DOU 25/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 58, sexta-feira, 25 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 22 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta do e-Dossiê nº 13031.113914/2022-38, resolve:
Nº 143 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, FERNA N DA
ALBUQUERQUE CUNHA AGUIAR, matricula SIAPECAD nº 01811867, SIAPE nº 2029529, da
Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho -
Nuvaq, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG),
código FG-3.
Nº 144 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo, FABIANA CASTRO, matricula
SIAPECAD nº 01591482, SIAPE nº 1813690, para exercer a Função Gratificada de Chefe do
Núcleo de Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho - Nuvaq, da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FG-3.
Nº 145 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, FERNAN DA
ALBUQUERQUE CUNHA AGUIAR, matricula SIAPECAD nº 01811867, SIAPE nº 2029529, para
exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas - Sagep, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horzonte/MG, FG-1.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/BHE, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, artigo 4º da Portaria RFB nº 56, de 16
de Agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de Agosto de 2019, e considerando o que
consta do e-Dossiê nº 13031.115042/2022-42, resolve:
Nº 21 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, BERTHÂNIA RIBEIRO DE
ARAÚJO VONO, matricula SIAPECAD nº 00060630, SIAPE nº 1180647, do encargo de
Substituto Eventual do Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, Código FCPE 101-1.
Nº 22 - Designar a Agente de Serviços Diversos, LUCIMEIRE RODRIGUES PEREIRA, matricula
SIAPECAD nº 00829043, SIAPE nº 0892655, para exercer o Encargo de Substituto Eventual
do Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Belo Horizonte/MG, Código FCPE 101-1.
Nº 23 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, BERTHÂNIA RIBEIRO DE
ARAÚJO VONO, matricula SIAPECAD nº 00060630, SIAPE nº 1180647, da Função Gratificada
de Chefe de Equipe de Atendimento ao Contribuinte 3 - EAT/3, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, Código FG-1.
Nº 24 - Designar a Técnico do Seguro Social, SINAI VIANA ROSA AMENDOEIRA, matricula
SIAPECAD nº 00804518, SIAPE nº 0244432, para exercer a Função Gratificada de Chefe de
Equipe de Atendimento ao Contribuinte 3 - EAT/3, da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Belo Horizonte/MG, Código FG-1.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/BHE, Nº 29, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, artigo 4º da Portaria RFB nº 56, de 16
de Agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de Agosto de 2019, e considerando o que
consta do e-Dossiê nº 13031.051978/2022-38, resolve:
Designar a Assistente
Técnico-Administrativo, GABRIELA ALBUQUERQUE
RAMOS, matricula SIAPECAD nº 01490032, SIAPE nº 1720539, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas 2 - EGP/2, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, Código FG-3.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 74, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10A.
REGIÃO FISCAL, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e considerando o que consta no e-
Dossiê nº 13033.069919/2022-04, e do disposto no Parecer de Força Executória nº
00101/2022/CORESENG/PRU4R/PGU/AGU, resolve:
Dispensar, a pedido, VIRGINIA LÚCIA FREIRE PINTO, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 56825, do encargo de Substituta Eventual do Chefe
de Equipe de Fiscalização - EFI/1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria
(RS), Código FCPE-101.1.
ADEMIR GOMES DE OLIVEIRA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA
PORTARIA DE PESSOAL ALFURA Nº 42, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
URUGUAIANA-RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB 56, de
16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o
disposto na decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 5012834-
69.2022.4.04.7100, 
o 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00111/2022/CORESENG/PRU4R/PGU/AGU, que atesta a força executória do comando
decisório, e o que consta no e-processo nº 13033.837233/2021-68, resolve:
Em cumprimento à decisão judicial, dispensar RICARDO LEITE LEAL, Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD 1879629, da Função Gratificada de
Chefe da Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro (Sacit), da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana-RS, Código FG-1, UORG 72475.
WILSIMAR GARCIA JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 101, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso
VII, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, e considerando a delegação de competência conferida pelo
artigo 1º, IV, da Portaria nº 119, de 19 de março de 2020, do Ministério da Economia, e
o 
Parecer
nº 
0382/2021/PFE-INMETRO/PGF/AGU, 
aprovado 
pelo
Despacho 
nº
10114/2021/PFE-INMETRO/PGF/AGU, da Procuradoria Federal Especializada junto ao
Inmetro, nos autos do Processo 0052600.002577/2021-23, cujos fundamentos adota;
resolve:
Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO 67 DIAS à servidora DOLORES TEIXEIRA DE
BRITO, matrícula SIAPE nº 1658116, CPF nº 846.515.981-53, ocupante do cargo efetivo de
Analista-Executiva em Metrologia e Qualidade, com a conversão da pena em multa de 50%
por dia do vencimento ou da remuneração, com fundamento nos arts. 127, inciso II, 128,
caput e parágrafo único e 130, § 2º da Lei nº 8.112/90, por ter descumprido os deveres
contidos nos arts. 116, incisos IX e III combinados com art 130; e art 129 combinado com
116, incisos II e IV, da Lei nº 8.112/90.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 125, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro
de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013,
8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e de acordo com
o Processo Sei nº 0052600.001415/2022-59, resolve:
Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, de conformidade com o art. 34 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à servidora Mayard Samis Zolotar, matrícula SIAPE
nº 1343861, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
Classe "A", Padrão "III", a partir de 14 de março de 2022.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei.
Art. 3º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, a
servidora IAKYRA BORRAKUENS COUCEIRO, Diretora da Diretoria de Metrologia Científica e
Tecnologia, substituta, matrícula nº 1344467, a participar das atividades de parceria do
Inmetro com o Parque Tecnológico de Itaipu (PTI) no evento da Feira EXPODUBAI 2020, em
Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 25 de março a 1º de abril de 2022, com
ônus para o Inmetro. As despesas com passagens, diárias e seguro saúde serão custeadas
pelo Inmetro (PCDP Nº 0249/22) - Processo SEI nº 0052600.001451/2022-12.
Tornar sem efeito o Despacho de 15 de março de 2022, de autorização de
afastamento do País, publicado no Diário Oficial da União, em 16 de março de 2022, Edição
51, Seção 2, p. 20. Processo nº 0052600.001451/2022-12.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do Inmetro
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, resolve alterar a autorização de Afastamento
do País de FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA, Diretor, publicada no DOU de 24 de março de
2022, edição nº 57, seção 2, página 18, onde acrescenta: As despesas com passagens
aéreas e quatro dias de hospedagens serão a cargo do BB Securities LTD.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 94, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Enap, conforme Portaria nº 1.821, de 30 de maio de 2019, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 138, à servidora EGLAÍSA MICHELINE PONTES
CUNHA para exercício na Coordenação-Geral de Projetos Sob Medida da Diretoria de
Desenvolvimento Profissional desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 117, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe A, Padrão VI, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de
exoneração a pedido do servidor DANIEL ANTONINI ULTRA SOARES, CPF no 121.774.247-63,
matrícula no 2338259, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei no
8.112/90, a partir de 24/03/2022.
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
PORTARIA Nº PR-118, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Competência: Art. 1o, inciso VI, da R.CD-10/2001.
Fund. Legal: Art. 6º, do Anexo I, do Decreto 10.859, de 19 de novembro de 2021.
Referência: Processo 03625.000400/2017-12.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE), usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Tornar
sem efeito,
conforme
Ofício nº
00018/2022/EATE-TRF5/ER-ADM-
PRF5/PGF/AGU, NUP: 00411.062415/2021-78 (REF. 0806979-40.2019.4.05.8200), a portaria
947 de 06/12/2017, publicada no D.O.U. de 08/12/2017, edição 235, seção 2, página 47,
que tornou sem efeito, conforme Parecer da Procuradoria Federal DCA/COACON / P F/ I B G E
no 16, de 02/06/2017, de fls. 21 a 24, a Portaria 409, de 02/09/2016, publicada no D.O.U.
de 06/09/2016, edição no 172, seção 2, página 43, de nomear, em caráter efetivo,
ALEXSANDRO CAMILO DE SOUSA BARBOSA, classificado no Concurso Público de que trata
o Edital 02/2015, publicado no D.O.U., de 28/12/2015, cujo o resultado final foi
homologado através do Edital 02/2015, publicado no D.O.U., de 30/05/2016, para exercer
o cargo Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, no Plano de Carreiras e Cargos
desta Fundação, na vaga de código 485522.
EDUARDO L. G. RIOS NETO

                            

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