DOU 25/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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11
Nº 58, sexta-feira, 25 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Lê-se:
2.1. O prazo de vigência contratual é de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por mais de 12 (doze) meses mediante termo aditivo,
observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, desde que desde que haja autorização
formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
[...].
Vigência: 17/03/2022 a 17/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.907,00.
Data de Assinatura: 24/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto retificar a redação do item 9.1.1. do
Contrato 11 (SEI nº 7966389); e dos itens 3.1.1. e 6.1.3. do Projeto Básico GR01AF (SEI nº
7848516) que passam a ter a seguinte redação:
onde lê-se:
"a data do engarrafamento, envasamento ou fabricação não superior a 30 (trinta) dias
anteriores à data de entrega do produto na Anatel, e com validade do produto de, no
mínimo, 3 (três) meses;"
leia-se:
"a data do engarrafamento, envasamento ou fabricação não superior a 30 (trinta) dias
anteriores à data de entrega do produto na Anatel, e com validade do produto de, no
máximo, 3 (três) meses".
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2022).'
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo nº 3/2021 publicado no Diário Oficial da União em
16/04/2021, seção 3, página 18, referente ao Contrato nº 159/2018, pactuado com a
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, CNPJ 09.769.035/0001-64,
Processo 53532.001474/2020-89, onde se lê: "Valor total: R$ 5.000,00", leia-se: "Valor
total: R$ 15.000,00".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo nº 4/2022 publicado no Diário Oficial da União em
11/03/2022, seção 3, página 9, referente ao Contrato nº 159/2018, pactuado com a
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, CNPJ 09.769.035/0001-64,
Processo 53532.000894/2021-29, onde se lê: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.000,00", leia-se: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.000,00".
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 115406
Nº Processo: 0827/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada e
legalmente habilitada, para, sob demanda, prestar serviços de produção de televisão e de
transmissão de sinal de televisão por satélite, na modalidade digital, em Banda "C" e/ou
Banda "Ku", a partir de qualquer município do território nacional para recepção em
infraestrutura própria da EBC, emissoras de televisão e / ou agências de notícias de
televisão, para atendimento à cobertura de eventos realizados pela EBC no Brasil.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 25/03/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Scs Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl. B-50/60_1º Subsolo, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-00013-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 25/03/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/04/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIZ ALVARENGA CALANDRINE
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/03/2022) 115406-20415-2022NE000001
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 -TB
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de solução de armazenamento -
Storage All Flash e Rede SAN, com suporte técnico e garantia pelo período de 60
meses.
O Diretor Administrativo-Financeiro da Telecomunicações Brasileiras S.A, no uso
de suas atribuições previstas no art. 60, V, do Regimento Interno da Telebras, com fulcro
no art. 62, caput, da Lei nº 13.303/2016, resolve REVOGAR o grupo II do Pregão Eletrônico
nº 6/2022, por situação de interesse público decorrente de fato superveniente que
constitui óbice manifesto e incontornável.
Brasília, 24 de março de 2022.
CAMILA ROCHA E BENEVIDES
Gerente de Compras e Contratos
Substituta
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de registro de preços 132/2022; Data da Assinatura: 24/03/2022; Contratada:
65.149.197/0002-51/ REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA ;
Objeto: aquisição de Televisores LED Smart TV, com Android, com, no mínimo, 50
polegadas ou superior, para a ação de Gestão à Vista - LOTE 01; Origem: Pregão Eletrônico
22000015/2022; Vigência: de 24/03/2022 a 24/03/2023; Valor Total: R$ 3.480.775,89.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/22 CS
Aquisição de Envelope Fronha-16cmX9cm, por meio do Sistema de Registro de Preços.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
04/04/22 
às
9h 
e 
início 
da
disputa 
às 
10h. 
Informações
pelo 
e-mail:
mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
EGER LUIZ MELO DOS REIS
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000010/2022 - SE/SPM
Comunicamos a todos que o PGE 22000010/2022 - SE/SPM, cujo objeto é a
Prestação de Serviço de Limpeza Profissional, com fornecimento de material de limpeza e
higiene, 
máquinas, 
equipamentos 
e 
utensílios,
nas 
unidades 
localizadas 
na
Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana, adiado SINE DIE, conforme
publicado no DOU de 25/02/2022, Seção 3, pág. 11, teve a data da disputa MARCADA
PARA 19/04/2022. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61)
2141-6468, de 8h às 12h e das 14h às 18h.
ELDA MARCIA MOREIRA DE LIMA
Pregoeira CS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
LICITAÇÃO CORREIOS Nº 21000007 / 2021 - CS
Para alienação, por venda, de imóvel de propriedade dos Correios, publicada no DOU de
25/02/2022, seção 3, página 11, teve a data de abertura das propostas prorrogada para
28/04/2022. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: no endereço
http://www.correios.com.br até 28/04/2022 às 09:00h e início da disputa de preços às
10:00h. Informações: licitacoes@correios.com.br e (61) 2141-7725.
DALVILENE ROSA DE ALCÂNTARA
Licitadora CS
CO R R EG E D O R I A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PAR - Nº 27182637 CORSE-GSJU
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Portaria
PRT/PRESI 110/2020 (SEI nº 13504915), pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, APLICO à pessoa jurídica ARMAZÉM TURISMO E EVENTOS EIRELI, CNPJ
68.258.573/0001-53, as seguintes sanções, por sua conduta apurada no Processo
Administrativo de Responsabilização nº 53187.032378/2019-16: I - Multa de R$ 117.969,79,
sendo: a) R$ 19.734,28, correspondente ao percentual de 3,5%, aplicados sobre o valor do
Faturamento Bruto do Exercício de 2017, excluídos os Tributos Legais, com base no artigo
5º, inciso IV, alíneas "b" e "d" e artigo 6º, inciso I da Lei nº 12.846/2013 c/c artigos 17, 18
e Inciso I do artigo 22, do Decreto nº 8.420/2015. b) R$ 98.235,51, correspondente ao
percentual de 10% sobre valor estimado da contratação, R$ 982.355,16, com fundamento
no subitem 10.1, alínea "b" do Edital do Pregão Eletrônico nº 1700037/2017-DR/SPI, e
artigo 12 do Decreto nº 8.420/2015. II - Publicação da decisão administrativa sancionadora,
às próprias expensas, na forma de extrato de sentença, pelo prazo mínimo de 30 dias, nos
termos do artigo 5º, inciso IV, alínea "b" c/c Artigo 6º inciso II da Lei nº 12.846/2013,
artigo 15 inciso II e artigo 24 do Decreto nº 8.420/2015, cumulativamente: I - Em meio de
comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa
jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; II - Em edital afixado no
próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita
a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo de trinta dias; e III - Em seu sítio eletrônico,
pelo prazo de trinta dias e em destaque na página principal do referido sítio. III -
Suspensão Temporária de Licitar e Contratar com os Correios pelo período de 18 meses,
conforme disposto no Subitem 10.1, alínea "c", do Edital do Pregão Eletrônico nº
1700037/2017-DR/SPI, devidamente adequada ao artigo 83 Inciso III da Lei nº 13.303/2016,
nos termos do Relatório do Sistema de Cálculo da Pena e conforme previsão estabelecida
nos artigos 12 e 16 do Decreto nº 8.420/2015. É a Decisão.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor-Geral
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA nº. 64/2021 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 002/2013 (AC SANTANA DO
PARAÍSO) - Objeto: Formalizar alteração do locador do imóvel de JOSÉ VITO TORRES, CPF:
151.572.886-20
E MARIA
GONÇALVES TORRES,
CPF:
707.955.506-00, para
MARIA
GONÇALVES TORRES, CPF: 707.955.506-00 e Espólio de JOSÉ VITO TORRES, representado
pela administradora provisória MARIA GONÇALVES TORRES, CPF: 707.955.506-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0121/2008 (AC CEDRO DO ABAETÉ). Objeto:
Alterar o locador para Olindéia Ferreira de Andrade e Silva, CPF: 397.160.906-68. E outras
alterações. Assinatura: 22/03/2022
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 22000008/2022 - SE/RJ
Aquisição de gás liquefeito de Petróleo, acondicionado em cilindro de 20 KG. A abertura da
licitação designada para: 24/03/2022 às 9h, conforme publicado no DOU, folha 20, Seção
3, do dia 16/03/2022, fica adiada para abertura às 9h do dia 04/04/2022; e o início da
disputa para 04/04/2022 às 10h. Motivo: Licitação deserta.
ANA CECILIA SILVA LOPES
Pregoeira SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 SE/RJ
Aquisição de mala ráfia branca para acondicionamento/transporte de objetos postais, por
meio do sistema de registro de preços. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 04/04/22 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
EGER LUIZ MELO DOS REISGIOVANI GRACIANO DOS
SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000016/2022 SE/SPI
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade LINHAS DE
TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO DE LTRs ou LTR SPI-BAURU-06, conforme Especificações
Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 19/04/22 às 10h e início da disputa às
11h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no
horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão nº 010/2022 - SE/RO; Data de Assinatura: 26/04/2022; Contratada:
Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD; Objeto: Contratação de serviço
de abastecimento de água e coleta de esgoto (saneamento básico) para atendimento
das unidades comerciais, operacionais e administrativas da SE/RO, pertencentes à
Superintendência Estadual de Operações de Rondônia; Origem: Inexigibilidade de
Licitação nº
22000001/2022 - SE/RO;
Valor Global: R$
359.994,60; Vigência:
26/04/2022 até 26/04/2027; Enquadramento Legal: Inexigibilidade de Licitação - INEX
(Art. 
30):
Caput: 
Inviabilidade 
de 
competição;
Conta 
Orçamentária:
26011.44403.090002.