DOU 25/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 58, sexta-feira, 25 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 2.641, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 14022.129828/2022-19, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na 308, Bloco
K, Apartamento 603, Brasília - DF, ao servidor FRANCIS CHRISTIAN ALVES SCHERER BICCA,
Procurador Federal, nomeado no cargo comissionado de Coordenador-Geral, da Ouvidoria
da Advocacia-Geral da União - AGU, código DAS 101.4, pela Portaria nº 596, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, página 3, em 4/10/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
PORTARIA Nº 2.642, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 14022.135966/2022-37, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 316,
Bloco E, Apartamento 408, Brasília - DF, à servidora BIANCA DINIZ ARNAUD, nomeada no
cargo comissionado de Coordenadora-Geral de Inovação de Processos e de Estruturas
Organizacionais, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva, pela Portaria nº 443, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2,
página 40, em 15/03/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E
CO M P E T I T I V I DA D E
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 2.647, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de
suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406,
de 08 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União, de 09 de dezembro de 2020,
a subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME n° 25.099, de 16 de dezembro
de 2020, publicada em Diário Oficial da União, de 17 de dezembro de 2020, resolve:
Exonerar, a pedido, ELVINO DE CARVALHO MENDONÇA, matrícula SIAPE
n°1288502, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Logística, código DAS 101.4,
da Subsecretaria de Regulação e Mercado da Secretaria de Desenvolvimento da
Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Economia, a partir de 15 de março de 2022.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 159, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos III e XXIII do art. 350 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Portaria ME
nº 340, de 8 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria RFB nº 4.766, de 13 de novembro de 2020,
publicada no DOU de 18 de novembro de 2020, Seção 2, página 16, alterado pela
Portaria RFB nº 145, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 4 de março
de 2022, seção 2, página 17, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
ANEXO ÚNICO
(Anexo II da Portaria RFB nº 4.766, de 13 de novembro de 2020)
. Câmara Recursal
Membro
DRJ
. 1ª
Marcela Cheffer Bianchini (Presidente)
DRJ08
.
José Alexandre Grassi (Substituto)
DRJ10
.
Flavio Castelo Branco Aflalo
DRJ02
.
Carlos Romero Cezar do Amaral
DRJ06
.
Sergio Eduardo Barreto Mayr
DRJ08
. 2ª
Manuela Drummond Duarte (Presidente)
DRJ06
.
Rogério Antonio Malini (Substituto)
DRJ08
.
Dirceu Moreira Furtado Lima
DRJ06
.
Antonio Carlos Simão
DRJ09
. 3ª
Eduardo José Santos Regueira (Presidente)
DRJ04
.
Janete Correa
DRJ01
.
Carlos Alberto de Souza
DRJ08
.
Leila Simone Monego
DRJ09
. 4ª
Armando Feres Sadalla (Presidente)
DRJ08
.
Emerson da Silva Cabral (Substituto)
DRJ09
.
Carlos Alberto Santana Viana
DRJ03
.
Daniel Mariz Marinho
DRJ04
.
Ana Paula Pedrosa Giglio
DRJ09
. 5ª
Rui Kenji Ota (Presidente)
DRJ09
.
Marcelo Tatsumi Nishijima (Substituto)
DRJ08
.
Ricardo Augusto de Barros Campelo
DRJ04
.
André Luiz Braga da Silva
DRJ07
.
Otávio Cipriani
DRJ08
. 6ª
Patrícia Stahnke Schveitzer (Presidente)
DRJ09
.
Robson Marcos Schreider (Substituto)
DRJ06
.
Magda Cotta Cardozo
DRJ07
.
Marcos Soares da Mota e Silva
DRJ07
.
Pedro Luis de Godoy Machado
DRJ08
. 7ª
Adriana Ramos Pinzolas (Presidente)
DRJ06
.
José Dario Barcellos Pujol (Substituto)
DRJ10
.
Sidney Afonso Lima Silva
DRJ05
.
Marcelo Enk de Aguiar
DRJ10
. 8ª
Raimundo Pires de Santana Filho (Presidente)
DRJ05
.
Flávio Machado Galvão Pereira (Substituto)
DRJ06
.
Ruben Seixas Neto
DRJ01
.
José Augusto Silva Guimarães
DRJ08
.
Leon Hellmanzick
DRJ09
. 9ª
William da Silva Siqueira (Presidente)
DRJ07
.
Ana Paula Guimarães Haydt (Substituto)
DRJ08
.
Hugo Hashimoto
DRJ08
.
Geraldo Brinckmann
DRJ10
. 10ª
José Aparecido Dias (Presidente)
DRJ08
.
Roberto Massao Chinen (Substituto)
DRJ09
.
Victor Pacheco do Amaral Junior
DRJ04
.
Wilson Silva França Junior
DRJ06
.
Marcelo Franco de Matos
DRJ07
. 11ª
Jorge Anibal David (Presidente)
DRJ01
.
Cassio Rodolfo Menezes Silva
DRJ05
.
Maria Regina Dantas Ronchi
DRJ01
. 12ª
Francisco Fujita Filho (Presidente)
DRJ03
.
Marco Aurélio Guilherme (Substituto)
DRJ06
.
Heimar Rezende Marcello
DRJ06
.
Heloísa de Moraes Silveira
DRJ06
. 13ª
Elser Volney Diogo (Presidente)
DRJ10
.
Gilberto Yoshiharo Mori (Substituto)
DRJ01
.
Ana Cristina Schneider Martins
DRJ10
. 14ª
Marcus Vinicius Melo Moraes (Presidente)
DRJ07
.
Verônica Maria Perrotta de Seixas (Substituto)
DRJ07
.
Marita Almeida Motta
DRJ07
.
Patrícia Figueiredo e Mello
DRJ07
PORTARIA RFB Nº 486, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 11 e pelo caput e § 1º do art. 15 da Portaria
do Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e considerando o que
consta no e-Processo nº 10265.144604/2022-23, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALTEMIR LINHARES DE
MELO, matrícula SiapeCad nº 00015481, para exercer o cargo em comissão de
Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal (RS), Código DAS-101.4.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 489, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas
atribuições, conforme competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, incisos I e II, da
Portaria MF nº 361, de 16 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
de 17 de outubro de 2000, e tendo em vista a edição do Decreto de 18 de fevereiro de
2022, publicado no DOU de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º A missão a ser exercida pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Getulio José Uba Filho, na função de Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do
Brasil em Assunção, Paraguai, pelo prazo de dois anos, será do tipo permanente e de
natureza diplomática.
Art. 2º A retribuição do Auditor-Fiscal de que trata esta Portaria compreenderá
a retribuição básica, a indenização de representação no exterior, a gratificação no exterior
por tempo de serviço e o auxílio-familiar, calculados com base nos índices e fatores de
conversão variáveis a que se referem a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e o
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e alterações posteriores.
§ 1º Para o cálculo da retribuição básica e da indenização de representação no
exterior, serão considerados, respectivamente, os índices 94 da tabela de escalonamento
vertical constante do Anexo I à Lei nº 5.809, de 1972, e 70 da Tabela I-A constante do
Anexo I ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
§ 2º O cálculo do pagamento do Auxílio-Moradia no Exterior, disposto no art.
45-A da Lei nº 5.809, de 1972, observará a metodologia pertinente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
PORTARIA DE PESSOAL DRF/REC Nº 27, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16 de agosto
de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no
processo digital nº 13083.043299/2022-80, resolve:
Designar, de ofício, a Técnica do Seguro Social CRISTIANA DA GAMA VALENÇA
WANDERLEY, matrícula SiapeCad nº 00837782, no Encargo de Substituta Eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 5 (Eqrat/5), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Recife/PE, Código FCPE-101.1.
CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA