Secretário Geral da OCDE, nas reuniões
com diretores e representantes permanentes de Estados membros da OCDE, em
Paris/França e; na reunião com a Ministra de Comércio da Espanha, na entrevista com a
universidade espanhola "UNIR", em encontro bilateral com a Vice-Presidente e Ministra de
Economia da Espanha e no foro organizado pela Fundação Internacional para a Liberdade
(FIL), em Madri/Espanha. (Processo nº 12105.100223/2022-09).
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 2.934, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100061/2022-44, resolve:
Reconduzir DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA, CPF nº ***.083.458-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto à Primeira
Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do
Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, de 21 de março de 2022, que autorizou o afastamento do país de
JEANNINE MIRANDA TORRES, publicado no DOU de 22 de março de 2022, seção 2, pág. 15,
onde se lê: "... a fim de acompanhar o Ministro de Estado da Economia na
reunião bilateral com o Secretário Geral da OCDE, nas reuniões com diretores e
representantes permanentes de Estados membros da OCDE, em Paris/ França e; na
reunião com a Ministra de Comércio da Espanha, na entrevista com a universidade
espanhola 'UNIR', em encontro bilateral com a Vice-Presidente e Ministra de Economia da
Espanha e no foro organizado pela Fundação Internacional para a Liberdade (FIL), em
Madri/ Espanha.Cúpula do G20 em Roma/ Itália",
leia-se: " ... a fim de acompanhar o Ministro de Estado da Economia na
reunião bilateral com o Secretário Geral da OCDE, nas reuniões com diretores e
representantes permanentes de Estados membros da OCDE, em Paris/ França e; na
reunião com a Ministra de Comércio da Espanha, na entrevista com a universidade
espanhola 'UNIR', em encontro bilateral com a Vice-Presidente e Ministra de Economia da
Espanha e no foro organizado pela Fundação Internacional para a Liberdade (FIL), em
Madri/ Espanha."

                            

Fechar