DOU 25/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022032500015
15
Nº 58, sexta-feira, 25 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/ME Nº 2.933, DE 23 DE MARÇO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
19975.103537/2022-55, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública, Angelita de Souza
Coelho, matrícula SIAPE nº. 1511288, ocupante do cargo de Analista Ambiental, do quadro
de pessoal do Ministério do Meio Ambiente - MMA, para composição da força de trabalho
da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, por tempo
indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 
3º 
Cabe 
ao IBGE, assegurar-se
que 
a servidora 
ora
colocada à sua disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 2.936, DE 23 DE MARÇO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo
n.º 14022.115410/2022-24, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública, Luciana Alves
da Silva, matrícula nº 16585-09, AS II - Administrador, do quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO,
para composição da força
de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por tempo indeterminado,
ao custo mensal de R$ 15.203,36 (quinze mil, duzentos e três reais e trinta e seis
centavos), e anual de R$ 182.440,27 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta
reais e vinte e sete centavos), para o órgão cessionário.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao MJSP, assegurar-se que a empregada ora colocada à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º Compete ao
ordenador
de
despesas, zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação
da composição
da
força
de trabalho da empregada para
o
exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.486, DE 11 DE MARÇO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.124683/2022-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARISA EMILIA VEIGA BORGES, na condição
de cônjuge do ex-servidor ALBANO ANTONIO CLAVIJO BORGES, matrícula SIAPE nº 0858251,
aposentado no cargo de Procurador Federal, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com
fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e art. 1º, inciso VI da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada na DOU de 30 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 10 de fevereiro de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.501, DE 14 DE MARÇO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL
DE 
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.174436/2021-23, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à senhora ANNA MARIA DA SILVA CARVALHO, na
condição de cônjuge do ex-servidor OSVALDO GRAMACHO DE CARVALHO, matrícula SIAPE
nº 0794960, aposentado no cargo de Agente de Portaria, oriundo do  Ministério da
Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 01 de dezembro de 2021, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.594, DE 15 DE MARÇO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL
DE 
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.104494/2022-71, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à senhora MARIA JOSÉ TENÓRIO DE ARAÚJO, na
condição de cônjuge do ex-servidor GERALDO ROQUE DE ARAÚJO, matrícula SIAPE
nº 0868435, aposentado
no cargo
de Motorista
Oficial,
oriundo do Ministério da
Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 17 de dezembro de 2021, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.613, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 10480.100303/2022-43, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à senhora MARIA DO CARMO DINIZ ACIOLI, na
condição de cônjuge do ex-servidor EDMUNDO JOSÉ ACIOLI, matrícula SIAPE nº 0902921,
aposentado no cargo de Agente de Serviços Diversos, do quadro de pessoal do Ministério
da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º,
inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 16 de fevereiro de 2022, data do falecimento
do ex-servidor.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.830, DE 21 DE MARÇO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10280.100203/2022-73, resolve:
Art.
1º  Conceder
pensão
à senhora CEZARINA
BARATA
DE
OLIVEIRA, na
condição de cônjuge do ex-servidor LUIZ AZEDO DE OLIVEIRA, matrícula  SIAPE nº 0677288,
aposentado no cargo de Agente Administrativo, oriundo do extinto Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº
8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 07 de janeiro de 2022,
data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.949, DE 23 DE MARÇO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10280.100179/2022-72, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à senhora ELISA CARDOSO DA SILVA, na condição de
cônjuge do ex-servidor WILSON FERREIRA
DA SILVA, matrícula  SIAPE
nº 0676995,
aposentado no cargo de Técnico de Contabilidade, oriundo da extinta Superintendência de
Desenvolvimento da Amazônia, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de
1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 05 de fevereiro de 2022, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.951, DE 23 DE MARÇO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da SJAP, nos autos do Processo nº 1004592-
82.2021.4.01.3100, e considerando o disposto no Processo Sei nº 00745.012671/2021-42,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO FAVACHO,
 na condição de companheira do ex-servidor JOSE JERONIMO DE OLIVEIRA TORRES ,
matrícula SIAPE nº 1010490, falecido em atividade no cargo de Engenheiro Agrônomo,
oriunda do extinto Território Federal do Amapá, com vigência a contar de 17 de fevereiro
de 
2020, 
nos 
termos 
do 
PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n.
0 0 1 9 4 / 2 0 2 1 / CO R ES E N G C I / P R U 1 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 2.974 DE 24 DE MARÇO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.107692/2022-41, resolve:
Dispensar SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 694013, do
encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe de Divisão de Pessoal no
Ex-Território Federal de Rondônia, do Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código
FCPE 101.2, designada pela Portaria de Pessoal nº 8570, publicada no Diário Oficial da
União de 05 de novembro de 2019.
ALICE LIMA SILVA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 2.975, DE 24 MARÇO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.107692/2022-41, resolve:
Designar NAIR DO NASCIMENTO PINHEIRO ARNHOLD, matrícula SIAPE nº
702958, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada de Chefe de Divisão de Pessoal no Ex-Território
Federal de Rondônia, do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos,
Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.2, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
ALICE LIMA SILVA MOTTA

                            

Fechar